Birôs de crédito suspendem negativação de dívidas por 60 dias no RS

FAQ

• O que é a negativação?

  A negativação é o registro da inadimplência, ou seja, do não pagamento de uma dívida. 

  O nome do devedor ou inadimplente é inserido pelos birôs de crédito no cadastro de inadimplentes por solicitação do credor, isto é, aquele para o qual o valor é devido.

  A negativação pode ocorrer a partir do dia seguinte à data de vencimento da dívida. Pela legislação não há prazo mínimo para que o credor solicite a negativação, ficando a critério do próprio credor essa decisão. Em geral, os credores costumam esperar 30 dias ou mais de atraso no pagamento antes de solicitar a negativação.

  Assim que o credor solicita a inclusão, o birô de crédito envia comunicado ao inadimplente que, a partir daí, terá um prazo para quitar os valores e evitar que seu nome fique negativado. Esse prazo pode variar por Estado, mas, em geral, fica em torno de 10 dias.

   

• O que pode ser negativado?

  Podem ser negativadas as obrigações de pagamento que não forem cumpridas nas datas de vencimento. As principais obrigações que podem ser negativadas são:

  ●     boletos bancários

  ●     aluguéis

  ●      taxas condominiais

  ●     notas fiscais

  ●     contratos

  ●     notas promissórias

  ●     duplicatas

  ●     cheques sem fundos e que foram devolvidos

   

  Há outras obrigações que podem ser negativadas como dívidas antigas, que ainda não completaram cinco anos e letras de câmbio, mas as listadas acima são as principais.

   

• Qual é o objetivo da iniciativa?

  Os birôs de crédito, atentos às consequências que a economia do Estado do Rio Grande do Sul, irá enfrentar e cientes do seu papel para a sustentabilidade do crédito e da economia, buscam manter saudável e devidamente ponderado o fluxo informações para avaliação do crédito, abrindo espaço para que credores, consumidores e empresas conversem e renegociem seus créditos de forma a mitigar, ao máximo, os efeitos da atual catástrofe.

  O crédito é um instrumento fundamental na economia e mais do que nunca necessário para a retomada das atividades produtivas no Estado.

  
  

• Como essa suspensão será realizada pelos birôs?

  Considerando como início a data de 1° de maio de 2024, os Associados tomarão os seguintes procedimentos:

   

  1) Negativações recebidas nas quais a comunicação prévia tenha sido enviada aos consumidores e que já tenham sido exibidas, terão sua exibição suspensa, sendo retomada após 60 dias corridos, contados da data do envio da comunicação prévia, e desde que a dívida permaneça exigível;

   

  2) Negativações recebidas nas quais a comunicação prévia tenha sido enviada aos consumidores e que ainda não tenham sido exibidas, permanecerão suspensas por 60 dias corridos, contados da data do envio da comunicação prévia; 

   

  3) Novos pedidos de negativação não serão acatados pelos Associados. Portanto, não serão incluídas referidas dívidas na base de dados dos Associados pelo período de 60 dias corridos, contados da assinatura deste Termo. 

• Qual é o período da iniciativa?

  Essa medida passa a valer a partir de 01/05/2024, inicialmente pelo período de 60 dias, sujeito a eventual prorrogação, caso necessário.

  Durante esse período os biros avaliarão os Resultados da iniciativa e tomarão outras medidas, desde que de comum acordo entre os associados. 

   

• Quem será beneficiado pela iniciativa?

  A medida vale exclusivamente para pessoas físicas e jurídicas localizadas no estado do Rio Grande do Sul.

   

• Quais são as empresas envolvidas na suspensão da negativação?

  Boa Vista Equifax, Quod, Serasa Experian e SPC Brasil.