Desenrola Brasil: como negociar sua dívida pelo programa do Governo Federal

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal lançada em 17 de julho de 2023 para ajudar a renegociação de dívidas da população, podendo auxiliar na redução do endividamento do país.  

O programa é voltado para as pessoas com CPF negativado, ou seja, que têm dívida inscrita nos cadastros de inadimplentes do país, como a Serasa e o SPC Brasil, entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 de acordo com as regras do programa.  

Na última fase do programa, que vai até 20 de maio de 2024, podem participar pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Participar do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, proporciona a chance de regularizar sua situação financeira, obter condições favoráveis de pagamento – que chegam a 96% de desconto e parcelamento de até 60 vezes (com juros de 1,99% ao mês) - e aliviar o peso das dívidas, contribuindo para uma vida financeira saudável e organizada.

A Portaria Normativa MF nº 124/2024 passou a permitir que brasileiros elegíveis para o programa também possam acessar a plataforma oficial do Desenrola Brasil, através de link disponibilizado pelos canais de plataformas de negociação, como é o caso da Serasa, e negociem suas dívidas aproveitando os descontos de até 96% e parcelamento de até 60x (com taxa de 1,99% ao mês).  

A partir de fevereiro de 2024, o consumidor conseguirá ver se existem dívidas disponíveis para negociação pelo programa por meio do site ou aplicativo da Serasa, e, se quiser, poderá ser redirecionado para a plataforma oficial do Desenrola Brasil e seguir com a negociação. 

Passo a passo para acessar as ofertas do Desenrola Brasil pela Serasa:

1.      Entre no site da Serasa ou baixe o aplicativo (iOS e Android). Caso não tenha cadastro, basta criar na hora.

2.      Clique em “Negociar dívidas” e na aba “Minhas dívidas” você verá todas as propostas disponíveis na Serasa (essas ofertas podem ou não estar relacionadas ao Desenrola Brasil).

3.      Caso existam ofertas do Desenrola Brasil, você verá uma mensagem no final da página indicando a plataforma oficial. Clique em “Ver Detalhes”.

4.      Na área “Detalhes da Dívida” clique no link “Abrir Site” para acessar a plataforma oficial do programa.

5.      Já no ambiente da plataforma oficial do Desenrola, confira os detalhes das ofertas disponíveis.

6.      Selecione uma ou mais dívidas para negociar e escolha a opção de pagamento: à vista ou parcelado.

7.      No caso de parcelamento, escolha o banco da sua preferência para financiar suas dívidas e selecione a data de vencimento.

8.      Aguarde a análise do banco e, após aprovação, escolha o formato de pagamento das parcelas: boleto, débito automático ou Pix.

9.      Pronto! Lembre-se de revisar as informações antes da autenticação e da assinatura do contrato.

*A Serasa não possui qualquer tipo de gestão sobre a plataforma oficial do programa. Recomendamos que quaisquer dúvidas sobre a existência de dívidas e a conclusão de negociações do Desenrola sejam direcionadas aos canais oficiais do Programa.

Até janeiro de 2024, para visualizar todas as dívidas elegíveis no programa era necessário entrar na plataforma oficial do governo, através do cadastro na conta gov.br. 

A partir de fevereiro de 2024, porém, a plataforma oficial do Programa também pode ser acessada através do link disponibilizado no aplicativo e do site da Serasa, bem como por meio de outros canais de plataformas de negociação.  

O programa é voltado para as pessoas com CPF negativado, ou seja, que têm dívida inscrita nos cadastros de inadimplentes do país, como Serasa, SPC Brasil, Boa Vista e Quod, conforme as regras:

Faixa 1 

Pessoas que recebem até 2 salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujas dívidas tenham sido incluídas no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. 

Para esse grupo de dívidas, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) assegura o financiamento do pagamento de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação não ultrapassem R$20 mil. 

Nesta faixa não podem ser financiadas dívidas com garantia real ou relativas a crédito rural, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério de Estado da Fazenda. 

Faixa 2  

Destinada às pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil e que tenham dívidas com bancos inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022, observadas as demais regras do programa.

Faixa 1:  segundo a Lei nº 14.690/23, as dívidas do Desenrola Brasil poderão ser quitadas à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês, com a primeira parcela em 30 dias. O valor mínimo da parcela é de R$50. 

Em caso de inadimplência do acordo, o FGO poderá pagar o valor principal da dívida ao agente financeiro que forneceu o financiamento do pagamento ao devedor.

Poderão ser negociadas dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$20 mil. O valor do financiamento será de até R$5 mil por pessoa, considerando a soma das dívidas financiadas. 

