Dívida ativa
O que é dívida ativa, como consultar e o que fazer para regularizar
Existem muitos tipos de dívidas: do cheque especial aos financiamentos.
Entretanto, há um específico que costuma causar um pouco de dúvida nas pessoas: a dívida ativa. Afinal, o que é isso? Bom, ela nada mais é do que o cadastro que todos os governos têm com informações das pessoas que possuem débitos com eles. Os exemplos mais comuns de contas não pagas que vão para a dívida ativa são Imposto de Renda, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), taxas e multas.
A dívida ativa ocorre tanto na esfera municipal, quanto estadual e federal. Por exemplo, se você não paga o IPTU, o débito vai para a dívida ativa do município. Já se a falta de pagamento for com o Imposto de Renda ela vai para a da União.
Assim como a maioria das pendências, estas também podem negativar o CPF ou o CNPJ. A boa notícia é que, sim, todos esses débitos são negociáveis e, caso precise, renegociáveis.
Consulta dívida ativa: onde verificar?
A consulta de dívida ativa é bastante simples de ser feita. Basta entrar em contato com o Ministério ou a Secretaria da Fazenda da sua localidade. Na maioria dos casos, é possível consultar tudo diretamente pela internet.
Da mesma forma que ocorre nas demais dívidas, neste caso, o órgão responsável também envia a notificação antes de fazer a suspensão do CPF ou CNPJ. A intimação inclui valores corrigidos com juros e multa, além de prazo para o pagamento. Uma vez feito o pagamento, você tem o nome limpo novamente.
Dívida ativa IPVA
O IPVA é um tributo pago anualmente por donos de veículos. Ele é um imposto estadual que é revertido para áreas como saúde, segurança, educação e transporte do estado e do município.
O não pagamento da dívida ativa do IPVA tem como consequência a restrição no CPF, que impede o licenciamento do carro. Caso o motorista dirija com o IPVA atrasado e seja pego, sofre infração gravíssima, multa e apreensão do veículo. Portanto, é muito importante estar em dia com este tributo.
Dívida ativa IPTU
O IPTU é aquele imposto que pagamos pela propriedade de imóveis residenciais e comerciais. Cobrado pelas prefeituras, o tributo também é revertido para despesas municipais como obras, saneamento, saúde, educação, entre outras.
Não pagar o IPTU pode implicar em inscrição na dívida ativa do município, restrição do CPF e causar a penhora do imóvel. Para o parcelamento da dívida ativa do IPTU, basta contatar a Secretaria da Fazenda da sua cidade.
Dívida ativa prescreve?
Primeiramente, vamos entender o que é a dívida caducada e a dívida prescrita. Dívidas caducam quando completam cinco anos, porém não deixam de existir. Os débitos não aparecem mais nas listas de devedores da Serasa e do SPC, por exemplo, nem influenciam no score de crédito. No entanto, as empresas podem continuar cobrando.
Já as dívidas prescritas não podem ser cobradas judicialmente. A maioria delas prescreve em cinco anos, mas algumas podem levar até dez. No caso da dívida ativa, ela só prescreve se for tributária. Ou seja, IPTU, IPVA e Imposto de Renda podem prescrever, sim.
A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até cinco anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.
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