Desenrola Brasil: como negociar dívida pelo programa do Governo Federal
Conheça as principais regras, como funciona, quem pode participar e outras informações das Faixas 1 e 2 do programa
As informações desta página são baseadas no texto da Lei Nº 14.690/2023, nas Portarias Normativas MF Nº 634/23, MF Nº 733/23, MF Nº 947/23 e MF Nº 1.141/23 e em materiais divulgados pelo próprio Ministério da Fazenda.
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal para ajudar a renegociação de dívidas da população, podendo auxiliar na redução do endividamento do país.
O programa começou a operar em 17 de julho de 2023 pela Faixa 2, que contempla pessoas com renda mensal de até R$20 mil e cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
A Serasa foi escolhida como parceira por algumas das principais instituições financeiras do país para ser um dos canais de negociações das dívidas que fazem parte da Faixa 2, disponibilizando ofertas em seu aplicativo e site.
Em setembro começou uma nova fase, a Faixa 1, voltada para pessoas com dívidas negativadas (antes, para parcelamento só era possível dívidas até 5 mil, e agora é possível parcelar até 20 mil segundo notícia do Ministério da Fazenda) e renda de até 2 salários mínimos (R$2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico. Segundo o site do Ministério da Fazenda, o desconto médio no valor das dívidas disponibilizadas na Faixa 1 é de 83%.
O canal oficial para negociar as dívidas da Faixa 1 à vista ou financiadas é a plataforma do Governo Federal: desenrola.gov.br, mas as empresas credoras também estão disponibilizando algumas dívidas da Faixa 1 do programa para negociação pelo Serasa Limpa Nome, em condições iguais ou distintas para pagamento à vista.
Como encontrar a sua dívida na Faixa 1?
As dívidas da Faixa 1 do Desenrola Brasil estão disponíveis na plataforma do Governo Federal, e podem ser acessadas mediante cadastro na conta gov.br. Todas as dívidas elegíveis na plataforma podem ser pagas à vista ou com a garantia do governo pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), por meio da plataforma oficial do Governo Federal e com descontos especiais concedidos pelas empresas credoras.
O Ministério da Fazenda anunciou que as ofertas da Faixa 1 estão organizadas em uma fila em que os maiores descontos (oferecidos pelos credores na etapa de leilão) serão disponibilizados primeiro e ficam disponíveis por 20 dias para que o devedor possa concluir a negociação do financiamento do seu pagamento com garantia do FGO.
Se sua dívida não for contemplada, o devedor terá a opção de pagamento à vista e/ou poderá continuar a consultar a plataforma para identificar se ela foi contemplada em novo leilão do programa.
Leia também | Desenrola Brasil: nova fase do programa exige conta no gov.br
Quais dívidas estão contempladas na Faixa 1?
Nesta Faixa 1 estão contempladas dívidas de todos os segmentos (bancários e não bancários). A plataforma oficial do programa disponibiliza a lista de débitos passíveis de renegociação, o desconto oferecido pelos credores e a situação de cada uma das dívidas.
Parceiros da Serasa que estão no Desenrola Brasil
Alguns parceiros que têm dívidas da Faixa 1 na plataforma oficial do Desenrola Brasil já disponibilizaram no site e no aplicativo da Serasa os mesmos descontos que estão oferecendo no programa, somente para pagamento à vista:
Assista | Desenrola Brasil: tudo o que você precisa saber!
As etapas do programa Desenrola Brasil
O programa começou a operar em 17 de julho de 2023 para consumidores da Faixa 2. E em 9 de outubro para os consumidores da Faixa 1.
As etapas do programa Desenrola Brasil
O programa começou a operar em 17 de julho de 2023 para consumidores da Faixa 2 e em 9 de outubro para os consumidores da Faixa 1.
Quem pode participar do Desenrola Brasil?
O programa é voltado para as pessoas com CPF negativado, ou seja, que têm dívida inscrita nos cadastros de inadimplentes dos birôs de crédito do país, como Serasa, SPC Brasil, Boa Vista e Quod, conforme as regras de cada faixa:
Faixa 1
Pessoas que recebem até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujas dívidas tenham sido incluídas no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Para esse grupo de dívidas, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) assegura o financiamento do pagamento de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação, somados, não ultrapassem o valor de R$20 mil.
Nesta faixa não podem ser financiadas dívidas com garantia real ou relativas a crédito rural, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério de Estado da Fazenda.
Alguns credores da Faixa 1 também decidiram disponibilizar milhões de ofertas com possíveis mesmos descontos do programa para quitação à vista das dívidas na plataforma Limpa Nome da Serasa.
Faixa 2
Destinada às pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil e que tenham dívidas com bancos inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022, observadas as demais regras do programa.
As instituições financeiras que aderiram ao programa podem oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta ou por meio dos canais de seus parceiros. O prazo mínimo de pagamento é de 12 meses.
Nessa faixa, as renegociações não contam com o Fundo de Garantia de Operações, como ocorre na Faixa 1.