O Desenrola Brasil começou a operar no dia 17 de julho de 2023 para consumidores da Faixa 2. 

Em setembro começou uma nova fase do programa, a Faixa 1, voltada para pessoas que tenham dívidas negativadas de até R$5 mil e renda de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico. A  abertura da plataforma oficial de renegociação de dívidas para os consumidores ocorreu em 9 de outubro de 2023. 

Em fevereiro de 2024, iniciou-se a fase final do Desenrola Brasil com parceiros disponibilizando outras formas de acessar a plataforma oficial do programa: além do acesso por meio da conta gov.br (utilizando as credenciais de acesso, inclusive no nível Bronze), o programa pode ser acessado através de plataformas de negociação como o aplicativo e/ou site da Serasa e pelos canais de negociação dos agentes financeiros do programa.

Para se enquadrar no Desenrola Brasil, que é do Governo Federal, alguns pré-requisitos são avaliados, como o valor da dívida (dívidas negativadas de até R$5 mil), o período em que foi contraída (incluídas no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022) e a faixa de renda do usuário (até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico).  

Já no Serasa Limpa Nome, plataforma de renegociação de dívidas da Serasa, os consumidores com dívidas negativadas na Serasa ou contas atrasadas com parceiros da Serasa podem consultar e renegociar seus débitos com descontos durante o ano inteiro. Alguns credores participantes do Desenrola também ofertaram para negociação na plataforma Limpa Nome da Serasa as mesmas dívidas que podem ser negociadas por meio da plataforma oficial do Desenrola Brasil. 

Além disso, a partir de fevereiro de 2024, a Serasa passa a ser um dos canais que permitirá o redirecionamento dos consumidores já logados e autenticados à plataforma do oficial do programa. 

Vale destacar que as informações dispostas, porém, assim como as condições de pagamento e efetivação dos acordos, serão disponibilizadas e realizadas diretamente pela plataforma do Programa e pela Serasa. Sendo assim, no caso de qualquer dúvida com relação ao Desenrola, é com eles que você deve falar.

Faixa 1:  Na Faixa 1 estão contempladas dívidas de todos os segmentos (bancários e não bancários). A plataforma oficial do programa disponibiliza a lista de débitos passíveis de renegociação, o desconto oferecido pelos credores e a situação de cada uma das dívidas. 

A Faixa 1 não abrange dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros.

Na primeira fase do programa, a Portaria Normativa MF nº 634/23 e a Lei nº 14.690/23 previram que os bancos com volume de captações superior a R$30 bilhões, que participaram do programa na condição de credores, deveriam providenciar a baixa permanente, perante os birôs de crédito, das dívidas cujo valor original fosse igual ou inferior a R$100. 

No caso de varejistas e empresas de serviços básicos, como água, luz e gás, a decisão da retirada de dívidas de pequeno valor do cadastro de inadimplentes foi voluntária por parte dos credores.

De acordo com o Ministério da Fazenda, na Faixa 1 foram habilitadas a participar do Desenrola Brasil mais de 600 empresas, entre elas parceiros da Serasa, como Itaú, Bradesco, Oi, Banco Pan, Nubank, Renner, Neon, Inter, Carrefour, C6, BV, BMG e Banco do Brasil.

Sim. O Desenrola Brasil foi criado pela Medida Provisória nº 1.176 de 5 de junho de 2023, que depois foi convertida na Lei n. 14.690 de 3 de outubro de 2023. Você consegue consultar toda a legislação e portarias relacionadas ao Programa na sua página oficial. A Serasa preparou uma página informativa completa com detalhes e atualizações sobre o programa, quem pode participar e principais dúvidas respondidas. Para acessar, clique aqui.

A conta gov.br é a identificação que comprova em meios digitais que o cidadão é o cidadão mesmo. Disponível no portal do Governo Federal, com ela é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais, como a Declaração de Imposto de Renda, Serviços do SUS, Portal e-Social e Enem. Ela é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. 

Além do acesso aos serviços, uma conta no gov.br também possibilita apresentar documentos digitais – como a Carteira de Trânsito Digital, assinar documentos eletronicamente e realizar a prova de vida digital. 

Em caso de dúvidas sobre o aplicativo gov.br, o governo disponibiliza uma página oficial: gov.br/conta. 

• O cadastro é realizado diretamente no portal do Governo Federal. 
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1.  Acesse www.gov.br. 

2.  Selecione "Entrar com gov.br”. 

3.  Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar a conta. 

