“Desenrola PJ” renegociação de dívidas

Para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas jurídicas, o Governo Federal criou o Desenrola Pequenos Negócios. O formato no estilo “Desenrola PJ” deve auxiliar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas a quitar dívidas com descontos e restabelecer o acesso ao crédito.

Segundo o Governo Federal, os pequenos negócios poderão ter de 40% a 90% de descontos na hora de renegociar dívidas. Saiba neste artigo como funciona o programa e seus benefícios.

Assista | Como comprovar renda sendo MEI? - Serasa Ensina

O que é o Desenrola Pequenos Negócios

O Desenrola Pequenos Negócios é parte do segundo eixo do Acredita Brasil, que é focado em pessoas jurídicas, ou PJs. É uma iniciativa do Ministério da Fazenda, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O programa é voltado para pequenas empresas ou MEIs que precisam renegociar suas dívidas com instituições financeiras.

Quem pode participar do “Desenrola PJ”?

Poderão ser beneficiados pelo programa:
● MEIs;
● Microempresas;
● empresas de pequeno porte que tenham faturamento anual de atéR$ 4,8 milhões.

As empresas que se encaixarem em um desses grupos devem ter dívidas em atraso há mais de 90 dias, contando a partir de 22 de abril de 2024.

Ou seja, o Desenrola Pequenas Negócios vai facilitar que dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024 sejam renegociadas com as instituições financeiras cadastradas.

Como ter acesso às negociações

Cada PJ interessado na negociação deve entrar em contato diretamente com os canais de atendimento das instituições financeiras com as quais têm dívidas para saber se eles aderiram ao programa.

Os bancos e instituições bancárias vão definir as condições especiais de renegociação. As facilidades podem incluir descontos, prazos mais longos e juros reduzidos.

Após a renegociação, os beneficiários voltam imediatamente a estar aptos para a retomada de crédito. O prazo para a realização das negociações dentro do programa é até 31 de dezembro de 2024.

Benefícios do Desenrola Pequenos Negócios

Entre os benefícios, está a possiblidade de regularização financeira. Com isso, essas empresas vão poder voltar a ter acesso ao crédito, dando novo fôlego à saúde financeira dos negócios.

Além do acesso ao crédito, os MEIs e pequenos empresários também poderão voltar a ter possibilidade de investimentos e expansão em seus negócios.

As pequenas empresas podem se beneficiar das melhores condições, independentemente do valor da dívida ou tempo de atraso. Por isso, mesmo empresas com débitos antigos e de valores elevados também podem aderir.

Alguns benefícios diretos do programa são:
● Média de 40% a 90% de descontos na hora de renegociar as dívidas.
● Retomada de crédito e empréstimos financeiros.
● Retomada da regularização e formalidade empresarial.
● Ausência de limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso.
● Para os bancos, um ponto positivo é elevar o nível de capital para a concessão de empréstimos.
● O incentivo não terá custos ao Governo Federal em 2024.

Antes do lançamento da versão para pessoas jurídicas, o Desenrola Brasil, voltado para pessoas com dívidas no CPF, beneficiou milhões de brasileiros. A Serasa foi parceira oficial do Desenrola Brasil.

Como consultar dívida MEI

Para se beneficiar do programa, o primeiro passo é saber se o CNPJ tem uma dívida e qual o valor dela. No caso dos microempreendedores individuais, os MEIs, é possível fazer essa consulta de forma totalmente online.

Saiba como consultar dívida MEI:
● Acesse o Portal do Empreendedor.
● Escolha a opção “Já sou MEI”.
● Clique em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) e Parcelamentos”.
● Busque pela opção “Boleto de pagamento”.
● Na próxima tela, preencha o campo com o CNPJ.
● No menu principal, escolha a opção “Consulta de extratos e pendências”.

O sistema vai apontar se o empreendedor tiver alguma parcela em aberto e dará a opção de emitir uma nova guia para pagamento dela.

Porém, no caso de dívidas MEI anteriores ao ano de 2017, é possível que ela já esteja na dívida ativa. Nesse caso:
● Retorne para a tela do Pagamento da Contribuição Mensal (DAS).
● Escolha a opção “Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União”.
● Ao clicar ali, a próxima página será de regularização.
● Emita um DAS da dívida ativa diretamente do portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Nesse caso, o pagamento dos valores em atraso será desmembrado:
● INSS (imposto federal): deve ser recolhido no próprio site em que o empreendedor já está.
● ICMS (imposto estadual): deve ser recolhido diretamente em guia própria do estado responsável pelo tributo.
● ISS (imposto municipal): deve ser recolhido diretamente em guia própria do estado responsável pelo tributo.

Siga as orientações de como concluir o processo que estão no site da PGFN.

Confira as ofertas de renegociação de dívidas de PJ na Serasa

A Serasa é um dos canais selecionados pelas instituições financeiras para permitir a renegociação de dívidas no Desenrola Pequenos Negócios, apresentando as ofertas com condições comerciais definidas exclusivamente pelas instituições.

Acesse o site ou aplicativo da Serasa e aproveite para consultar as opções disponíveis para resolver suas pendências e fortalecer seu negócio.

Consultar CNPJ

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