O que é empréstimo sobre a RMC e como cancelar consignado?
O consignado é um dos créditos mais baratos do mercado. Mas é preciso se atentar à Reserva de Margem Consignável. Saiba o que é empréstimo sobre a RMC e como cancelar.
Atualizado em: 05 de agosto de 2022.
Você contratou um empréstimo consignado e percebeu que começou a ter um desconto no seu benefício chamado de empréstimo sobre a RMC, além das parcelas do crédito, e não faz ideia do que isso significa? Quer até mesmo entender como cancelar seu contrato por conta disso?
Então, continue a leitura! Neste texto, além de explicar o que essas três letrinhas querem dizer, vamos mostrar em quais casos é possível voltar atrás em um contrato de empréstimo e como cancelar empréstimo consignado. Vamos lá?
O que é empréstimo sobre a RMC?
Ter acesso a crédito pode fazer muita diferença durante a vida de uma pessoa. Embora seja preciso cuidado, os empréstimos podem ser uma ótima opção para organizar a vida financeira ou realizar sonhos.
No entanto, arrependimentos podem acontecer e as dúvidas que surgem são: é possível cancelar um empréstimo? E o que fazer quando isso é necessário? Em primeiro lugar, sim, é totalmente possível cancelar seu empréstimo e mais adiante a gente explica o passo a passo para isso.
Antes de tudo, é importante saber mais a respeito de empréstimo sobre a RMC. Afinal, o que quer dizer essa sigla?
RMC é a sigla de Reserva de Margem Consignável. São pequenos descontos mensais que a maioria dos beneficiários do INSS e aposentados sofre ao contratar empréstimos consignados.
Na prática, a RMC é uma consignação utilizada para o pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático no benefício do tomador. O grande problema disso é que muitas vezes o aposentado ou pensionista que contratou um empréstimo consignado não queria ter um cartão de crédito, mas teve o produto incluído no contrato em uma venda casada, prática ilegal!
O pior é que muitas vezes, mesmo sem receber ou desbloquear esse cartão, o empréstimo sobre a RMC começa a ser cobrado para pagamento da anuidade, por exemplo, e o cliente muitas vezes nem sabe que isso está ocorrendo. Se esse é o seu caso, saiba que essa cobrança é indevida e você tem sim motivos para cancelar o produto. Mas é importante que fique claro: você não precisa necessariamente cancelar seu empréstimo consignado por isso, ok? Só se você quiser.
Adiante a gente explica os principais motivos para cancelar empréstimo consignado e até mesmo o passo a passo para você fazer isso. Mas a RMC não é um deles, por isso vamos tratar desse assunto antes.
Empréstimo sobre a RMC, como cancelar?
Quando há consentimento sobre a consignação do cartão, a RMC é legal e identifica esse débito. O que não pode haver, em nenhuma hipótese, é a emissão de um cartão sem autorização ou ainda o envio de cartão de crédito não solicitado.
Os aposentados e pensionistas do INSS podem descobrir facilmente se o empréstimo sobre a RMC está sendo cobrado. Basta consultar o extrato de pagamentos, também conhecido como Histórico de Crédito (HisCre), no site ou aplicativo Meu INSS. Se houver, a Reserva de Margem Consignável (RMC) será destacada com a rubrica 322.
Servidores públicos federais encontram a informação consultando o histórico de consignações no aplicativo SouGov.br.
Quem identificar qualquer emissão de cartão ou cobrança indevida deve entrar em contato com a instituição financeira emissora para solicitar o cancelamento. O beneficiário pode ainda, a qualquer momento, entrar com uma ação de nulidade de cartão de crédito com RMC na justiça e requerer indenizações. Nesse momento, é importante ter em mãos as informações que constam em seu contracheque ou extrato.
Mesmo quem autorizou a emissão do cartão de crédito no momento da contratação do empréstimo consignado também pode cancelar se não desejar mais utilizar o cartão ativo. Basta acionar a instituição financeira e pedir o cancelamento.
E para não ter mais consignações indevidas na sua folha de pagamento, atente-se sempre para o que está sendo contratado e mencionado em proposta ou cláusulas contratuais. Na dúvida, peça tempo para a avaliação, não assine ou procure um profissional qualificado para ajudar. Também nunca assine documentos em branco nem libere senhas de aprovação. Confira com frequência o extrato de pagamentos e/ou extrato detalhado de empréstimos consignados.
Ao descobrir empréstimos ou solicitações indevidas ou ter qualquer suspeita de fraude, uma das possibilidades é bloquear o benefício INSS para novos empréstimos. Se constatar que foi vítima de golpe, é recomendado ainda abrir um boletim de ocorrência.
E o empréstimo consignado, quais os motivos para cancelar?
Recorrer ao crédito pessoal ou consignado pode valer a pena em diversos casos, principalmente se a pessoa que está fazendo isso tem certo controle financeiro e condições de negociar taxas de juros com o banco.
