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Reclamações de uso indevido de dados pessoais batem recorde no Brasil

Por Lise Brenol

Cresce o consumo online e, com ele, o número de reclamações de consumidores sobre o uso indevido de dados pessoais. Saiba como se proteger e o que fazer nessa situação

As estatísticas da plataforma do consumidor administrada pelo Ministério da Justiça indicam que, em 2021, dobrou o volume de reclamações sobre uso indevido de dados pessoais ou financeiros.

São mais de 50 mil registros até agosto, sendo que os doze meses de 2020 somaram 21.310 casos. O crescimento acentuado fez o órgão público lançar a campanha “Proteja seus dados, não compartilhe”.

O objetivo da ação de comunicação é ensinar o cidadão a compartilhar os dados pessoais de forma mais consciente, em especial, em relação à lei de proteção dos dados pessoais (LGPD), que entrou em vigor no mês de agosto.

Uso indevido de dados pessoais: como se proteger?

O órgão lançou um guia do consumidor com orientações para a adoção de uma rotina mais saudável e preventiva de uso de informações pessoais. É importante o consumidor entender o que são dados pessoais, como protegê-los e também como reivindicar seus direitos.

Para que serve a plataforma consumidor.gov?

A plataforma consumidor.gov.br é um serviço público gratuito que coloca o consumidor em contato direto com a empresa e intermedia a solução do problema. É o espaço onde também podem ser feitas reclamações das prestações de serviço público. Nas estatísticas do site, o índice médio de solução é de 78,45% e o prazo de resposta é de 8 dias.

O perfil de consumidor que mais utiliza o serviço do site é aquele que já entrou em contato com a empresa antes e não teve resposta satisfatória. Oito em cada dez reclamantes antes fizeram a reclamação diretamente com o prestador do serviço.

O recurso costuma ser mais utilizado por pessoas de 20 a 40 anos, mais da metade dos cadastrados têm essa faixa etária. No segmento de telefonia, a cada três registros, dois são feitos por homens, que são a maioria dos reclamantes no quadro geral. Já no segmento de calçados, vestuário e acessórios, as mulheres são autoras de quatro a cada seis registros, sendo que a maior parte corresponde a cobranças indevidas e dificuldades de reembolso.

Entenda o que são dados pessoais e como protegê-los

A recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor é não compartilhar os dados pessoais sem saber a finalidade. As informações mais utilizadas por cibercriminosos são dados pessoais em conjunto para prática de estelionato ou comercialização ilegal, situação agravada quando associada a dados financeiros.

As informações pessoais são necessárias para executar uma série de atividades na vida em sociedade em relação a órgãos públicos e privados. O problema não é fornecer as informações, mas é preciso entender quais informações, para quem e com qual finalidade serão utilizados para não ser surpreendido com um uso indevido dos seus dados.

Mas, afinal, o que são dados pessoais? São o seu nome completo, ou seja, nome e sobrenome, o endereço residencial e profissional, e-mail, data de nascimento, gênero, informações sobre documentos públicos como cadastro de pessoa física (CPF), registro civil (RG) e carteira do trabalho, dados de geolocalização de um telefone celular e número do telefone celular.

Já as informações financeiras dizem respeito ao número do seu cartão de crédito, número da conta bancária e agência e a chave Pix. Muitas vezes, para realizar operações de compra e venda será necessário informar esses dados, portanto, fique atento a quem e confira se o ambiente de pagamento é seguro.

Localizar o cadeado e a URL que inicia em https na barra de endereço Web são os requisitos mínimos, mas fazer a dupla verificação do ambiente antes também é recomendável. Além disso, somente forneça senha caso o ambiente de negociação seja de sua confiança.

Para realizar operações seguras, as máximas da cibersegurança são: criar senhas fortes, ativar a verificação em duas etapas, instalar somente aplicativos de fontes e lojas oficiais, atualizar o sistema operacional e os aplicativos com regularidade, desconfiar de links recebidos por aplicativos de mensagens. Na dúvida, não compartilhe seus dados!

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Com ele, você será alertado por e-mail e SMS sempre que houver uma movimentação no seu CPF e CNPJ como: novas consultas, protestos, ações judiciais, vazamento de dados na Dark Web e mudança em seu score e muito mais:

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