Saiba como calcular férias regulares e proporcionais e conheça os direitos do trabalhador previstos pela CLT.

Saber como calcular férias é uma preocupação de todo trabalhador. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que, além do descanso remunurado, as empresas paguem a proporção de ⅓ do salário para 30 dias de afastamento.

Esse é uma conta relativamente simples, mas que vem acompanhada de algumas complicações. O cálculo fica mais difícil, por exemplo, quando as férias são proporcionais, ou quando surge alguma dúvida na hora de processar descontos em folha. Nestes casos, ao verificar o valor pago pela empresa, o trabalhador nem sempre consegue avaliar se recebeu a quantia correta.

Para eliminar qualquer dúvida sobre o assunto, preparamos este artigo que vai te explicar com detalhes como calcular férias. Para isso, vamos simular cálculos em diferentes contextos e esclarecer o que a legislação diz sobre o tema. Continue a leitura e saiba mais.

O que a CLT prevê sobre as férias?

Antes de trazermos o cálculo de férias, é interessante esclarecer o que a legislação trabalhista diz sobre o tema. Quanto a isso, vale ressaltar a regra que todos já conhecem: depois de 12 meses de contrato de trabalho, o colaborador tem direito a 30 dias de descanso remunerado.

O que talvez nem todos saibam é que a empresa tem mais 12 meses para efetuar o pagamento referente às férias. Isto é, não é obrigação do empregador quitar a remuneração de um ⅓ de férias no ato do afastamento do colaborador. No entanto, é de praxe que o pagamento aconteça imediatamente antes ou depois das férias.

Em relação ao fracionamento do período de férias, é importante saber que as férias podem ser divididas em até dois períodos, desde que um deles seja de, no mínimo, 10 dias. Fica a critério do empregador oferecer ou não essa opção.

Como calcular férias de 30 dias?

Vejamos, agora, como calcular férias de 30 dias a partir de um pequeno passo a passo.

1° passo: calcule ⅓ sobre o salário base

Para 30 dias de férias, o cálculo do benefício se dá sobre todo o salário base, ou seja, o valor bruto registrado na carteira de trabalho. Dessa forma, se o trabalhador ganha R$ 1.800,00, ele receberá R$ 600,00 a título de férias.

2° passo: adicione as horas extras

Para quem recebe hora extra, é importante ficar atento à sua apuração na hora de realizar o cálculo de férias. Para isso, vamos supor que o valor pago seja de R$ 22,00 por hora trabalhada e nos últimos 12 meses você tenha trabalhado, em média, 30 horas além de sua carga horária regular, de 44 horas semanais.
Nesse caso, o valor de R$ 660,00 (30h x R$ 22,00) deve ser somado ao seu salário-base antes de processar o cálculo de ⅓ de férias. O novo valor referente às férias será de R$ 820,00 (R$ 2.460,00 ÷3).

3° passo: saiba como processar os descontos

O valor final de suas férias será o total correspondente a ⅓ de seu salário-base (+ horas extras), subtraindo os descontos processados em folha. Como você já sabe, esses descontos se referem ao recolhimento para o Instituto de Previdência Social (INSS) e para o Imposto de Renda (IR).

Atualmente, a alíquota de INSS para uma remuneração bruta de R$ 1.800,00 (salário base aplicado a nosso exemplo) é de 11%. Esse é o percentual de desconto que deve ser aplicado ao montante de R$ 2.620,00 (salário-base + horas-extras). Ao final, teremos o total de R$ 2.331,80.

Desse valor ainda deve ser deduzido o IR. Consultando a tabela progressiva, verificamos que o percentual referente ao salário base utilizado é de 15%. Logo, o valor final a ser recebido correspondente a salário + ⅓ de férias, então será de R$ 1.982,03.

Como calcular férias proporcionais?

O cálculo de férias proporcionais ocorre quando:
O funcionário é demitido sem justa causa ou solicita desligamento antes de completar um ano de empresa;
O contrato de trabalho celebrado junto ao empregador é temporário, correspondendo a período inferior a um ano;
A empresa opta pelo regime de férias coletivas e o trabalhador é recém-contratado.

Em todos esses casos, não há o período de descanso. Apenas será paga a remuneração extra a título de férias. É importante ainda ressaltar que, para ter férias proporcionais, o trabalhador precisa ter mantido vínculo de pelo menos 15 dias com a empresa.

O cálculo pode ser feito da seguinte forma:
– Salário-base ÷ 12 (meses do ano) x Y (número de meses trabalhados). Ou seja:
R$ 1.800,00 ÷ 12 x 10 (número hipotético de meses trabalhados) = R$ 1.500,00
R$ 1.500,00 é o salário-base para o cálculo de ⅓ de férias. Logo, sem os descontos a remuneração de férias será R$ 500,00.

Além disso, é preciso saber que 14 dias trabalhados são considerados como um mês — assim, 6 meses e 14 dias de trabalho equivalem a 7.

Como funciona o abono pecuniário ou venda de férias?

É direito do trabalhador, garantido pela CLT, vender até ⅓ dos dias correspondentes às suas férias. Na prática, os dias que seriam de férias passam a ser contabilizados como dias de trabalho que são remunerados.
Essa venda pode ser feita a qualquer momento, a partir de manifestação de comum interesse entre as partes, desde que respeitada as seguintes regras:

– É preciso que o abono seja solicitado 15 dias antes do início das férias;
– O trabalhador precisa ter uma carga horária de mais de 25 horas semanais para ter direito ao abono pecuniário;
– O abono pecuniário só pode ser solicitado de forma individual.

Vale lembrar que a empresa tem até dois dias antes da data de início das férias para pagar o abono pecuniário.
Agora que você já sabe como calcular férias, continue navegando pelo Serasa Ensina para conferir mais dicas de educação financeira.

Consulte grátis seu CPF e seu SCORE Comece agora uma nova vida financeira.

Consultar agora