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Protesto em cartório: o que é, como funciona e como resolver

Saiba como resolver um protesto em cartório de uma dívida negativada e evite dores de cabeça com um processo judicial! Leia para entender

colunista Veridiana Lopes
Publicado em: 29 de abril de 2022.

Se você está com alguma conta em atraso, sabe que existe o risco de que a dívida seja registrada em um protesto em cartório. Mas você sabe o que isso significa? O que é dívida protestada em cartório? É o que veremos neste artigo.

Ter uma dívida protestada pode atrapalhar bastante a sua vida. Você poderá ficar com o nome sujo no mercado e ainda terá dificuldades de obter crédito ou, então, ter o nome protestado em cartório.

Existem diversas etapas até que uma dívida registrada em cartório vire um processo judicial. Sabendo disso, continue lendo para entender o que fazer!

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O que é protesto em cartório?

O protesto em cartório acontece quando uma pessoa ou uma empresa registra a dívida de um terceiro.

É interessante lembrar que, nesse caso, a pessoa jurídica ou física faz uma notificação judicial a respeito de um valor pelo qual tem o direito de receber o pagamento. Ou seja, a dívida não foi paga dentro do prazo.

Depois da notificação, há consequências para o inadimplente. Vale a pena destacar que há diversos tipos de protesto de títulos. Por exemplo, contratos de aluguel, prestação de serviços, cheques sem fundo, boletos em atraso, pendências judiciais, entre outros.

Dessa forma, o protesto serve para tornar oficial a relação de inadimplência.

A empresa estará apta a comprovar de modo formal que há um débito a pagar em seu nome, com intuito de que a dívida seja paga o mais rápido possível.

O protesto vincula oficialmente a dívida ao pagador até o pagamento. Como consequência, aumenta-se a probabilidade de que a fatura seja paga.

Nesse sentido, os próprios cartórios apresentam de modo automático o protesto aos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa.

Tal procedimento influenciará a capacidade de compra do inadimplente. Como isso acontece? Se o nome estiver negativado, outras empresas poderão fazer a consulta do nome e do CPF e barrar a concessão de crédito.

Por esses motivos, é importante que o devedor se preocupe em resolver o problema para não ter dificuldades em sua vida financeira.

Como acontece o protesto em cartório?

Se você está lendo este artigo, muito provavelmente tem alguma dívida a pagar, não é mesmo? Caso contrário, não estaria preocupado com a possibilidade de ser vinculado a algum protesto.

Por acaso você fez algum empréstimo e não conseguiu quitar o débito? Você financiou algum bem e seu planejamento financeiro saiu do controle? Você deixou de pagar uma fatura boba e acabou se esquecendo depois? Ou ainda a sua empresa atrasou o pagamento de fornecedores?

Ao entender o que é título protestado em cartório, você precisa compreender também o que acontece após a medida. Para pessoas jurídicas, é necessário encaminhar ao cartório uma duplicata do protesto.

Para isso, torna-se necessário reunir os documentos relativos à dívida e enviá-los ao cartório para que haja a averiguação e formalização da intimação ao inadimplente. Se não houver irregularidades nos documentos, emite-se a intimação que será enviada de modo pessoal ao devedor.

Depois disso, o inadimplente precisa procurar o cartório em até três dias úteis. Então, ele precisa realizar o pagamento do débito, além dos encargos cartoriais.

Qual a diferença entre nome protestado e nome negativado?

Vimos acima o que acontece quando há um protesto em cartório. Vamos entender agora a diferença em relação ao nome negativado.

É bastante provável que você já conheça a Serasa, certo?

Se você comprou em parcelas uma geladeira, caso deixe de pagar em dia as faturas e elas se acumulem, muito provavelmente o credor vai negativá-lo na Serasa com o atraso no pagamento.

Afinal, você continuará desfrutando da geladeira em sua casa, enquanto ainda possui uma dívida. Para o credor, negativar um devedor é uma forma de trazer mais segurança ao negócio.

Por isso, ainda que uma empresa não faça o protesto da dívida, o devedor poderá ter o nome sujo. Em outras palavras, o nome poderá entrar nos cadastros negativados, em órgãos como a Serasa, o SCPC Boa Vista ou o SPC.

Com isso, haverá impedimentos no mercado para que o devedor consiga crédito, como a possibilidade de financiamentos, obter empréstimos ou fazer uma compra parcelada.

O Score também tende a cair, o que atrapalha ainda mais a vida do inadimplente.

Porém, depois de 5 anos o nome precisa ser obrigatoriamente retirado dos birôs de crédito. Se alguma empresa consultar o seu nome, ele não estará mais sinalizado como “mau pagador”.

Embora a dívida continue existindo, o nome deixa de constar como sujo após esse período.

O que devo fazer quando recebo uma notificação de protesto?

Você já sabe como pagar um protesto?

Se a dívida que você tem foi registrada no protesto em cartório, antes de tudo você precisa providenciar a certidão de protesto.

Para parecer complicado, pois será necessário entrar em contato com o cartório. Porém, não há muitas dificuldades.

No cartório, você vai descobrir qual é a origem do protesto e vai ter à disposição dados de quem o realizou. Além disso, haverá também informações do valor, da data de vencimento da dívida e da cobrança.

O processo de emissão da certidão é simples. Vá até o cartório no qual a pendência financeira foi protestada e informe seu CPF e RG. Em seguida, você terá acesso ao documento.

Por fim, se o cartório estiver localizado em outra cidade, o ideal é ligar lá no horário comercial e solicitar o envio do protesto pelos Correios.

Portanto, tendo em mãos o documento você poderá se programar para fazer o devido pagamento. Assim, você resolverá a pendência no cartório.

Para evitar que você acumule dívidas que gerem problemas com o seu nome no mercado, não faça compras por impulso e não abuse do cartão de crédito, principalmente se você não possui um bom planejamento financeiro ou uma reserva de emergência. Imprevistos sempre acontecem, não é verdade? E o melhor é sempre se prevenir.

E, se você já está com o nome sujo, você pode negociar as dívidas aqui pela Serasa, e evitar o protesto em cartório!

Assista | Dívida Protestada: como resolver?