O Governo Federal ofereceu aos credores, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo tributário para que aumentem o desejo de renegociar pelo programa.
Algumas ofertas oferecidas pelas instituições financeiras também podem ser encontradas no site e no app da Serasa, já que a empresa foi escolhida por alguns dos principais bancos do país como parceira oficial para renegociação das dívidas da Faixa 2.
Dívidas de até R$100,00
A Portaria Normativa MF nº 634/23 e a Lei nº 14.690/23 previram que os bancos com volume de captações superior a R$30 bilhões, que desejem participar do programa na condição de credores, devem providenciar a baixa permanente, perante os birôs de crédito, das dívidas cujo valor seja igual ou inferior a R$100.
No caso de varejistas e empresas de serviços básicos, como água, luz e gás, a decisão de retirada de dívida de pequeno valor do cadastro de inadimplentes é voluntária por parte dos credores.
Principais pontos do Programa Desenrola Brasil:
Faixa 1
Serão renegociadas as dívidas que tenham sido incluídas no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
As dívidas renegociadas podem ser de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias.
Na plataforma oficial do Desenrola Brasil, o consumidor poderá escolher uma ou mais dívidas para negociar de uma só vez.
De acordo com o Ministério da Fazenda, na Faixa 1 estão habilitadas a participarem do Desenrola Brasil 654 empresas.
Segundo a Lei nº 14.690/23, as dívidas poderão ser quitadas à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês, com a primeira parcela em 30 dias. O valor mínimo da parcela é de R$50. As opções de pagamento disponíveis na plataforma são débito automático, boleto ou Pix.
As dívidas com os maiores descontos poderão ser pagas à vista ou financiadas com garantia do FGO.
No caso de financiamento bancário, as ofertas estão organizadas em uma fila em que os maiores descontos oferecidos pelos credores na etapa de leilão serão disponibilizados primeiro e ficam disponíveis por 20 dias para que o devedor possa concluir a negociação do pagamento parcelado com garantia do FGO.
Se sua dívida não for contemplada, o devedor terá a opção de pagamento à vista e/ou poderá continuar a consultar a plataforma para identificar se ela foi contemplada em novo leilão do programa.
A Faixa 1 não abrange dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros.
Em caso de inadimplência do acordo, o FGO poderá pagar o valor principal da dívida ao Agente Financeiro que forneceu o financiamento do pagamento ao devedor e o consumidor poderá voltar aos cadastros de inadimplentes.
Como participar da Faixa 1?
De acordo com a Portaria Normativa MF nº 634/23, os consumidores da Faixa 1 que têm suas dívidas contempladas no leilão podem acessar o Desenrola Brasil mediante cadastro no gov.br e acesso ao site do Desenrola Brasil: desenrola.gov.br
O cadastro na conta gov.br é gratuito e sem ele não é possível acessar o sistema para fazer a renegociação.
Alguns credores da Faixa 1 do programa também decidiram disponibilizar na plataforma Limpa Nome da Serasa, milhões de ofertas com possíveis mesmos descontos do Desenrola Brasil para quitação à vista das dívidas.
Passo a passo para se cadastrar no gov.br:
Acesse www.gov.br ou baixe o app Meu gov.br
Selecione "Entrar com gov.br”
Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.
Para participar do Desenrola Brasil, os consumidores terão de habilitar contas de nível Prata ou Ouro, disponíveis tanto no app quanto no site do gov.br.
Como habilitar o nível Prata ou Ouro:
Após logar na conta gov.br o usuário poderá escolher algumas opções para aumentar o nível para:
Após logar na conta gov.br o usuário poderá escolher algumas opções para aumentar o nível para:
Prata
Selos de Confiabilidade: por meio do serviço disponível no site do gov.br;
Reconhecimento facial: pelo aplicativo gov.br para conferência da foto do consumidor nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
Internet Banking: validação dos dados via internet banking de um banco credenciado (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil);
SIGEPE: validação dos dados do usuário (no caso de servidores públicos federais);
Ouro
Selos de Confiabilidade: por meio do serviço disponível no site do gov.br;
Reconhecimento facial: pelo aplicativo gov.br para conferência da foto do consumidor nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
Carteira de Identidade (CIN): validação dos dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code do CIN;
Certificado Digital: validação dos dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil
Passo a passo para negociar dívida na plataforma do Desenrola Brasil:
Acesse a plataforma oficial do Desenrola Brasil e realize o login no gov.br com a conta Ouro ou Prata.
Selecione a área “minhas dívidas” e visualize as dívidas elegíveis para renegociação do programa.
Escolha as dívidas que deseja negociar. É possível selecionar mais de uma dívida e negociá-las de uma só vez.
Selecione a opção de pagamento. Para algumas dívidas a opção de pagamento será apenas à vista, outras podem ser parceladas.
*No caso de pagamento à vista, pular para a etapa 8
Escolha o banco da sua preferência para realizar o financiamento.
