Apostas online no Brasil: o que saber para 2025

As apostas online vêm crescendo no Brasil e, segundo estudo desenvolvido pelo Banco Central, estima-se que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas, realizando ao menos uma transferência via Pix para essas empresas entre janeiro e agosto de 2024.

Ainda de acordo com o BC, a maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, embora as apostas sejam realizadas por indivíduos de diferentes faixas etárias. O valor médio mensal das transferências aumenta conforme a idade: para os mais jovens, o valor gira em torno de R$ 100 por mês, enquanto para os mais velhos o valor ultrapassa R$ 3.000 por mês, de acordo com os dados de agosto de 2024.

Atualmente, o Ministério da Fazenda é o responsável por regular o setor de apostas de quota fixa e criou, em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF). A prioridade da pasta é fazer o setor atuar de forma regulada e controlada.

• A regulação já estabeleceu regras como:
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• ●     as casas de apostas autorizadas apenas poderão operar com instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central;
• ●     os apostadores podem sacar seu dinheiro a qualquer momento e o receberão na sua conta em, no máximo 120 minutos, do pedido;
• ●     as empresas também precisam fazer parte ou se associarem a organismos nacionais ou internacionais de monitoramento da integridade esportiva;
• ●     é proibida a utilização de plataformas de jogos de apostas por crianças e adolescentes; e
• ●     também é proibido apostas em eventos esportivos que envolvam categorias de base ou que tenham a participação exclusiva de menores de 18 anos de idade.

• Entre as determinações estão políticas de combate à lavagem de dinheiro que exigem que:
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• ●     jogadores sejam identificados por documentos e sistema de reconhecimento facial com prova de vida.
• ●     o apostador cadastre uma conta bancária ou de pagamento em seu nome, que será a origem e o destino de todos os recursos que enviar ou receber da empresa de apostas;
• ●     não sejam realizados depósitos ou pagamento de prêmios por meio de dinheiro em espécie ou boleto.

• Já para a garantia de segurança da informação para seus usuários, a regulamentação das apostas prevê:
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• ●     controle para prevenção de acesso não autorizado (inclusive por funcionários das empresas de apostas);
• ●     proteção contra hackers;
• ●     localização segura de servidores;
• ●     backup e alteração de dados, entre outros.