Saiba o que são dados sensíveis na LGPD
Confira o que são dados sensíveis na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a diferença psra dados pessoais.
Publicado em: 02 de setembro de 2022.
A digitalização dos serviços facilita conexões, trocas, atendimento personalizado e proporciona muito mais eficiência. Isso porque com auxílio de softwares é possível cadastrar, armazenar, cruzar e analisar dados para melhor atender os consumidores. Porém, é preciso ter cuidado ao preencher um cadastro para diferenciar dados sensíveis de dados pessoais de identificação. Confira nesse artigo o que são dados sensíveis na LGPD.
O uso de dados se tornou tão comum na vida em sociedade que foi preciso desenvolver uma norma para regulamentar essa prática. Por isso existe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). É no texto da lei que está escrita a definição de dados pessoais sensíveis.
É preciso diferenciar os tipos de dados pessoais. Há dados pessoais de identificação, como e-mail, nome completo, CPF, RG, e dados pessoais sensíveis, assim descritos: “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural” (LGPD, artigo 5º).
Como se aplica na prática
Vamos a um exemplo: ao preencher um cadastro de um prestador de serviço, os dados de identificação são aqueles que identificam uma pessoa natural singular para o Estado, vinculam a um CPF, RG, registro de nome completo, documentos públicos, endereço e contato.
Se na segunda parte do cadastro houver solicitação de raça, religião, partido político, você pode e deve questionar a finalidade do uso dessas informações, porque elas são sensíveis.
O termo sensível tem relação com a proteção do titular em relação a preconceitos, exclusões ou violências. Normalmente o risco é maior em grupos associados a minorias de gênero, raça ou crença. Os dados em questão podem ser usados contra a pessoa de forma indevida, a partir de um viés de interpretação. Por isso, eles são considerados sensíveis.
Entenda a proteção de dados prevista na LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está em vigor desde agosto de 2020, ou seja, é bastante recente. Ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para regulamentar a proteção das informações dos consumidores e das empresas.
A LGPD regula o tratamento de dados nos meios físicos e digitais “com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. O texto deixa claro que existem requisitos para utilização de dados pessoais por terceiros.
Os requisitos, entre outros, incluem:
· Consentimento: os dados de uma pessoa física só poderão ser tratados por terceiros mediante o consentimento explícito do titular.
· Obrigação legal: caso haja uma decisão jurídica que envolva o cumprimento de uma obrigação por parte do controlador.
· Administração pública: os governos podem fazer uso de dados pessoais desde que necessários para implementação em políticas públicas previstas em leis e anonimizados sempre que possível.
· Pesquisa científica: os dados estatísticos pessoais podem ser utilizados para fins de pesquisa populacional por órgãos de pesquisa reconhecidos, sempre que possível, com anonimização dos dados pessoais.
· Proteção ao crédito: os dados pessoais podem ser utilizados para a proteção do crédito do titular, excluídos dados sensíveis.
Como dados pessoais são utilizados na proteção ao crédito
Hoje a LGPD autoriza a coleta e o tratamento de dados de consumidores para fins de proteção ao crédito, ainda que não especifique quais dados podem ou não ser utilizados. Os cadastros de clientes em serviços de proteção ao crédito e cadastro positivo são o cartão de visita dos consumidores.
Os dados de situação de crédito do consumidor podem ser consultados por empresas, instituições bancárias e financeiras quando a pessoa solicita um serviço. Se o cliente é um bom pagador, o cadastro vai indicar a melhor condição de concessão de crédito. O cadastro beneficia quem possui ótimo retrospecto no pagamento de dívidas.
Porém, se os seus dados pessoais caem em mãos indevidas, pode acontecer de seu cadastro ser consultado sem que você saiba. Nesses casos, é importante que o titular monitore os movimentos relacionados ao seu próprio cadastro. Se houver solicitações de avaliação de crédito que você não pediu, seus dados podem estar sendo utilizados por terceiros.
Dados pessoais e proteção
No contexto digital cresce ainda mais a necessidade do titular tomar consciência e passar a administrar os próprios dados pessoais de identificação, bem como os sensíveis. É uma mudança cultural que envolve novas formas de gerir a vida financeira e social. É nesse ponto que a assinatura Serasa Premium pode ajudar.
Com a assinatura, você eleva a proteção dos seus dados e receberá alertas, por e-mail e SMS, quando houver uma movimentação no seu CPF e CNPJ, como novas consultas, protestos e ações judiciais. Há ainda o serviço de monitoramento na dark web, com envio de alertas no caso de vazamento de dados. As informações são importantes para que você tenha conhecimento da situação e tome as devidas atitudes para resolver o problema.