Defina a data de vencimento da primeira parcela e a melhor opção de parcelamento.
As informações da proposta serão enviadas para o banco analisar. Após a aprovação do banco, sua contratação estará quase no fim.
Escolha a forma de pagamento: Selecione o formato de pagamento de sua preferência (boleto, débito automático ou Pix)
Assine o contrato: Após escolher uma opção de parcelamento, confirme seus dados pessoais e assine o contrato em até 10 minutos.
Você pode conferir os detalhes da sua contratação a qualquer momento, clicando em “minhas negociações” no menu superior.
Faixa 2
As operações no âmbito do Faixa 2 estão sendo realizadas desde 17 de julho.
São negociadas dívidas que tenham sido inscritas nos birôs de crédito até 31 de dezembro de 2022, e cujo devedor tenha renda de até R$20 mil.
Cada banco negocia suas próprias dívidas, às quais podem ser pagas no mínimo em até 12 meses.
Algumas ofertas também estão disponíveis na plataforma Serasa Limpa Nome desde 17 de julho.
Nessa faixa, as negociações não contemplam a garantia FGO. Contudo, o Governo Federal oferece aos credores, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Como participar da Faixa 2?
As negociações de dívidas na Faixa 2 do programa podem ser realizadas diretamente com as instituições financeiras participantes ou nos canais indicados pelos agentes financeiros, como o Serasa Limpa Nome.
É importante esclarecer que a Serasa não é a operadora do Desenrola Brasil, mas mantém uma plataforma de renegociação das dívidas da Faixa 2 que foi escolhida por alguns dos principais bancos do país, o Serasa Limpa Nome, conforme permitido pela Portaria Normativa MF nº 634/23.
Consulte todas as ofertas disponíveis no Serasa Limpa Nome
Consultar CPFResumo da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil
Iniciada no final de setembro de 2023.
Dívidas de até R$20 mil
A Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil contempla pessoas com dívidas de até R$20 mil.
Conta gov.br
Sem o cadastro na conta gov.br não é possível acessar a plataforma oficial para fazer a renegociação. Para participar do Desenrola Brasil, os devedores terão de habilitar contas de nível Prata ou Ouro.
Período das dívidas
É necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
2 salários ou CadÚnico
O programa contempla brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no CadÚnico.
Opções de pagamento
Na plataforma, o consumidor poderá escolher uma ou mais dívidas para negociar e pagar com débito automático, boleto ou Pix.
Fundo Garantidor
Recursos do FGO poderão ser utilizados pelas instituições financeiras como garantia para financiar o pagamento das dívidas no programa.
Empresas credoras
De acordo com o Ministério da Fazenda, após o leilão ocorrido em setemnbro, 654 empresas estão habilitadas para participar do Desenrola Brasil – entre elas, parceiros da Serasa.
Descumprimento
Em caso de descumprimento do acordo e falta de pagamento, a dívida poderá ser inscrita nos cadastros de inadimplentes novamente.
Resumo da Faixa 2 do Programa Desenrola Brasil
Negociações podem ser realizadas a partir de 17 de julho de 2023. Os devedores da Faixa 2 têm um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento.
Período das dívidas
Dívidas que tenham sido inscritas nos birôs de crédito até 31 de dezembro de 2022.
Salário
A Faixa 2 contempla brasileiros com renda de até R$20 mil.
Canais de negociações
Cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, em seus canais ou de seus parceiros, como o Serasa Limpa Nome.
Ausência de FGO
Em troca da garantia do FGO, o governo oferecerá na Faixa 2 um incentivo regulatório para incentivar as instituições financeiras renegociarem as dívidas com seus clientes.
Atenção com golpes!
Devido à grande visibilidade, o Programa Desenrola Brasil tem sido alvo de golpes em redes sociais e sites de buscas.
Utilizando sites falsos ou técnicas como phishing, os golpistas buscam estimular os consumidores a clicar em links fraudulentos. O objetivo é roubar os dados ou o dinheiro dos cidadãos, com páginas divulgadas a partir de e-mails, mensagens de SMS ou aplicativos como WhatsApp.
Confira algumas dicas para se proteger e negociar com segurança:
Qual a diferença entre o Desenrola Brasil e o Serasa Limpa Nome?
Para se enquadrar no Programa Desenrola Brasil, que é do Governo Federal, alguns pré-requisitos deverão ser avaliados, como o valor da dívida, o período em que foi contraída e a faixa de renda do usuário.
Para participar da Faixa 1 é necessário entrar na plataforma oficial do Programa Desenrola Brasil. No caso dos consumidores da Faixa 2, as negociações com os bancos participantes podem ser feitas diretamente com a instituição credora ou em canais de seus parceiros, como o Serasa Limpa Nome.
No Serasa Limpa Nome, plataforma de renegociação de dívidas da Serasa, todas as pessoas com dívidas negativadas na Serasa ou contas atrasadas com parceiros da Serasa podem consultar e renegociar seus débitos durante o ano todo.
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