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Minha Casa, Minha Vida: os requisitos necessários

Nem todo cidadão tem acesso ao Minha Casa, Minha Vida. Confira os requisitos exigidos para entrar no programa.

Publicado em: 16 de dezembro de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 9 minutos

Texto de: Time Serasa

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Para participar do Minha Casa, Minha Vida há requisitos que são exigidos. O programa brasileiro de habitação popular atende principalmente a pessoas de baixa renda, e para ter acesso a ele é preciso se enquadrar em algumas regras.

O objetivo é subsidiar e facilitar a compra de um imóvel próprio, novo ou usado, para famílias com renda de até R$8.000 por mês – porém, há diferentes faixas de benefícios dentro do programa do Governo Federal. Entenda quais são os requisitos para ter Minha Casa, Minha Vida e como se cadastrar.

Assista | Como conquistar a casa própria

Minha Casa, Minha Vida: requisitos gerais

  • Existem alguns requisitos gerais para poder ter acesso a uma casa ou apartamento próprio pelo programa Minha Casa, Minha Vida – seja para conseguir subsídio ou financiamento com taxas de juros reduzidas.

  • ●     Ter no mínimo 18 anos.
  • ●     É preciso ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no país.
  • ●     Não ter nenhum imóvel residencial ou financiamento habitacional no seu nome.
  • ●     Não estar inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
  • ●     Ter renda familiar mensal bruta de até R$8.000 em áreas urbanas. Em área rural, o limite é renda de até R$96.000 por ano.
  • ●     O imóvel precisa destinar-se à residência do beneficiário e da família.  

Qual a renda mínima para o Minha Casa, Minha Vida?

Não há renda familiar mínima para poder se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida, mas há renda máxima: R$8.000 por mês nas áreas urbanas e R$96.000 por ano para quem vive na área rural. Entretanto, dentro desse limite de renda o programa se divide em três faixas: quem ganha menos tem mais benefícios.

Conheça as faixas de renda familiar:

Área urbanaÁrea rural
Faixa 1 Renda mensal bruta de até R$2.640Renda anual bruta de até R$31.380
Faixa 2 Renda mensal bruta de R$2.640,01 a R$4.400Renda anual bruta de R$31.680,01 a R$ 52.800
Faixa 3 Renda mensal bruta de R$4.400,01 a R$8.000Renda anual bruta de R$52.800,01 a R$ 96.000

Qual a taxa de juros do Minha Casa, Minha Vida?

A taxa de juros anual para o financiamento não é a mesma para todos os casos. Ela varia conforme a renda familiar, a região (podem ser mais baixas no Norte e no Nordeste) e se o beneficiário tem uma conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O programa tem juros entre 4% e 8,16% ao ano. De acordo com o Governo Federal, são os mais baixos do mercado de financiamento habitacional popular.

Confira as taxas de acordo com as faixas de renda familiar na área urbana:

Intervalos de renda Taxa de juros ao ano
Faixa 1 Até R$2.000 De 4% a 4,75%
Faixa 1 De R$2.000,01 a R$2.640De 4,25% a 5%
Faixa 2 De R$2.640,01 a R$3.200 De 4,75% a 5,5%
Faixa 2 De R$3.200,01 a R$3.800De 5,5% a 6%
Faixa 2De R$3.800,01 a R$4.400 De 6,5% a 7%
Faixa 3De R$4.400,01 a R$8.000 De 7,66% a 8,16%

Leia também | Como funciona o valor de entrada no Minha Casa, Minha Vida

Quem tem direito ao subsídio do Minha Casa, Minha Vida?

Além da possibilidade de financiamento, o programa também oferece moradias subsidiadas pelo Governo Federal para famílias de baixa renda. Nesses casos, as prestações têm um valor mínimo de R$80, e são cobradas por cinco anos.

Podem se candidatar a estes imóveis as famílias que se enquadram na faixa 1 de renda. Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família fica isento das prestações. Para essas famílias, o imóvel é 100% gratuito.

Qual o valor máximo do programa Minha Casa, Minha Vida?

O programa é para imóveis de no máximo R$350.000, mas cada faixa de renda tem diferentes limites de financiamento e subsídio. O porte da cidade também faz diferença: nos grandes centros urbanos, onde os imóveis costumam ter valor mais alto, o limite é um pouco maior.

  • De forma geral, estes são os valores nas áreas urbanas:

  • Subsídio
  • ●     Faixa 1 – até R$170.000.

  • Financiamento
  • ●     Faixas 1 e 2 – até R$264.000.
  • ●     Faixas 3 – até R$350.000. Se o imóvel for usado, o limite é de R$270.000.

Como se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida

Há diferentes maneiras de se candidatar ao programa, dependendo da faixa de renda. Para os imóveis subsidiados, por exemplo, é preciso passar por um processo de seleção. De forma geral, as famílias que correspondem à faixa 1 e buscam imóvel subsidiado devem procurar a prefeitura, que fará a inscrição do candidato no Cadastro Único e o indicará ao programa.

As famílias que pretendem financiar o imóvel devem procurar a Caixa ou o Banco do Brasil e solicitar uma análise de crédito.

Quais os documentos necessários para se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida?

  • Algumas situações requerem documentação extra, mas de forma geral é importante organizar os seguintes documentos por família:

  • ●     Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação que conste foto e filiação.
  • ●     Identidade de estrangeiro, quando for o caso.
  • ●     CPF - Cadastro de Pessoa Física ou documento oficial que contenha o cadastro.
  • ●     Prova de estado civil: certidão de nascimento se solteiro, certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito do cônjuge.
  • ●     Declaração de união estável, quando for o caso.

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