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Pix Agendado

Novas regras do Pix: saiba o que vai mudar

Saiba quais são as novas regras do Pix, que incluem o Pix Automático, atualizações para o pagamento agendado e limite de valores para aparelhos novos.

Atualizado em: 29 de outubro de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 14 minutos

Texto de: Time Serasa

Pix é um meio de pagamento eletrônico no Brasil.

Desde que foi lançado, em 2020, o Pix já passou por algumas atualizações. Mas, afinal, quais são as novas regras do Pix? Saiba quais as mudanças mais recentes e como isso impacta a vida dos usuários.

Assista | Pix Agendado - Serasa Ensina

Como funciona o Pix?

Na maioria das vezes gratuito, o Pix é uma ferramenta para pagamento instantâneo.

É possível usar o Pix nas seguintes situações:

● Transferências entre pessoas.
● Pagamento em estabelecimentos comerciais, incluindo lojas físicas e comércio eletrônico.
● Pagamento de prestadores de serviços.
● Transações entre empresas, como pagamentos de fornecedores.
● Recolhimento de receitas de órgãos públicos federais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros (esses recolhimentos poderão ser feitos por meio do PagTesouro).
● Para fazer o pagamento de cobranças.
● Para pagar faturas de serviços públicos, como energia elétrica, telecomunicações (telefone celular, internet, TV a cabo, telefone fixo) e abastecimento de água; e recolhimento de contribuições do FGTS e da Contribuição Social (a partir de 2021).
● Com o intuito de saque ou troco.

Quais são as novas regras do Pix?

Algumas atualizações da ferramenta foram sendo colocadas em prática ao longo dos anos.

A atualização mais recente divulgada pelo Banco Central (BC) foi publicada em 22 de julho de 2024, com um pequeno ajuste no regulamento do Pix e estabelecendo regras para tornar o Pix mais seguro:

● limite do valor da transferência feira via Pix com uso de smartphones novos (isto é, que nunca fizeram um Pix), a partir de 1º de novembro de 2024.
● nova data para o lançamento do Pix automático, marcado para 16 de junho de 2025 (anteriormente, o BC havia sugerido que a modalidade entraria em funcionamento em outubro de 2024).

Entenda mais sobre cada uma delas abaixo.

Limite de valor nas transações

A partir de 1º de novembro de 2024, entra em vigor a nova regra do Pix para limites de transações em aparelhos novos. As regras foram publicadas na instrução normativa BCB n° 491 do Banco Central.

A principal novidade são os limites para quem usa o Pix pela primeira vez em um dispositivo novo. Funciona assim: as transferências ficam limitadas a R$ 200,00 por operação, com um teto de R$ 1.000,00 por dia. Esses limites valem até que o usuário confirme com o banco a propriedade do novo aparelho. Após essa confirmação, os limites normais de transação são restaurados.

Quem trocar de celular ou quiser usar uma nova chave Pix também passará por esse período inicial com limites reduzidos.

Como confirmar com o banco que sou dono do meu novo celular?

Cada instituição financeira adotará medidas para validar a propriedade dos aparelhos. Pela nova regra, os bancos devem usar uma solução de gerenciamento de risco para identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.

Geralmente, é possível fazer a autorização dos aparelhos pelo próprio aplicativo do banco. Se tiver dúvidas, entre em contato com os canais oficiais da instituição financeira.

Não mudei de celular ou computador. Meus limites serão alterados?

Não. Essa mudança afeta apenas quem usar o Pix em um aparelho novo ou optar por fazer uma chave nova. Quem já utiliza o serviço no celular ou computador atual não será impactado.

Como essa regra do Pix vai impactar o pagamento das dívidas?

As novas regras terão um impacto direto no pagamento de dívidas, especialmente para usuários que utilizam um dispositivo novo. Com a restrição inicial de R$ 200,00 por operação e R$ 1.000,00 por dia até a confirmação de propriedade do aparelho, os usuários poderão enfrentar dificuldades ao tentar quitar compromissos financeiros imediatamente após a troca de celular ou ao cadastrar uma nova chave Pix.

A menos que o usuário ative rapidamente a confirmação com o banco, isso pode resultar em atrasos nos pagamentos. Portanto, é essencial que aqueles que planejam mudar de dispositivo ou chave se antecipem para evitar complicações na gestão de suas obrigações financeiras.

Por que esta medida foi implementada?

O objetivo é dificultar a ação de fraudadores que, mesmo tendo acesso a senhas, não conseguirão fazer grandes transferências de um dispositivo recém-cadastrado.

“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, afirmou o BC em comunicado.

Como cadastrar uma nova chave Pix

O cadastro de uma nova chave Pix também varia de banco para banco, mas, em geral, é possível fazer pelo próprio aplicativo. Confira abaixo um passo a passo utilizado pela maioria das instituições financeiras (pode haver adaptações conforme o procedimento de cada banco):

Acesse sua conta no aplicativo do banco usando senha, biometria ou reconhecimento facial, dependendo do seu dispositivo.
Na tela inicial, localize e clique no ícone do Pix.
Procure a opção "Cadastrar chave" e selecione o tipo de chave desejada (CPF, telefone, e-mail ou chave aleatória).
Para CPF, selecione a opção e clique em "Avançar".
Para e-mail ou telefone, siga o mesmo processo, mas digite o código de verificação recebido por mensagem.
Para chave aleatória, escolha "Outra chave Pix", selecione a opção de chave aleatória, dê um apelido e avance.
Na próxima tela, escolha a conta para vincular à chave Pix.
Confirme a operação com sua senha ou aguarde a confirmação.

