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Como vender no TikTok Shop: dicas para iniciantesData de publicação 16 de janeiro de 20265 minutos de leitura
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Rifa: como fazer e quais regras seguir antes do sorteio
Entenda o que a legislação permite antes de divulgar um sorteio
Publicado em: 21 de setembro de 2026
Categoria Renda ExtraTempo de leitura: 13 minutosTexto de: Time Serasa
Rifa é um sorteio em que números ou bilhetes são distribuídos entre participantes para definir quem recebe um prêmio. No uso mais comum do termo, há cobrança para participar. No Brasil, porém, essa prática não pode ser tratada como uma forma informal de arrecadar dinheiro: o Ministério da Fazenda informa que rifas com venda de bilhetes numerados são proibidas no país, com exceção dos sorteios realizados por entidades beneficentes dentro das regras específicas.
Por isso, quem pesquisa como fazer rifa, como fazer rifa online ou procura um modelo de rifa precisa começar pelo enquadramento da ação. O formato digital, a quantidade de números ou a divulgação em um grupo fechado não substituem as exigências legais aplicáveis.
Se a intenção for complementar o orçamento, é interessante conhecer os diferentes tipos de renda e avaliar atividades regulares que possam gerar ganhos com trabalho, vendas ou prestação de serviços.
O que é rifa e como funciona?
Uma rifa costuma associar um prêmio a uma sequência de números. Os participantes escolhem ou recebem um número e, depois, um sorteio define o ganhador. Quando há venda de bilhetes numerados, a ação se enquadra no conceito de rifa usado pelo Ministério da Fazenda.
O nome dado à iniciativa não altera, por si só, a natureza da operação. Chamar uma ação de “campanha”, “ação entre amigos”, “rifa de grupo” ou “sorteio colaborativo” não significa que ela esteja fora das regras que tratam de distribuição de prêmios.
Também é importante diferenciar participação paga de distribuição gratuita de prêmios. As promoções comerciais, por exemplo, seguem regras próprias e não se confundem com uma rifa feita pela venda de números.
Rifa é permitida no Brasil?
Como regra geral, não. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informa que rifas, entendidas como sorteios com venda de bilhetes numerados, são proibidas no Brasil. A página oficial cita como exceção os sorteios realizados por entidades beneficentes, autorizados pela Lei nº 5.768/1971 e regulamentados pelo Decreto nº 70.951/1972.
Qual é a diferença entre rifa e promoção comercial?
Promoção comercial é outra modalidade. Segundo o Ministério da Fazenda, a distribuição gratuita de prêmios a título de publicidade pode ocorrer por sorteio, vale-brinde, concurso ou modalidade assemelhada. Essas promoções são reguladas e autorizadas pela SPA.
A autorização para promoção comercial é destinada a pessoas jurídicas que atendam aos requisitos legais. A própria SPA esclarece que pessoa física, representada apenas por CPF, não pode realizar promoção comercial autorizada, inclusive quando a ação acontece em plataformas online ou redes sociais.
E os sorteios de entidades beneficentes?
A legislação prevê tratamento específico para entidades beneficentes ou filantrópicas. O Ministério da Fazenda descreve, entre as categorias de promoção comercial, sorteios de bens recebidos em doação por entidades filantrópicas para arrecadar recursos para seu funcionamento.
Isso não significa que qualquer ação anunciada como beneficente esteja automaticamente permitida. A entidade precisa observar o enquadramento e as exigências aplicáveis antes de divulgar ou realizar o sorteio.
Rifa para sorteio é a mesma coisa que promoção comercial?
Não. Os formatos podem envolver sorteio, mas têm características e regras diferentes. O enquadramento geral informado pelo Ministério da Fazenda pode ser resumido assim:
- ● Rifa: envolve a venda de bilhetes ou números para concorrer a um prêmio e é proibida no Brasil. A fonte oficial cita exceção para entidades beneficentes dentro das regras específicas.
- ● Promoção comercial: envolve distribuição gratuita de prêmios a título de publicidade e depende do enquadramento legal e da autorização da SPA. A autorização é restrita a pessoas jurídicas que atendam aos requisitos.
