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Saiba como funciona o Programa Acredita, do Governo Federal

O programa visa incentivar pequenos negócios, renegociação de dívidas, crédito imobiliário e sustentabilidade.

Publicado em: 25 de abril de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Moedas e duas notas de 100

Em abril de 2024, o Governo Federal lançou o Programa Acredita, que pretende incentivar o desenvolvimento econômico do país. 

O programa é dividido em quatro eixos de atuação, que fornecerão renegociação de dívidas e linhas de crédito a pequenos negócios ou pessoas inscritas no CadÚnico. A iniciativa também pretende criar melhores taxas de financiamento imobiliário a famílias de classe média e, ainda, incentivar projetos sustentáveis no país.

Confira neste artigo mais detalhes sobre o programa, quando começa e quem pode participar dele.

Assista | Como negociar dívida com banco? - Serasa Ensina

O que é o Programa Acredita

O Programa Acredita é um programa lançado em abril de 2024 pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 1213/24. O objetivo é estimular o desenvolvimento econômico do país. 

O texto da Medida Provisória do Programa Acredita já está em vigor, mas para virar lei precisará ser analisado em uma comissão mista e, depois, votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Os quatro eixos de atuação do programa são:

  1. Acesso a microcrédito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

  2. Renegociação de dívidas e acesso a crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.

  3. Acesso a crédito imobiliário para famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

  4. Incentivo a projetos sustentáveis por meio de proteção cambial para atrair investimentos estrangeiros.  

Segundo informações divulgadas pelo próprio governo, a maior parte dos recursos do Programa Acredita virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Tesouro Nacional, além da Empresa Gestora de Ativos (Emgea). 

A expectativa é que ele comece a ser oferecido a partir de julho de 2024.

Leia também | Desenrola Brasil: como negociar sua dívida pelo programa do Governo Federal

Os quatro eixos de atuação do Programa Acredita

De acordo com o Governo Federal, o Programa Acredita incentivará o desenvolvimento econômico por meio de quatro eixos de atuação.

Confira os detalhes de cada um.

  1. Acredita no Primeiro Passo

    Eixo de atuação do Programa Acredita destinado a fornecer microcrédito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo, o que inclui:

    ●      famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico;

    ●      trabalhadores informais;

    ●      mulheres;

    ●      pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Fomento Rural.

     

    Segundo o Governo Federal, serão destinados R$500 milhões em microcréditos em 2024 para integrantes desse eixo do Acredita. Além disso, metade das concessões serão destinadas a mulheres. 


  2. Acredita no Seu Negócio

    O segundo eixo de atuação do Programa Acredita é voltado à renegociação de dívidas e acesso a crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.

    Os recursos e as renegociações poderão ser acessadas de quatro maneiras:

    ●      Desenrola Pequenos Negócios: renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas (com faturamento bruto anual de até r$4,8 milhões).

    ●      ProCred 360: linha de crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$360 mil. 

    ●      Renegociação Pronampe: empresas inadimplentes com Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias (quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências). Empresas com o selo Mulher Emprega Mais (com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras) terão limite de crédito expandido em 50% do faturamento bruto anual. 

    ●      MPE Sebrae: ampliação das linhas de crédito do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) pelo Sebrae.

     

  3. Acredita no Crédito Imobiliário

    O terceiro eixo de atuação do Programa Acredita tem o objetivo de promover o acesso a crédito imobiliário a famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, mas que têm dificuldades com as taxas de juros do financiamento tradicional. 

    A ideia é conceder incentivos ao mercado imobiliário e ao setor de construção civil para que haja mais ofertas de imóveis. Na prática, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) atuará como securitizadora no mercado imobiliário.

    Essa securitização permitirá mais ofertas de imóveis, e os bancos conseguirão aumentar as concessões de financiamento imobiliário com taxas mais acessíveis para a classe média. 


  4. Acredita no Brasil Sustentável

    O quarto eixo do Programa Acredita tem o objetivo de incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

    Ele tem como base o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). Com parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central, ele é destinado a:

    ●      investidores estrangeiros;

    ●      empresas de projetos sustentáveis;

    ●      mercado financeiro;

    ●      entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade. 

     

    Na prática, serão fornecidas linhas de crédito a custos mais acessíveis para financiar parte de projetos que gerem transformação ecológica e utilizem recursos estrangeiros. 

    Leia também | Programa Progredir dá acesso a cursos gratuitos

Quem pode participar do Programa Acredita

Por meio dos quatro eixos de atuação do Programa Acredita, o governo pretende alcançar várias camadas da população – tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Assim, poderão participar do Programa Acredita:

Eixo 1 (acesso a microcrédito)

  • ●      famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico;
  • ●      trabalhadores informais;
  • ●      pequenos produtores rurais participantes do PPA e do Fomento Rural.

Eixo 2 (crédito e renegociação de dívida de pequenos negócios)

  • ●      MEIs, micro e pequenas empresas (faturamento bruto anual de até R$4,8 milhões) que estejam inadimplentes;
  • ●      empresas que estejam inadimplentes com o Pronampe;
  • ●      empresas com o selo Mulher Emprega Mais, cujas mulheres sejam sócias majoritárias ou administradoras.

Eixo 3 (crédito imobiliário)

  • ●      famílias de classe média que não se enquadram nos outros programas habitacionais (como o Minha Casa, Minha Vida);
  • ●      setor imobiliário;
  • ●      setor da construção civil.

Eixo 4 (projetos sustentáveis no Brasil)

  • ●      população nacional com projetos sustentáveis;
  • ●      empresas com projetos sustentáveis;
  • ●      mercado externo que queira investir nos projetos. 

 

Outros critérios de participação poderão ser divulgados posteriormente.

Como participar do Programa Acredita?

O lançamento oficial do Programa Acredita foi feito no dia 22 de abril de 2024 e, por enquanto, não foram divulgados todos os detalhes sobre como participar.

Novas informações e critérios específicos devem ser disponibilizados em breve nos canais oficiais do governo e atualizadas neste artigo.

Como participar do Desenrola Pequenos Negócios?

O Desenrola Pequenos Negócios, que faz parte do eixo 2 do Programa Acredita, já está disponível para pequenos negócios.

  • Podem participar:
  • ●      Microempreendedores Individuais (MEIs);
  • ●      Microempresas;
  • ●      Pequenas Empresas com faturamento bruto anual de até R$4,8 milhões;
  • ●      Empreendedores inadimplentes no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). 

 

Os empreendedores que fazem parte dos grupos acima e que estejam inadimplentes por dívidas bancárias podem renegociá-las com descontos entre 40% e 90%. 

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