Desenrola Brasil: como negociar sua dívida pelo programa do Governo Federal

Saiba quem tem direito aos benefícios do programa e como consultar as ofertas na Serasa, parceira oficial do Desenrola

As informações desta página são baseadas no texto da Lei Nº 14.690/2023, nas Portarias Normativas MF Nº 634/23, MF Nº 733/23, MF Nº 947/23, MF Nº 1.141/23, MF Nº 124/2024, na Medida Provisória 1.119/23 e em materiais divulgados pelo próprio Ministério da Fazenda.

Consulte nos canais da Serasa se existem ofertas do Desenrola Brasil para você

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A Serasa é parceira oficial do Desenrola Brasil

Desde fevereiro de 2024, além do acesso por meio da conta gov.br (utilizando as credenciais de acesso, inclusive no nível Bronze), a plataforma oficial do Desenrola Brasil pode ser acessada através de plataformas de negociação como o aplicativo e/ou site da Serasa e pelos canais de negociação dos agentes financeiros do programa.

O que é o Programa Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que se iniciou em 17 de julho de 2023 para ajudar a renegociação de dívidas da população, podendo auxiliar na redução do endividamento do país.  

Na última fase do programa, que vai até 31 de março de 2024, são oferecidos descontos de até 96% e parcelamento de até 60 vezes (com juros de 1,99% ao mês) no pagamento de dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 31 de dezembro de 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$20 mil.

O valor do financiamento será de até R$5 mil por pessoa, considerando a soma das dívidas financiadas. 

Passo a passo para acessar as ofertas do Desenrola Brasil pela Serasa

Clique nas setas abaixo para navegar entre as etapas:

  1. 1. Entre no site da Serasa ou baixe o aplicativo (iOS e Android). Caso não tenha cadastro, basta criar na hora.

  2. 2. Clique em Negociar dívidas e na aba Minhas dívidas você verá todas as ofertas disponíveis na Serasa (que podem ou não estar relacionadas ao Desenrola Brasil).

    Atenção! Essas ofertas podem ou não estar relacionadas a dívidas do Programa Desenrola Brasil.

  3. 3. Caso existam ofertas do Desenrola Brasil, você verá uma mensagem indicando a plataforma oficial. Clique em Ver Detalhes.

  4. 4. Na área Detalhes da Dívida clique em Abrir Site para acessar a plataforma oficial do programa.

  5. 5. Já no ambiente da plataforma oficial do Desenrola, confira os detalhes das ofertas disponíveis.

  6. 6. Selecione uma ou mais dívidas para negociar e escolha a opção de pagamento: à vista ou parcelado.

  7. 7. No caso de parcelamento, escolha o banco da sua preferência para financiar suas dívidas e selecione a data de vencimento.

  8. 8. Aguarde a análise do banco e, após aprovação, escolha o formato de pagamento das parcelas:  boleto, débito automático ou Pix.

  9. 9. Pronto! Lembre-se de revisar as informações antes da autenticação e da assinatura do contrato.

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A Serasa não possui qualquer tipo de gestão sobre a plataforma oficial do programa. Recomendamos que quaisquer dúvidas sobre a existência de dívidas e a conclusão de negociações do Desenrola sejam direcionadas aos canais oficiais do Programa.

Assista | Desenrola Brasil: como acessar? - Serasa Ensina

Quem pode participar do Desenrola Brasil?

O programa é voltado para as pessoas com CPF negativado, ou seja, que têm dívida inscrita nos cadastros de inadimplentes do país, como Serasa, SPC Brasil, Boa Vista e Quod, conforme as regras:


Faixa 1

Pessoas que recebem até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujas dívidas tenham sido incluídas no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. 

Para esse grupo de dívidas, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) assegura o financiamento do pagamento de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativaçã não ultrapassem R$20 mil. O valor do financiamento será de até R$5 mil por pessoa, considerado o somatório das dívidas financiadas.

Ilustração de uma mulher com dinheiro na mão,

Até quando vai o Desenrola Brasil?

