Uma mãozinha da Justiça

Os Juizados Especiais Federais foram criados para facilitar o acesso do cidadão à Justiça Federal que recebe, entre outras, ações previdenciárias. Em algumas cidades, há o Juizado Especial Previdenciário, que atende apenas ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as vantagens estão o fato de a pessoa não precisar de advogado, as soluções dos casos serem mais rápidas e de as ações aceitas serem de até 60 salários mínimos.

O aposentado pode recorrer aos Juizados Especiais para cobrar, na Justiça, uma solução para os pedidos de revisão e concessão de aposentadoria. Caso o segurado ganhe a ação, o pagamento é feito no máximo em 60 dias após a sentença. Se houver recurso e esse for analisado em favor do segurado, o prazo para o pagamento é o mesmo. Podem recorrer ao juizado os segurados do INSS que pediram a aposentadoria ou a revisão de seu benefício há pelo menos 60 dias e não obtiveram resposta do órgão ou o pedido foi negado.

A seguir, confira os documentos que devem ser apresentados ao juizado:

Número do benefício (se possuir) ou requerimento do pedido de revisão;
Documentos relativos à situação previdenciária (carnês de pagamento, relação de salários de contribuição);
Em caso de doença (para benefícios por invalidez ou licença médica), exames e diagnósticos médicos que possuir;
Documentação pessoal (carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho etc.).