Como é a isenção de parcelas no Minha Casa, Minha Vida

As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida têm foco nas famílias mais vulneráveis do país e sejam beneficiárias dos dois maiores programas sociais em vigor no país:

•  ● Bolsa Família, que contempla pessoas de baixa renda que recebem um complemento mensal do governo;
• ● BPC, benefício repassado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Quem faz parte desse grupo está dispensado de pagamento das prestações. Essa isenção é válida para todos os contratos, sejam eles novos ou antigos (em que a família já vive na unidade habitacional). No caso dos contratos antigos, porém, é preciso que a pessoa esteja inscrita no Bolsa Família ou no BPC em 28 de setembro de 2023, data da publicação da portaria, para que seja contemplada. Apesar da isenção, não haverá devolução de valores pagos em prestações já quitadas.

Nos novos contratos, se a pessoa for beneficiária de um dos grupos e se enquadrar nas regras do programa, não terá de pagar nada pelo financiamento, ou seja, o imóvel sairá de graça.

A medida, no entanto, não vale para todos os imóveis do programa. Apenas contratos que se enquadram nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) farão jus à dispensa de pagamento de prestações.