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IPTU: tire todas as suas dúvidas sobre o imposto

Tem dúvidas sobre o que é IPTU, como ele funciona e o que acontece com quem atrasar o pagamento? Explicamos tudinho neste conteúdo.

colunista Flávia Marques
Publicado em: 14 de janeiro de 2022.

Você pode não saber exatamente o que é IPTU, mas uma coisa é certa: em todo início de ano, essa conta vai chegar.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, também conhecido como “imposto dos imóveis”, costuma trazer muitas dúvidas. Neste conteúdo, separamos algumas delas para ajudar você a entender melhor sobre como funciona esse imposto, para que ele serve e o que acontece em casos de atraso no pagamento ou inadimplência. Vamos lá?

IPTU: o que é e como funciona

Como o próprio nome sugere, o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) é cobrado sobre todas as propriedades urbanas. Salas comerciais, apartamentos, casas e até terrenos: todos estão sujeitos à cobrança.

Na prática, o IPTU funciona como uma taxa capaz de “prever” o valor do imóvel em uma espécie de projeção. Na maior parte das cidades brasileiras, o IPTU considera questões como o tamanho do terreno e da área construída, além do bairro em que ele está inserido – afinal, sabemos que alguns são mais valorizados do que outros.

Como o imposto incide sobre o imóvel, se uma pessoa tiver mais de uma propriedade, deverá pagar vários IPTUs, um para cada. Tem três casas? São três IPTUs na conta.

Quem define o valor do IPTU?

O IPTU é um imposto recolhido pela prefeitura para custear a manutenção e melhorias feitas na cidade, e seu valor é sempre determinado pelo governo municipal.

Essa taxa é cobrada anualmente, mas, na maioria dos municípios, é possível dividir o pagamento ao longo do ano.

Como saber se preciso pagar IPTU?

Se você for proprietário de um imóvel ou terreno localizado em zonas urbanas, precisará pagar o IPTU. As guias de pagamento do IPTU – como são chamados os boletos – são encaminhadas para o endereço escolhido pelo proprietário, que pode ser o do próprio imóvel ou outro local.

Mas e quem mora de aluguel? Bom, a responsabilidade de pagamento do imposto é sempre e do proprietário do imóvel. É ele quem responde pela dívida no caso de não pagamento. No entanto, graças à Lei do Inquilinato, é possível que o pagamento seja

transferido para o inquilino graças à Lei do Inquilinato – desse que essa informação esteja no contrato de locação.

O que é melhor: pagar IPTU à vista ou parcelado?

Em muitas cidades você pode ganhar um bom desconto ao pagar o IPTU à vista, o que torna essa opção mais vantajosa. Mas, antes de tomar essa decisão, é preciso considerar que nessa época você pode ter outros gastos, como IPVA, compra de material e matrícula escolar, renovação de seguros, resquícios das despesas de fim de ano etc.

Faça um planejamento financeiro e entenda se pagar o IPTU à vista não prejudicará o pagamento das outras despesas.

Em último caso, você pode aproveitar esse desconto e usar um cartão de crédito para parcelar as outras contas e conseguir um fôlego no orçamento. Mas, atenção: para não se enrolar, coloque as contas no papel e faça parcelas que realmente poderá pagar nos próximos meses para não transformar as contas em uma bola de neve.

Se você tem disciplina para seguir essa estratégia, pode pedir um cartão de crédito no Serasa eCred agora mesmo e aproveitar os benefícios do parcelamento.

Como pagar o IPTU 2022?

O IPTU é cobrado anualmente pelas prefeituras dos municípios, que enviam as guias de pagamento pelos correios. A data de vencimento varia conforme a cidade e a data em que o proprietário recebeu o carnê de pagamento – mas, na maioria dos casos, é no mês de fevereiro.

Os carnês do IPTU podem ser pagos em caixas eletrônicos, caixas de banco ou pela internet, de duas formas: à vista ou parcelado. Quem opta por pagar à vista tem desconto de em média 3% no valor, podendo ser maior ou menor de acordo com o município.

Quanto custa o IPTU?

O custo do IPTU varia conforme cada município do país, mas ele sempre estará ligado ao valor do imóvel. Por ser um tributo municipal, o IPTU é definido pela prefeitura de cada cidade. O cálculo do IPTU é feito em duas etapas:

A base é o valor venal do imóvel — ou seja, o valor que ele teria caso fosse colocado à venda. Esse valor é definido pelas prefeituras e varia conforme o tipo da propriedade, sua condição, idade e a região onde está localizado;

Em cima do valor venal, incide uma alíquota – uma taxa que irá determinar o total a ser pago de imposto. Essa taxa varia conforme a faixa de valor do imóvel: imóveis mais baratos, ou antigos, podem estar isentos, e imóveis mais caros pagam uma taxa maior sobre o seu valor. Ela também varia sobre o tipo de imóvel, que pode ser residencial, terreno ou comercial. As alíquotas também são definidas pelas prefeituras e variam

entre os municípios, mas um estudo da FGV aponta que, no geral, as mais praticadas são de 1% para imóveis construídos e 2% ou 3% para terrenos.

O que acontece se eu atrasar o pagamento do IPTU?

É cobrada uma multa diária do contribuinte que atrasa o pagamento do IPTU. A alíquota da multa varia de cidade para cidade: em São Paulo, por exemplo, é de 0,33% ao dia até o limite de 20%. A partir disso, são cobrados juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária.

Você pode conferir os valores das multas no site da prefeitura de seu município, tal como solicitar a emissão de uma guia de pagamento com nova data de vencimento.

Como pagar o IPTU atrasado de 2021?

É importante verificar as formas de pagamento disponíveis para o IPTU atrasado de 2021 com a prefeitura de sua cidade — seja pelo site, por ligação ou indo até o órgão responsável no município de interesse.

O que acontece se eu não pagar o IPTU?

Os contribuintes que deixarem de pagar o IPTU serão cobrados pela prefeitura do município. Se mesmo assim não regularizarem suas dívidas, a cobrança segue para a Justiça — e, neste caso, por se tratar de um bem, o proprietário pode até perder o imóvel, mesmo que seja a única residência da família.

Não é um processo rápido. Nesse meio tempo, o nome do proprietário é inscrito em cadastros de inadimplência, como o Serasa e SPC, e protesto em cartório.

Quanto tempo sem pagar o IPTU perde o terreno?

O tempo pode variar de acordo com o imóvel em questão. Por exemplo, imóveis em condomínios podem ter suas próprias regras frente à inadimplência — que você pode consultar dentro do documento de regras do condomínio.

Para consultar os prazos para outros tipos de imóveis, entre em contato com a prefeitura do município que o imóvel está.

O que acontece quando o IPTU vai para dívida ativa?

Quando o IPTU vai para a dívida ativa, há a negativação do nome do proprietário e a abertura de um processo judicial público para pagamento desta.

Logo, haverá notificação, intimação e um possível aumento da dívida — já que todos os custos processuais caem sobre o CPF/CNPJ inserido na dívida ativa.

O não pagamento e o não estabelecimento de um acordo entre devedor e pagador poderá levar o imóvel à leilão. Isso porque, a prefeitura tem o direito de executar o bem para obter o pagamento da dívida ativa relacionada ao imóvel. Porém, essa é uma medida tomada em última instância.

Agora que você já sabe o que é IPTU e como funciona esse imposto, chegou a hora de se programar para fazer o pagamento, mas lembre-se de sempre avaliar sua situação financeira antes de tomar uma decisão. Não sabe por onde começar? Confira este artigo com 10 dicas práticas para organizar o seu orçamento neste início de ano.