Em 11 de dezembro de 2023, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.119, que prorrogou o Desenrola Brasil até 31 de março de 2024.

Quando se iniciou o programa

O programa começou a operar em 17 de julho de 2023 pela Faixa 2, que contemplava pessoas com renda mensal de até R$20 mil e cujas dívidas bancárias tinham sido inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. O prazo para negociações da Faixa 2, porém, se encerrou em dezembro de 2023.  

Em setembro de 2023, foi iniciada a Faixa 1 do programa, voltada para pessoas com dívidas negativadas e renda de até 2 salários mínimos (R$2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico.  

Inicialmente, o parcelamento na Faixa 1 só era possível para dívidas de até R$5 mil. Mas, desde 20 de novembro de 2023, é possível parcelar até R$20 mil, conforme a Portaria Normativa MF nº 1.340, de 26 de outubro de 2023. 


Como encontrar as dívidas do Desenrola Brasil?

Até janeiro de 2024, para visualizar todas as dívidas elegíveis ao programa era necessário entrar na plataforma oficial do programa mediante cadastro na conta gov.br (nível Prata e Ouro).


Desde fevereiro de 2024, porém, além do acesso por meio da conta gov.br (utilizando as credenciais de acesso, inclusive no nível Bronze), a plataforma oficial do Desenrola Brasil pode ser acessada através de plataformas de negociação como o aplicativo e/ou site da Serasa e pelos canais de negociação dos agentes financeiros do programa.

Quais dívidas estão contempladas na Faixa 1?

Na Faixa 1 estão contempladas dívidas de todos os segmentos (bancários e não bancários) que tenham sido negativadas de 2019 a 31 de dezembro de 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$20 mil. O valor do financiamento será de até R$5.000,00 (cinco mil reais) por cliente, considerado o somatório das dívidas financiadas.

Nesta faixa não podem ser financiadas dívidas com garantia real ou relativas a crédito rural, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério de Estado da Fazenda. 

Caso a dívida seja contemplada no programa, o devedor será beneficiado com descontos especiais – que vão até 96%, de acordo com o Ministério da Fazenda.  

No total, mais de 600 empresas estão habilitadas para oferecer descontos pelo programa do governo por meio da plataforma oficial.  A lista de débitos passíveis de renegociação, o desconto oferecido pelos credores e a situação de cada uma das dívidas podem ser visualizados na plataforma oficial do programa, que pode ser acessada também pela área logada no aplicativo ou site da Serasa.

As etapas do programa Desenrola Brasil

O programa começou a operar em 17 de julho de 2023 para consumidores da Faixa 2, e, em 9 de outubro de 2023, para os consumidores da Faixa 1.

Linha do tempo Programa Desenrola Brasil

Dívidas de até R$100,00

Na primeira fase do programa, a Portaria Normativa MF nº 634/23 e a Lei nº 14.690/23 previram que os bancos com volume de captações superior a R$30 bilhões, que participaram do programa na condição de credores, deveriam providenciar a baixa permanente, perante os birôs de crédito, das dívidas cujo valor original fosse igual ou inferior a R$100.

No caso de varejistas e empresas de serviços básicos, como água, luz e gás, a decisão da retirada de dívidas de pequeno valor do cadastro de inadimplentes foi voluntária por parte dos credores. 

Segundo dados da Febraban, as instituições financeiras retiraram cerca de 6 milhões de inscrições em cadastro de inadimplentes. 

Principais pontos do Programa Desenrola Brasil:

Faixa 1

  • Serão renegociadas as dívidas que tenham sido incluídas no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

  • O valor do financiamento será de até R$5.000,00 (cinco mil reais) por cliente, considerado o somatório das dívidas financiadas.

  • As dívidas renegociadas podem ser de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias.

  • Durante a negociação, o consumidor poderá escolher uma ou mais dívidas para negociar de uma só vez.

  • De acordo com o Ministério da Fazenda, na Faixa 1 estão habilitadas a participarem do Desenrola Brasil 654 empresas.

