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IOF: Congresso derruba mudanças e volta regra anterior

Com a derrubada das mudanças do IOF, saiba como ficam taxas para cartões internacionais, transferências para o exterior e empréstimos.

Publicado em: 27 de junho de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 9 minutos

Texto de: Time Serasa

A sigla IOF em Português do Brasil escrita em um pedaço de papel que está sobre uma calculadora. Notas do Real Brasileiro na composição. Economia Brasileira.

Em 26 de junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, voltam a valer as regras anteriores para operações como compras internacionais, transferências para o exterior e empréstimos empresariais.

A derrubada faz com que as alíquotas do IOF retornem aos patamares que estavam vigentes antes de maio de 2025. Entenda o que aconteceu, como essa decisão afeta suas finanças e o que você precisa saber sobre as novas regras do IOF que voltaram a valer.

Atualização: em 26 de junho de 2025, depois que o presente artigo foi publicado, o Congresso Nacional derrubou o decreto que aumentava as alíquotas do IOF. Portanto, voltam a valer as regras anteriores para operações como compras internacionais, transferências para o exterior e empréstimos empresariais.

O que é IOF e por que ele voltou ao centro das atenções?

O Imposto sobre Operações Financeiras é um tributo federal cobrado automaticamente sobre diversas transações financeiras. Ele incide principalmente em operações de crédito, câmbio, seguro e investimentos, funcionando como uma “taxa” que o consumidor paga ao governo.

Como o IOF funciona na prática

  • O imposto é cobrado de forma automática e já vem incluso no valor final das transações. Suas principais incidências são:
  •  
  • ●     Compras internacionais com cartão de crédito ou débito;
  • ●     Transferências de dinheiro para contas no exterior;
  • ●     Contratação de empréstimos por empresas;
  • ●     Investimentos em certos tipos de aplicações;
  • ●     Operações de câmbio em geral.

Por que o governo alterou as regras em maio

Em maio de 2025, o Governo Federal anunciou mudanças nas alíquotas do IOF com o objetivo de aumentar a arrecadação e cumprir as metas do arcabouço fiscal. A expectativa inicial era de arrecadar até R$ 20,5 bilhões adicionais em 2025.

O argumento oficial era harmonizar a tributação entre diferentes tipos de operações financeiras e corrigir distorções na cobrança do imposto.

Linha do tempo: as idas e vindas do IOF em 2025

22 de maio: anúncio das mudanças

O Governo Federal publicou o primeiro decreto aumentando as alíquotas do IOF. A medida previa arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos (R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026).

No mesmo dia, diante de forte reação do mercado financeiro e de parlamentares, o governo fez o primeiro recuo parcial, reduzindo algumas alíquotas.

11 de junho: nova tentativa de ajuste

Foi publicado um segundo decreto "recalibrando" as alíquotas para reduzir o impacto. A nova versão previa arrecadação menor: R$ 20 bilhões em dois anos, concentrados principalmente em 2025.

Mesmo com os ajustes, houve resistência no Congresso.

25 de junho: a derrubada

O Congresso Nacional rejeitou a justificativa do Governo Federal para as mudanças e aprovou a derrubada completa do decreto do IOF. A votação na Câmara dos Deputados foi expressiva: 383 votos a favor da derrubada e 98 a favor da manutenção da proposta do Governo. No Senado, a derrubada do decreto foi simbólica.

Principais mudanças que foram anunciadas (e agora canceladas)

Operações de câmbio e cartão internacional

  • O que estava previsto:
  •  
  • ●     Compras com cartão no exterior: unificação em 3,5% para todas as operações;
  • ●     Transferências para conta própria no exterior: aumento de 1,1% para 3,5%;

●     Compra de moeda estrangeira em espécie: aumento de 1,1% para 3,5%;

 

Exemplo prático cancelado: Quem enviasse R$ 1.000 para conta no exterior pagaria R$ 35 de IOF (em vez dos R$ 11 anteriores).

Empréstimos empresariais

  • O que estava previsto:
  •  
  • ●     Empresas em geral: alíquota máxima passaria de 1,88% para 3,95% ao ano;
  • ●     Empresas do Simples Nacional: aumento de 0,88% para 1,95% ao ano;
  • ●     Microempreendedores Individuais: mesmos aumentos do Simples Nacional.

Investimentos em previdência privada

  • O que estava previsto:
  •  
  • ●     VGBL: IOF de 5% para aportes mensais acima de R$ 50.000 (2025) e R$ 600.000 (2026)

●     Antes: sem cobrança de IOF para qualquer valor em previdência privada

 

Segundo o governo, essa mudança afetaria cerca de 1% da população brasileira.

Como ficam as regras do IOF agora

Com a derrubada do decreto, voltam a valer integralmente as alíquotas que estavam em vigor antes de 22 de maio de 2025. Veja o comparativo:

Operações de câmbio

Operação Com decreto (cancelado)Como fica agora
Cartões internacionais 3,5% 3,38%
Transferência pessoal para exterior 3,5% 1,1%
Transferência para investimentos 1,1% 0,38%
Compra de moeda em espécie3,5% 1,1%

Empréstimos empresariais

Tipo de empresaCom decreto (cancelado) Como fica agora
Empresas em geral 0,38% + 0,0082% ao dia 0,38% + 0,0041% ao dia
Simples Nacional 1,38% ao ano 0,88% ao ano
MEI 1,38% ao ano0,88% ao ano

Outros impactos

  • ●     Empréstimos de curto prazo: voltam a ser isentos (eram 3,5% no decreto);
  • ●     VGBL e Previdência Privada: voltam a ser totalmente isentos de IOF;
  • ●     Operações de risco sacado: voltam a ser isentas.

O que muda na prática para o consumidor

Compras internacionais e viagens

  • ●     Economia imediata: quem faz compras com cartão no exterior ou em sites internacionais economiza na diferença entre 3,5% e 3,38%.

●     Transferências para o exterior: a maior economia fica por conta de quem envia dinheiro para contas próprias no exterior. A alíquota volta de 3,5% para 1,1%.

 

Exemplo prático: numa transferência de R$ 5.000 para o exterior, será cobrado R$ 55 de IOF (1,1%) em vez dos R$ 175 (3,5%) que seria cobrado com o decreto.

Empresas e empreendedores

  • ●     Microempreendedores: MEIs e empresas do Simples Nacional voltam a pagar 0,88% ao ano em empréstimos, em vez dos 1,38% previstos no decreto.
  • ●     Empresas em geral: redução na alíquota diária de IOF sobre empréstimos, tornando o crédito empresarial mais barato.

Investimentos

  • ●     Previdência privada: investidores em VGBL voltam a ter total isenção de IOF, independentemente do valor dos aportes.
  • ●     Outros investimentos: mantêm-se as regras anteriores, sem as novas tributações que estavam previstas.

Quando as mudanças entram em vigor

Prazo de implementação

As regras antigas do IOF voltam a valer imediatamente após a promulgação do decreto legislativo. No entanto, instituições financeiras podem precisar de alguns dias para ajustar seus sistemas.

Orientações práticas

  • ●     Consulte sua instituição financeira sobre quando os novos valores serão aplicados;
  • ●     Acompanhe seu extrato para verificar se as alíquotas corretas estão sendo cobradas;
  • ●     Planeje suas operações considerando as regras que voltaram a valer.

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Entender as mudanças nas regras do IOF é só o primeiro passo para tomar decisões financeiras mais conscientes. Para dominar a organização financeira de forma prática, continue aprendendo mais sobre finanças no canal do YouTube da Serasa!  

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Perguntas frequentes sobre as mudanças no IOF

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