O que é o Pix Automático?

Já o Pix Automático, previsto para 16 de junho de 2025, vai permitir que o usuário pague suas contas recorrentes, como boletos de contas básicas como água, luz, telefone e recorrentes como escolas, academias, condomínios, assinaturas, entre outras, de forma automática.

O serviço será gratuito para o consumidor e poderá ser tarifado no recebimento pelas empresas. A cobrança dependerá da autorização do cidadão para a efetivação do pagamento.

Segundo o BC, há vantagens também para os recebedores. Uma delas é que os custos devem ser mais baixos, pois a infraestrutura usada será a do Pix e nesse modelo, ao contrário do que existe atualmente no débito automático, a empresa pode ter conta em uma única instituição e receber transações vindas de qualquer outro banco.

A oferta do Pix Automático aos pagadores será obrigatória para as instituições financeiras participantes do Pix. Para os recebedores, a oferta será facultativa.

Os bancos que não disponibilizarem o serviço a seus usuários pagadores desde o lançamento do produto, programado para o dia 16 de junho de 2025, poderão ser multados por dia de atraso na oferta.

Pix Automático: como vai funcionar?

O Pix Automático funciona de maneira similar ao tradicional débito em conta, mas utiliza a infraestrutura do sistema Pix.

Na prática, é uma nova forma de pagar as contas sem precisar fazer nada a cada vencimento. Depois que a pessoa autoriza o Pix Automático, as contas são pagas “sozinhas”, isto é, de forma automática, pelo Pix. Pode ser todo mês ou a cada três meses, dependendo do que for acordado. O dinheiro sai da conta na data certa, sem precisar lembrar ou fazer o pagamento manualmente.

É parecido com o débito automático que já existia, mas usa o sistema do Pix, que é mais rápido. O objetivo é que o consumidor não precise mais se preocupar em esquecer de pagar as contas, pois o Pix Automático fará isso.

Pix Agendado

Em dezembro de 2023, o BC publicou uma resolução com novas regras para o Pix Agendado, com objetivo de melhorar a prestação desse serviço.

Essa opção já existe desde 2021, e a principal alteração é que a funcionalidade de recorrência, atualmente facultativa, passará a ser obrigatória também para as instituições bancárias a partir de outubro de 2024.

Tanto o Pix Automático quanto o Pix Agendado poderão ser usados para transações recorrentes, ou seja, eles devem atender a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos. Os dois, porém, têm diferenças que os tornam complementares.

No caso do Pix Automático, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usuário recebedor da transferência, que deverá ser necessariamente pessoa jurídica. A funcionalidade precisará da autorização prévia do usuário pagador.

No Pix Agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá enviar dinheiro tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

O BC também informa que fez ajustes para uniformizar procedimentos operacionais. Entre as atualizações, estarão definições prévias do horário para envio dos pagamentos, além de horário limite para cancelamento da transação, por exemplo.

Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.

Pix por aproximação

No dia 2 de agosto de 2024, o Banco Central divulgou a informação de uma nova atualização para o Pix. Segundo a instituição, em novembro começará o período de testes para o Pix por aproximação. O recurso deverá ser implementado para a população a partir de fevereiro de 2025.

Como vai funcionar?

O Pix por aproximação funcionará por meio das carteiras virtuais, de forma parecida com o que ocorre hoje com pagamentos com cartão de crédito e débito que estão nessas carteiras. No novo formato, o consumidor não precisará abrir o aplicativo do banco.

Ao acionar a carteira virtual e aproximar o smartphone da maquininha ou celular de cobrança, o cliente terá o valor da compra cobrado automaticamente da conta corrente.

Para isso, os clientes precisarão se cadastrar no open finance, programa do Banco Central que permite aos brasileiros compartilharem dados bancários. É possível fazer o cadastro diretamente nos aplicativos dos bancos.

Como garantir transações seguras e eficientes

Hoje já existem diversos tipos de golpes do Pix sendo aplicados. Por isso, apesar das constantes atualizações e melhorias da ferramenta, algumas medidas de segurança ainda são recomendadas. Entre elas estão:
● Sempre conferir se a chave Pix foi digitada (ou lida, no caso de QR-Code) corretamente antes de concluir a transação, já que o valor é enviado instantaneamente.
● Observar se o valor cobrado está correto.
● Nunca fazer o pagamento antes de receber o produto ou serviço.
● Conferir se o pagamento já não foi feito anteriormente para evitar pagamento em duplicidade.
● No caso dos vendedores, não aceitar pagamentos por Pix agendado, pois este pode ser cancelado antes de o dinheiro estar de fato na conta do vendedor.
● Estar atento a links enviados por redes sociais, e-mail ou SMS, com cobranças suspeitas.
● Não aceitar fazer pagamentos via Pix em caso de propostas de trabalho ou promoções muito suspeitas.

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