- ● Sorteio filantrópico: é realizado por entidade filantrópica para arrecadar recursos, nos termos aplicáveis, e segue regras e autorização específicas.
Como fazer rifa dentro das regras?
A primeira etapa não é escolher o prêmio nem definir quantos números serão vendidos. Antes de qualquer divulgação, é necessário identificar que tipo de ação se pretende realizar e verificar se ela é permitida para quem está organizando.
Em vez de usar um modelo pronto e começar a cobrar pela participação, a checagem deve seguir esta ordem:
Identificar quem será o responsável pela ação: pessoa física, empresa ou entidade beneficente.
Verificar em qual modalidade a iniciativa se enquadra e se a participação será paga ou gratuita.
Consultar as regras oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas para a modalidade correspondente.
Quando houver exigência de autorização, concluir o processo pelos canais oficiais antes da divulgação.
Somente depois definir regulamento, comunicação, prêmio e demais detalhes compatíveis com a modalidade autorizada.
O Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC) é o canal do Ministério da Fazenda usado para pedidos de autorização e emissão de certificados de promoções comerciais.
Como fazer rifa online? O canal não muda as regras
Uma rifa online continua sujeita às mesmas regras aplicáveis à natureza da operação. Usar WhatsApp, Instagram, site, formulário ou outra ferramenta apenas muda o canal de divulgação ou organização; não transforma uma rifa paga em promoção comercial regular.
A SPA também esclarece que pessoa física não pode realizar promoção comercial autorizada, mesmo quando a ação ocorre em plataformas online ou redes sociais. Por isso, antes de publicar uma campanha digital, é necessário verificar quem pode promovê-la e quais autorizações se aplicam.
Quem procura formas legítimas de gerar receita pela internet pode comparar essa intenção com alternativas para fazer renda extra online e em home office, como prestação de serviços, vendas e trabalhos por projeto, sempre avaliando custos, demanda e riscos.
Modelo de rifa: uma cartela pronta é suficiente?
Não. Um modelo de rifa encontrado na internet pode organizar visualmente informações como numeração, descrição do prêmio e data prevista, mas esse material não regulariza a ação nem substitui uma autorização quando ela for exigida.
Por isso, baixar uma cartela de rifa de 100 números ou copiar um modelo pronto não deve ser o primeiro passo. A prioridade é entender se a iniciativa pode ser realizada e quais requisitos valem para o responsável pela ação.
Em uma promoção ou operação autorizada, regulamento, comunicação e demais materiais precisam ser compatíveis com as regras da modalidade. Quando houver dúvida, a referência deve ser a orientação oficial da SPA e, se necessário, apoio jurídico especializado.
Rifa pode ser usada para fazer renda extra?
A busca por rifa pode surgir quando existe a necessidade de arrecadar dinheiro ou complementar o orçamento. Ainda assim, a venda informal de números não deve ser tratada como uma atividade comum de renda extra para pessoa física, porque rifas pagas são proibidas no Brasil.
Para aumentar a renda, é mais adequado direcionar o planejamento a atividades em que o ganho venha da venda de produtos, da prestação de serviços ou do trabalho realizado. A escolha depende de tempo disponível, habilidades, investimento inicial e demanda.
Uma forma de começar é conhecer ideias para ganhar dinheiro e aumentar a renda, comparar as possibilidades e selecionar aquelas compatíveis com a rotina e os recursos disponíveis.
Alternativas para quem quer arrecadar ou complementar a renda
- ● Venda e revenda de produtos: é possível começar por itens com demanda conhecida e planejar custos, preço e margem. Há orientações sobre como ganhar dinheiro com produtos para revender.
- ● Artesanato: quem já tem habilidade manual pode transformar a produção em uma atividade comercial, considerando material, tempo e precificação. Há orientações em como começar no artesanato e ter renda extra.
- ● Prestação de serviços: aulas, cuidados, manutenção, organização e serviços digitais podem gerar renda conforme a experiência e a demanda local ou online.
- ● Trabalhos pela internet: atividades por tarefa ou projeto podem ser uma alternativa, desde que a pessoa verifique regras da plataforma, forma de pagamento e sinais de golpe.
Leia também | Ganhar dinheiro respondendo pesquisas: sites e apps confiáveis
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Perguntas frequentes sobre rifa
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