O que pode ser usado como comprovante de residência?
O que pode ser usado como comprovante de residência?Data de publicação 7 de maio de 202410 minutos de leitura
Publicado em: 25 de abril de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
Em abril de 2024, o Governo Federal lançou o Programa Acredita, que pretende incentivar o desenvolvimento econômico do país.
O programa é dividido em quatro eixos de atuação, que fornecerão renegociação de dívidas e linhas de crédito a pequenos negócios ou pessoas inscritas no CadÚnico. A iniciativa também pretende criar melhores taxas de financiamento imobiliário a famílias de classe média e, ainda, incentivar projetos sustentáveis no país.
Confira neste artigo mais detalhes sobre o programa, quando começa e quem pode participar dele.
O Programa Acredita é um programa lançado em abril de 2024 pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 1213/24. O objetivo é estimular o desenvolvimento econômico do país.
O texto da Medida Provisória do Programa Acredita já está em vigor, mas para virar lei precisará ser analisado em uma comissão mista e, depois, votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Os quatro eixos de atuação do programa são:
Acesso a microcrédito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Renegociação de dívidas e acesso a crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.
Acesso a crédito imobiliário para famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
Incentivo a projetos sustentáveis por meio de proteção cambial para atrair investimentos estrangeiros.
Segundo informações divulgadas pelo próprio governo, a maior parte dos recursos do Programa Acredita virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Tesouro Nacional, além da Empresa Gestora de Ativos (Emgea).
A expectativa é que ele comece a ser oferecido a partir de julho de 2024.
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De acordo com o Governo Federal, o Programa Acredita incentivará o desenvolvimento econômico por meio de quatro eixos de atuação.
Confira os detalhes de cada um.
Eixo de atuação do Programa Acredita destinado a fornecer microcrédito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo, o que inclui:
● famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico;
● trabalhadores informais;
● mulheres;
● pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Fomento Rural.
Segundo o Governo Federal, serão destinados R$500 milhões em microcréditos em 2024 para integrantes desse eixo do Acredita. Além disso, metade das concessões serão destinadas a mulheres.
O segundo eixo de atuação do Programa Acredita é voltado à renegociação de dívidas e acesso a crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.
Os recursos e as renegociações poderão ser acessadas de quatro maneiras:
● Desenrola Pequenos Negócios: renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas (com faturamento bruto anual de até r$4,8 milhões).
● ProCred 360: linha de crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$360 mil.
● Renegociação Pronampe: empresas inadimplentes com Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias (quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências). Empresas com o selo Mulher Emprega Mais (com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras) terão limite de crédito expandido em 50% do faturamento bruto anual.
● MPE Sebrae: ampliação das linhas de crédito do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) pelo Sebrae.
O terceiro eixo de atuação do Programa Acredita tem o objetivo de promover o acesso a crédito imobiliário a famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, mas que têm dificuldades com as taxas de juros do financiamento tradicional.
A ideia é conceder incentivos ao mercado imobiliário e ao setor de construção civil para que haja mais ofertas de imóveis. Na prática, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) atuará como securitizadora no mercado imobiliário.
Essa securitização permitirá mais ofertas de imóveis, e os bancos conseguirão aumentar as concessões de financiamento imobiliário com taxas mais acessíveis para a classe média.
O quarto eixo do Programa Acredita tem o objetivo de incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
Ele tem como base o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). Com parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central, ele é destinado a:
● investidores estrangeiros;
● empresas de projetos sustentáveis;
● mercado financeiro;
● entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
Na prática, serão fornecidas linhas de crédito a custos mais acessíveis para financiar parte de projetos que gerem transformação ecológica e utilizem recursos estrangeiros.
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Por meio dos quatro eixos de atuação do Programa Acredita, o governo pretende alcançar várias camadas da população – tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Assim, poderão participar do Programa Acredita:
Outros critérios de participação poderão ser divulgados posteriormente.
O lançamento oficial do Programa Acredita foi feito no dia 22 de abril de 2024 e, por enquanto, não foram divulgados todos os detalhes sobre como participar.
Novas informações e critérios específicos devem ser disponibilizados em breve nos canais oficiais do governo e atualizadas neste artigo.
O Desenrola Pequenos Negócios, que faz parte do eixo 2 do Programa Acredita, já está disponível para pequenos negócios.
Os empreendedores que fazem parte dos grupos acima e que estejam inadimplentes por dívidas bancárias podem renegociá-las com descontos entre 40% e 90%.
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