Auxílio Brasil: entenda o programa que substituiu o Bolsa Família
Auxílio Brasil é programa social que começou a ser pago em novembro de 2021 e atenderá a todos os beneficiários do antigo Bolsa Família
Publicado em: 10 de janeiro de 2022.
O Auxílio Brasil é o novo programa social do Governo Federal que veio para substituir o antigo Bolsa Família. Em novembro de 2021, o benefício médio foi de R$ 217,18 e, a partir de dezembro, o governo passou a pagar, no mínimo, R$ 400,00 aos beneficiários.
O novo programa incorpora cerca de 17 milhões de famílias – 2,5 milhões de famílias a mais do que o anterior e tem como objetivo ajudar esse grupo a sair da situação chamada de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Todas as famílias que já recebiam o Bolsa Família foram migradas automaticamente para o Auxílio Brasil.
Têm direito a receber também as famílias consideradas em situação de pobreza, que são as que têm renda entre R$ 100,01 e R$ 200,00 mensais por pessoa. Nestas famílias, é necessário que haja gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens até os 21 anos incompletos.
Também têm direito a receber o benefício as famílias consideradas extremamente pobres, que são aquelas que têm renda mensal entre zero e R$ 100,00 por pessoa.
A inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal é a condição solicitada para a candidatura ao Auxílio Brasil. É necessário também que os dados cadastrais tenham sido atualizados nos últimos 2 anos.
Caso você ainda não esteja inscrito e atenda aos requisitos de renda, basta procurar o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para fazer o cadastramento.
Mas atenção que o cadastramento por si só não significa a entrada imediata no programa. Todos os meses o Ministério da Cidadania, responsável pela sua gerência, seleciona as famílias que serão incluídas para o recebimento do benefício.
Por isso é muito importante manter os seus dados sempre atualizados. Qualquer mudança de endereço, telefone de contato ou composição na sua família, como nascimento, morte, casamento, separação e adoção, deverá ser imediatamente comunicada à prefeitura.
Tipos de benefícios
O Auxílio Brasil terá ao todo 9 modalidades diferentes de benefícios: 3 básicos e 6 complementares.
Fazem parte do Núcleo Básico do Programa:
Benefício Primeira Infância
Reservado às famílias que tenham crianças entre 0 e 36 meses incompletos. Será pago o valor de R$ 130,00 por integrante da família que se enquadre nesse benefício.
Benefício Composição Familiar
Reservado às famílias que tenham gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. Será pago o valor de R$ 65,00 por integrante da família que se enquadre nesse benefício.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza
Seguindo a mesma lógica do BSP do Bolsa Família (Benefício de Superação da Pobreza), este benefício é pago às famílias que continuam em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 100,00) mesmo tendo recebido os benefícios do Auxílio Brasil. É um complemento de renda que o governo faz para que a família saia da situação de extrema pobreza.
Esses são os benefícios básicos. Existem também os benefícios complementares do programa, que são:
Auxílio Criança Cidadã
Funcionará como uma espécie de vale-creche. Reservado a responsáveis por famílias que tenham crianças de até 4 anos incompletos e que não encontrem vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
O benefício terá o valor de R$ 200,00 para crianças que se matriculem em turno parcial e de R$ 300,00 para crianças que se matriculem em turno integral.
Auxílio Esporte Escolar
Esse benefício tem por objetivo incentivar o esporte escolar. Ele é concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que possuam entre os seus membros jovens entre 12 e 17 anos incompletos, que se destacarem em competições oficiais nos Jogos Escolares Brasileiros.
O valor do Auxílio Esporte Escolar será de:
I – R$ 100,00 (cem reais), referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e
II – R$ 1.000,00 (mil reais), referentes à parcela única, por família.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
É concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que possuam entre os seus membros estudantes que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica, nos termos do regulamento.
O valor da Bolsa de Iniciação Científica Júnior será de:
I – R$ 100,00 (cem reais), referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e
II – R$ 1.000,00 (mil reais), referentes à parcela única, por família.
Benefício Compensatório de Transição
Reservado a famílias que eram beneficiárias do Bolsa Família e que tiveram alguma redução no valor total recebido dos benefícios do Auxílio Brasil, em decorrência do enquadramento às novas regras do novo programa.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Reservado aos agricultores inscritos no CadÚnico. O benefício é limitado a uma pessoa por família, terá o valor de R$ 200,00 mensais e será concedido por até 36 meses.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Reservado aos beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal. O benefício também é limitado a uma pessoa por família e terá o valor de R$ 200,00 mensais, pagos a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo.
Qual o valor do Auxílio Brasil?
O valor individual que cada família receberá depende de quais dos 9 benefícios ela terá direito.
Em novembro o valor médio foi de R$ 217,18 e, em dezembro, o valor foi de R$ 400,00.
Quando o Auxílio Brasil será pago?
Os benefícios já começaram a ser pagos desde o dia 17 de novembro de 2021. O calendário de pagamentos leva em consideração o dígito final do NIS (Número de Identificação Social), assim como era feito no Bolsa Família.
E o Auxílio Emergencial?
O auxílio emergencial foi um benefício financeiro criado pelo Governo Federal com o objetivo de atender às famílias mais vulneráveis no período de enfrentamento da crise causada pelo coronavírus.
Com o avanço da vacinação e a diminuição dos casos, o auxílio emergencial foi pago até outubro de 2021.
Nem todas as pessoas que receberam o auxílio emergencial estão enquadradas para o recebimento do Auxílio Brasil. Faltam a elas os requisitos para inserção nos quadros de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Conclusão
O Auxílio Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que visa levar renda para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.
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