Entenda porque solicitar nota fiscal no RJ
Você faz as compras e paga com cartão de crédito, débito ou Pix. No caixa vem a pergunta: “CPF na nota?”. Qual a sua resposta? Se for “não”, você terá neste artigo argumentos para repensar. Se responde “sim”, poderá entender as vantagens dessa prática
Autor: Marlise Brenol
Publicado em 28 de setembro de 2022
Você faz as compras e paga com cartão de crédito, débito ou Pix. No caixa vem a pergunta: “CPF na nota?”. Qual a sua resposta? Se for “não”, você terá neste artigo argumentos para repensar. Se responde “sim”, poderá entender as vantagens dessa prática. A nota fiscal RJ, bem como outros programas similares no RS, SC e SP, busca combater a evasão fiscal com benefícios ao consumidor.
A evasão fiscal é um grande problema no Brasil. Estimativa da consultoria McKinsey em parceria com o Instituto pelo desenvolvimento do varejo (IDV) apontou que o Brasil deixou de arrecadar entre R$ 460 e 600 bilhões de tributos de empresas em 2020. O valor da não arrecadação é correspondente ao montante do orçamento de educação do governo federal naquele ano.
Entre os setores mais críticos nesse tema estão a indústria, o varejo e os serviços financeiros. No varejo, especificamente, a evasão fiscal por não arrecadação de tributos totalizou entre R$176 e 225 bilhões em 2020. Esse valor corresponde a cinco vezes o orçamento anual de investimentos em infraestrutura pela União. Destes, 22% ocorrem nos canais digitais de compras.
A venda de produtos falsificados foi identificada como uma prática impulsionadora da não tributação. A pesquisa identificou ainda vídeos que ensinam a revender produtos comprados sem nota fiscal em plataformas online, com o argumento de que é “normal começar com essa informalidade”.
A pesquisa completa da McKinsey e IDV está neste link: https://static.poder360.com.br/2021/11/estudo-informalidade-varejo-10-nov-2021.pdf.
Por que não é normal a evasão fiscal
Evasão fiscal é crime, por isso não é normal sonegar tributos. A não tributação é o desvio do prestador de serviço da obrigação de pagar os tributos devidos. Esse comportamento é realizado por meio de fraude, omissão ou até mesmo emissão e fornecimento de documentos ou informações falsas. O crime é chamado de sonegação fiscal e pode ser compreendido por duas regulações: a Lei 4729/65 e a Lei 8.137/90.
A lei aprovada na década de 1960 estipula os tipos de conduta que constituem crime de evasão fiscal. Já a legislação dos anos 1990 atualiza os crimes contra a ordem tributária. As duas em síntese definem que são crimes contra a Receita Federal:
• prestar declaração falsa ou omitir informação com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;
• fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Receita Federal;
• alterar ou falsificar faturas, notas fiscais, duplicatas, nota de venda e quaisquer documentos relativos a operações de compra e venda com a intenção de fraudar o fisco público;
• fornecer, distribuir ou emitir nota fiscal de graça ou alterar despesas realizadas, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública;
• negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente sobre venda realizada, prestação de serviço ou fornecer em desacordo com a legislação;
• exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer porcentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal.
O crime de evasão fiscal, portanto, ocorre quando uma empresa ou indivíduo utiliza subterfúgios para não pagar ao poder público os tributos devidos. A não emissão de notas fiscais ou alteração do documento está entre as práticas mais conhecidas.
O que é nota fiscal RJ, RS, SP
O combate à sonegação de impostos envolve um esforço coletivo do governo federal, estadual e municipal. Como os Estados têm a competência de cobrar o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços prestados, uma das estratégias criadas são os programas de benefícios para o consumidor a partir da emissão de notas fiscais.
Os programas são conhecidos como nota carioca ou nota fiscal RJ, no Rio de Janeiro, nota paulista ou nota fiscal SP, em São Paulo, nota gaúcha ou nota fiscal RS, no Rio Grande do Sul, e assim por diante. Cada Estado estabelece uma dinâmica de benefícios que podem variar de descontos em impostos, doação para instituições não governamentais, dinheiro de volta, entre outros.
Para saber como funciona no seu Estado, acesse o site da secretaria da fazenda e informe-se sobre os benefícios. Pedir a nota fiscal no dia a dia é vantajoso para você, para as empresas, para o Estado e para toda a sociedade. Além disso, a nota fiscal ajuda no controle das finanças pessoais, já que a partir desse registro é possível acompanhar melhor gastos, investimentos e pagamentos.
Informar o seu CPF nas compras pode transformar vidas. Para aprimorar ainda mais esse fluxo de informações, existe o Serasa Premium, serviço de assinatura da Serasa que monitora oscilações de Score, dívidas, vazamentos de dados e outras informações para que o consumidor fique no controle.
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O Lock&Unlock é um recurso do Serasa Premium que permite bloquear e desbloquear o Serasa Score para consultas. O objetivo é permitir ao titular o monitoramento de quem consulta o CPF para evitar fraudes financeiras. Mais da metade das empresas do Brasil consultam o Serasa Score antes de conceder crédito.
Então, o Premium permite que o titular do CPF controle essa consulta. As empresas só vão visualizar o Serasa Score quando for do interesse do titular. No período em que estiver em busca de crédito ou da realização de negócios, o ideal é desbloquear. As empresas de concessão de crédito podem usar essa informação na análise do pedido. Caso não esteja procurando crédito, bloquear é uma boa alternativa.