No entanto, ainda assim, pode haver dúvidas e arrependimentos. Por isso, é preciso pesquisar bastante antes de optar por um empréstimo, avaliando as diferentes ofertas do mercado.
É possível cancelar empréstimo pessoal ou consignado nos seguintes casos:
• arrependimento em até sete dias após o recebimento do valor;
• empréstimo feito sem autorização do beneficiário.
Nos casos em que não é possível mais cancelar o empréstimo, você pode recorrer à portabilidade. Com isso, dá para trocar a dívida de um banco para outro, reduzindo as taxas e o valor das parcelas.
Também existe a opção da portabilidade com troco, em que o valor reduzido das taxas de juros é depositado na conta do cliente em vez de ser descontado no valor das parcelas. Essa pode ser uma boa alternativa para quem precisa de dinheiro na mão com urgência (mas fique atento às taxas cobradas).
Leia também | Como fazer um empréstimo pessoal online?
O que diz a lei sobre o cancelamento do empréstimo consignado
O empréstimo consignado é concedido exclusivamente para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, trabalhadores CLT de empresas privadas e militares das forças armadas.
Essa modalidade de crédito conta com juros mais baixos, pois as parcelas de quitação são descontadas diretamente na folha de pagamento do beneficiário, reduzindo o risco de inadimplência para os bancos. É como um empréstimo com garantia de salário.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) define que é possível cancelar empréstimo consignado em até sete dias após o recebimento do valor.
O artigo 49 do CDC diz que “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”
Ou seja, o cancelamento pode ser feito apenas para os casos de contratação do empréstimo consignado online ou por telefone. Caso o consumidor já tenha feito o pagamento de alguma parcela durante esse período, o valor deve ser devolvido com atualização monetária.
Além disso, o Projeto de Lei (3.515/15), aprovado em 2021, traz novas regras para o CDC e para o Estatuto do Idoso.
Com a intenção de evitar o superendividamento, servidores públicos e pensionistas ou aposentados do INSS podem desistir em até 7 dias do consignado sem necessidade de justificar o motivo para a instituição.
Os bancos devem criar um formulário de fácil acesso, em formato eletrônico e físico com todas as informações do contrato. Além disso, ficam responsáveis por enviar instruções para a devolução do dinheiro e não podem se negar a cancelar o contrato.
Passo a passo para fazer o cancelamento de um empréstimo consignado
Agora que você já sabe que é possível, é importante saber como cancelar um empréstimo consignado. Veja o passo a passo abaixo:
1. Faça a solicitação do cancelamento direto na instituição financeira contratada em até 7 dias corridos do recebimento do valor.
2. A instituição deverá disponibilizar um formulário com os dados de identificação do beneficiário, a forma como deverá ser feita a devolução da quantia contratada anteriormente e os tributos, como IOF (Imposto de Operações Financeiras).
3. O cliente deverá fazer a devolução do valor em até um dia útil após o recebimento das instruções.
4. A instituição financeira fica responsável por realizar a desaverbação do contrato junto ao INSS entre três e seis dias úteis.
5. Após esse prazo, o contrato é retirado do extrato de empréstimos do consumidor e a margem consignável é liberada.
A possibilidade de cancelamento de um crédito é uma vantagem em casos de contratação por impulso, por exemplo. Isso pode acontecer em caixas eletrônicos, em que aparecem ofertas que podem parecer muito atrativas.
Também funciona como forma de proteger aposentados e pensionistas no caso de fraudes, muito comuns para esse público.
Nesses casos, o pedido de cancelamento deve ser feito diretamente no Portal do Consumidor. Pelo site é possível entrar em contato com a instituição financeira, relatar o ocorrido e solicitar o cancelamento.
A instituição tem até 10 dias para responder à solicitação, que pode ser comentada pelo consumidor em até 20 dias.
Alternativas ao cancelamento
Embora seja possível cancelar crédito consignado, às vezes o consumidor perde o prazo para fazer isso. Se você tem um empréstimo que não pode mais ser cancelado, é importante pensar em reduzir as taxas de juros e os encargos envolvidos, trocando por uma dívida mais barata.
Para isso, você pode optar pela portabilidade da dívida, como falamos acima nesse texto. Nesse caso, você consegue trocar a instituição financeira contratada, passando a dívida para uma opção de crédito mais barata.
A troca da dívida oferece benefícios como:
● economia de dinheiro;
● organização financeira;
● juros mais baixos.
Agora uma dica valiosa. Se você deseja conseguir um empréstimo, conte com o Serasa eCred, plataforma que oferece diversas opções de créditos com juros reduzidos.
Use também o SuperApp Serasa e de forma rápida, fácil e segura é possível simular e contratar empréstimo pessoal, consignado e até cartão de crédito.
Ter informação é o primeiro passo para uma vida financeira mais equilibrada. Se esse texto ajudou você a entender como cancelar um empréstimo consignado por arrependimento ou fraude e a entender o que é empréstimo sobre a RMC, leia também o artigo para saber como cancelar uma compra no cartão de crédito e receber o estorno.
