II - O BANCO DE DADOS DE INFORMAÇÕES PARA CRÉDITO

4 - O que são informações para crédito?
As informações para crédito são aquelas que expressam os dados de identificação, localização, situação econômico-financeira, hábitos de pagamentos e pendências por dívida vencida e não paga, provenientes do relacionamento das pessoas com fornecedores de bens e serviços e dos registros públicos e publicações oficiais, na forma da lei.

5 - O que é uma negativação? A informação pode ser positiva?
As informações negativas indicam os dados de dívidas vencidas e não pagas e os registros de protesto de título, ações judiciais, cheques sem fundos e outros registros provenientes de fontes públicas e oficiais. Os dados de dívidas vencidas são enviados, sob convênio com credores/fornecedores, indicando os dados do devedor.

As informações positivas, felizmente são a grande maioria. Elas se referem à identificação, localização e situação econômico-financeira das pessoas. São informações obtidas das próprias pessoas que preenchem formulários cadastrais e anexam documentos e comprovantes associados, que autorizam o cadastramento dos seus dados. Também são informações positivas os hábitos de pagamentos de compromissos assumidos.

Daí o motivo das informações positivas e negativas estarem presentes nos arquivos eletrônicos dos Bancos de Dados de informações para crédito, agilizando e facilitando a vida do consumidor em suas transações comerciais a prazo.

6 - Qual a responsabilidade de um avalista em um empréstimo financeiro?
Um avalista é a pessoa que dá garantia em uma dívida assumida por você.
Se você não pagar essa dívida, quem pagará é o avalista.

7 - Por que os bancos de dados utilizam o número de CPF e CNPJ para identificar as pessoas e as empresas?
Porque é a única solução encontrada para resolver o problema de pessoa com o nome e sobrenome igual ao de outra (homonímia). O CPF identifica perfeitamente a pessoa, quando é realizada a pesquisa no banco de dados, evitando atribuir anotações de uma pessoa para outra, no caso de existir nome igual ou semelhante. O mesmo acontece com empresas no caso do CNPJ.

8 - Quem decide a concessão de crédito?
Os credores/fornecedores (como por exemplo: lojas, mercados, bancos etc.) buscam o menor risco na venda de bens ou serviços a prazo. O banco de dados oferece somente informações complementares para subsidiar suas rotinas operacionais. Assim, a decisão em conceder crédito é exclusivamente do fornecedor de bens e serviços.

9 - Quais situações podem gerar negativações?
As situações mais comuns e que merecem destaque são:

• Se, por qualquer motivo, o cidadão deixar de pagar uma dívida assumida e quem concedeu o crédito protestar o débito em cartório, esse fato é comunicado pelo Cartório de Protestos aos bancos de dados.
• Se o cidadão emitir um cheque sem fundos e este for devolvido duas vezes pelo Banco, seu nome passa a fazer parte do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), do Banco Central, que por sua vez o repassa para os Bancos de Dados.
• Se o cidadão estiver como réu em uma ação distribuída e esta ação referir-se a execução de dívida ou de busca e apreensão de bens ou, ainda, se o cidadão tiver participação societária em empresa com falência decretada, a informação é repassada pelo Fórum ou obtida de publicações de Diários Oficiais e armazenada nos Bancos de Dados.
• Se o cidadão tem alguma pendência com um órgão federal porque deixou de pagar impostos, taxas ou contribuições federais, essa anotação, obtida por meio de certidão ou de publicação oficial (Diários Oficiais), é armazenada nos Bancos de Dados.