  • Segundo a Lei nº 14.690/23, as dívidas poderão ser quitadas à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês, com a primeira parcela em 30 dias. O valor mínimo da parcela é de R$50. As opções de pagamento disponíveis na plataforma são débito automático, boleto ou Pix.

  • A Faixa 1 não abrange dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros.

  • Em caso de inadimplência do acordo, o FGO poderá pagar o valor principal da dívida ao Agente Financeiro que forneceu o financiamento do pagamento ao devedor e o consumidor poderá voltar aos cadastros de inadimplentes.

Como participar da Faixa 1?

  • De acordo com a Portaria Normativa MF nº 634/23, os consumidores da Faixa 1 que têm suas dívidas contempladas no leilão podem acessar o Desenrola Brasil mediante cadastro no gov.br e acesso ao site do Desenrola Brasil: desenrola.gov.br.

  • A partir de fevereiro de 2024, além do acesso por meio da conta gov.br (utilizando as credenciais de acesso, inclusive no nível Bronze), a plataforma oficial do Desenrola Brasil pode ser acessada através de plataformas de negociação como o aplicativo e/ou site da Serasa e pelos canais de negociação dos agentes financeiros do programa.

Faixa 2

  • As operações no âmbito da Faixa 2 foram realizadas entre 17 de julho e 31 de dezembro de 2023.

  • Nesta faixa, estavam disponíveis para negociação as dívidas inscritas nos birôs de crédito até 31 de dezembro de 2022, e cujo devedor tenha renda de até R$20 mil.

  • Nessa faixa, as negociações não contemplavam a garantia FGO.

Resumo da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil

Iniciada no final de setembro de 2023, as negociações da Faixa 1 acontecem até o dia 31 de março de 2024.

simbolo do cifrão

Dívidas de até R$20 mil

A Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil contempla pessoas com dívidas de até R$20 mil.

Símbolo do cifrão de débito

Canais oficiais

Para visualizar as ofertas, o consumidor deverá acessar a plataforma oficial do Desenrola Brasil. O acesso pode ser feito por meio do gov.br ou através dos canais parceiros do programa, como a Serasa.

Símbolo de uma caneta num papel

Período das dívidas

É necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Símbolo de uma pessoa

2 salários ou CadÚnico

O programa contempla brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no CadÚnico.

símbolo de um martelo

Opções de pagamento

O consumidor poderá escolher uma ou mais dívidas para negociar e pagar com débito automático, boleto ou Pix.

símbolo de uma mão segurando moeda

Fundo Garantidor

Recursos do FGO poderão ser utilizados pelas instituições financeiras como garantia para financiar o pagamento das dívidas no programa.

símbolo de moeda rotativa

Empresas credoras

De acordo com o Ministério da Fazenda, 654 empresas estão habilitadas para participar do Desenrola Brasil.

símbolo descumprimento de acordo

Descumprimento

Em caso de descumprimento do acordo e falta de pagamento, a dívida poderá ser inscrita nos cadastros de inadimplentes novamente.

Atenção com golpes!

Devido à grande visibilidade, o Programa Desenrola Brasil tem sido alvo de golpes em redes sociais e sites de buscas

Utilizando sites falsos ou técnicas de engenharia social (como o phishing), os golpistas buscam estimular os consumidores a clicar em links fraudulentos. O objetivo é roubar os dados ou o dinheiro dos cidadãos, com páginas divulgadas a partir de e-mails, mensagens de SMS ou aplicativos como WhatsApp. 

Caso se depare com alguma página suspeita, você pode enviar a URL de sites e redes sociais suspeitos para a Serasa, permitindo-nos agir com rapidez para proteger você e outras pessoas de golpes.

Ilustração de uma mulher com dinheiro na mão,

As etapas do programa Desenrola Brasil

O programa começou a operar em 17 de julho de 2023 para consumidores da Faixa 2 e em 9 de outubro para os consumidores da Faixa 1.


Linha do tempo Programa Desenrola Brasil

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