4.  Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma agência do INSS ou nos postos do Senatran.

Com a conta Bronze já é possível acessar as ofertas do Desenrola Brasil. Mas caso deseje, o usuário poderá escolher algumas opções para aumentar o nível para: 

Prata: 

• 1. Selos de Confiabilidade: por meio do serviço disponível no site do gov.br.
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• 2. Reconhecimento facial: pelo aplicativo gov.br para conferência da foto do consumidor nas bases da Carteira de Habilitação (CNH). 
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• 3. Internet Banking: validação dos dados via internet banking de um banco credenciado (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).
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• 4. SIGEPE: validação dos dados do usuário (no caso de servidores públicos federais). 

Ouro: 

• 1.  Selos de Confiabilidade: por meio do serviço disponível no site do gov.br.
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• 2.  Reconhecimento facial: pelo aplicativo gov.br para conferência da foto do consumidor nas bases da Justiça Eleitoral (TSE)
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• 3. Carteira de Identidade (CIN): validação dos dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code do CIN. 
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• 4. Certificado Digital: validação dos dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

• No leilão, realizado no fim de setembro de 2023, os credores deram os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias.
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• Os lances foram organizados por lotes de dívidas e por segmentos, como serviços financeiros, securitizadoras, comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, micro e pequenas empresas, entre outros; e por idade de dívidas, de acordo com o ano da inadimplência, em 2019, 2020, 2021 e 2022.
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Os descontos foram ofertados pelas empresas em lances individuais, sobre o valor de cada dívida, observado o desconto mínimo estipulado para cada lote. 

Não, são coisas diferentes. Porém, num movimento semelhante, por meio do MEC e do FNDE, foram anunciadas condições de renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de contratos celebrados até 2017 e com inadimplência em 30 de junho de 2023. 

Desde 7 de novembro de 2023, estudantes e formados com dívidas com o FIES podem renegociar os débitos com condições especiais na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. 

As mudanças foram definidas de acordo com a Lei nº 14.719/2023  e regulamentada pela Resolução nº 55, de 6 de novembro de 2023. 

Não. As dívidas da Faixa 1 do Desenrola Brasil estão disponíveis para negociação somente na plataforma oficial do Programa Desenrola, que é uma plataforma online e pode ser acessada através do gov.br. ou através dos canais de plataformas de, como é o caso da Serasa.

Inicialmente, o programa aconteceria até o dia 31 de dezembro de 2023. No dia 12 de dezembro de 2023, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.119, que prorrogou o Desenrola Brasil até 20 de maio de 2024.

Depois disso, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.211, que prorrogou novamente o programa, agora até o dia 20 de maio de 2024.

O pagamento parcelado, caso esteja disponível para a sua dívida, poderá ser realizado de três formas: débito em conta corrente, boleto ou Pix. A opção de débito estará disponível apenas para clientes que tenham conta corrente no banco escolhido para o financiamento da dívida. Os pagamentos por boleto ou Pix estarão disponíveis para todos.

Para acompanhar as negociações e próximas parcelas do Desenrola Brasil, é necessário acessar a plataforma do gov.br ou o banco responsável pelo financiamento (escolhido na hora da negociação).

De acordo com a Portaria Normativa MF nº 634/2023, a baixa da negativação das dívidas do Desenrola Brasil deve acontecer em até 5 dias úteis após o pagamento. O responsável pela negociação e por enviar o pedido de exclusão da dívida na Serasa é a empresa credora. 

 Para acompanhar suas negociações e próximas parcelas do Desenrola Brasil, acesse a plataforma do gov.br ou os canais oficiais do banco responsável pelo financiamento (escolhido na hora da negociação).

Sim, desde que você preencha os requisitos do Programa Desenrola Brasil. Isso porque, desde fevereiro de 2024, não é preciso acessar a plataforma oficial do Programa através de conta no gov.br. Se você for elegível para negociar dívidas no Desenrola, você conseguirá ver isso na área logada do aplicativo ou site da Serasa e, se quiser, poderá ser direcionado para a plataforma oficial do Programa e consultar as ofertas disponíveis e as condições de pagamento, para selecionar o que você preferir e concluir a negociação.  

Lembramos que a Serasa apenas é um dos canais que permitirá o seu redirecionamento já logado e autenticado à plataforma do programa. As informações dispostas, assim como as condições de pagamento e efetivação dos acordos, serão disponibilizadas e realizadas diretamente na plataforma do Programa e não com a Serasa. Sendo assim, no caso de qualquer dúvida com relação ao Desenrola, é com eles que você deve falar.