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Entenda o que são dados pessoais e como protegê-los

Por Lise Brenol

Você sabe o que são dados pessoais? Entenda quais informações se encaixam nessa categoria e como protegê-las para que não sejam usadas indevidamente por terceiros.

Você sabe o que são dados pessoais? A proteção aos dados pessoais tem sido tema recorrente porque muitos serviços digitais precisam do preenchimento constante de cadastros de dados pelos consumidores.

Acontece que muitas vezes essas informações podem ser desviadas da finalidade para a qual foram compartilhadas ou mesmo usadas de forma ilegal. Por isso, no Brasil foi aprovada uma lei para proteger os dados pessoais que está em vigor por completo desde agosto de 2021.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que o titular dos dados deve autorizar o uso e tratamento das informações por determinada empresa com uma finalidade específica. Ou seja, se você preenche um cadastro de consumidor em uma loja apenas para efetuar pagamento e passa a receber e-mails e ligações com ofertas, isso configura um desvio de finalidade. Pela lei, o consumidor tem de autorizar o envio da publicidade pelo lojista.

Além disso, a lei também prevê que, ao se relacionar com empresas ou mesmo com órgãos públicos, os consumidores confiam dados pessoais aos agentes responsáveis e têm direito de acessá-los ou mesmo retirá-los de uma base de cadastro a qualquer tempo e sem justificativa.

O encarregado pelos dados será intermediário entre os titulares e a Autoridade Nacional (ANPD) de fiscalização, ou seja, responderá ao consumidor sobre todas as etapas do tratamento de dados, desde a coleta, produção, classificação, processamento, tratamento, transferência e comunicação e prestará contas à ANPD quando solicitado.

Muitas vezes as informações requeridas são abusivas, ou seja, o consumidor fornece mais informações sobre si do que efetivamente precisaria para uma prestação de serviço.

Quanto mais controle o consumidor tem dos seus dados, menos risco ele corre de cair em golpes e fraudes, por isso é importante prestar atenção e proteger as suas informações. Mas, afinal, o que são dados pessoais e como protegê-los?

O que são dados pessoais, afinal?

São considerados dados pessoais:
  1. Nome e sobrenome;

  2. Endereço residencial;

  3. Endereço de e-mail;

  4. Data de nascimento;

  5. Gênero;

  6. Informações sobre documentos públicos, como cadastro de pessoa física (CPF), registro civil (RG) e carteira do trabalho;

  7. Dados de geolocalização de um telefone celular;

  8. Número do telefone pessoal.

Como proteger os dados pessoais em nove etapas

  1. Criar backups dos dados armazenados, principalmente em nuvem;

  2. Ativar a criptografia nos discos e mídias externas, como pendrives;

  3. Criar senhas fortes, que contenham a combinação de caracteres especiais, letras maiúsculas, minúsculas e números, evitando utilizar dados pessoais ou palavras comuns;

  4. Habilitar a verificação de senhas em duas etapas, sempre que disponível, principalmente em sistemas de armazenamento em nuvem e aplicativos de mensagens;

  5. Instalar somente aplicativos de fontes e lojas oficiais;

  6. Atualizar o sistema operacional e os aplicativos com regularidade;

  7. Apagar os dados armazenados antes de se desfazer dos equipamentos e das mídias;

  8. Desconfiar de links recebidos por aplicativos de mensagens;

  9. Limitar a divulgação ou fornecimento de dados pessoais na Internet, inclusive para redes sociais, ou para empresas, aos casos estritamente necessários.

As dicas do guia do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança trazem orientações para a adoção de um rotina mais saudável e preventiva no tratamento dos dados pessoais. Vale a pena conferir e salvar o material.

Mesmo com todos os cuidados, ainda é possível cair em fraudes e golpes porque no ambiente digital acontecem cibercrimes variados, como ransomware, malware, golpes do amor e tantos outros que podem transformar o consumidor em vítima. Por isso, o monitoramento regular do CPF é uma estratégia inteligente para agir antes que o problema fuja do controle.

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