COF: Entenda a Circular de Oferta de franquias
Descubra quais são as informações necessárias na COF e em que ficar atento ao ler o documento!
Publicado em: 21 de dezembro de 2021.
Você sabe o que é uma Circular de Oferta de Franquias, a famosa COF? Com a mudança de Nova Lei de Franquias, a COF se tornou um documento ainda mais importante para os interessados em adquirir uma franquia.
Com a nova Lei, a COF se tornou mais detalhada e transparente para melhoras as relações de negócios do mercado. Se você é um franqueador, é importante que adeque a sua franquia à nova regulamentação!
Antes de tudo, o que é um modelo de franquia?
A famosa franquia é um modelo de negócio o proprietário de uma marca (franqueador) concede o direito de uso de sua marca a um investidor (franqueado), para que ele possa repetir o mesmo formato de loja que já tem sucesso no mercado.
Há seis tipos de geração de franquia:
1ª. Franquia unitária – esse é o modelo mais comum, onde a empresa permite que o franqueado abra uma unidade da empresa e tenha a exclusividade de trabalhar com aquela marca/produto em uma região pré-estabelecida.
2ª. Franquia Master – o franqueado adquire o direito de representação da empresa em uma determinada região, abrindo mais de uma unidade. Neste caso, qualquer franquia aberta nessa região passará pela aprovação de quem comprou esses direitos, chamado de “franqueado master”. Esse modelo requer um maior investimento, porém o proprietário tem maior possibilidade de lucro ao abrir mais unidades. Um exemplo de marca nessa modalidade é O Boticário.
3ª. Micro Franquia – para quem quer começar nesse setor de franquias, com um baixo custo envolvido. São investimentos abaixo de R$ 86.000,00 e há possibilidades a partir de R$ 20.000,00. Com a micro franquia, o franqueado pode ter uma rotina mais flexível.
4ª. Shop-in-shop –permite que o franqueado instale um quiosque da empresa dentro do seu estabelecimento, comercializando produtos complementares ao seu negócio principal. Um exemplo: uma rede de hotéis comercializando roupas de uma marca dentro do próprio hotel.
5ª. Franquia de conversão – Esse modelo é muito usado por empresários que já possuem um negócio e estão com dificuldade de escala. Buscando um franqueador ele encontra algumas vantagens para o seu negócio: padronização de produtos e serviços, escala, branding da marca e pesquisas de mercados consolidadas. Além da exclusividade, há a garantia de recompra do ponto de venda pelo franqueador. Um exemplo de marca que usa essa geração é o Mc Donald’s.
6ª. Franquia Combinada –reúne em um único local diversas franquias que podem ou não se complementar. Vale ressaltar que fica a critério do franqueador liberar a marca para ser usada dessa forma. Um exemplo para essa geração seria uma loja de roupa trazer outras marcas no modelo de franquia, usando o mesmo local, trazendo mais público e potencializando as vendas.
É importante que a pessoa interessada em adquirir uma franquia tenha tempo para analisar todos os detalhes do negócio que está adquirindo naquele momento, junto com um consultor de franquias e um advogado especializado. Todos os detalhes devem estar claros na COF.
Entenda a Circular de Oferta de Franquia
Em 2020, entrou em vigor a Lei Nº 13.966/19, popularmente conhecida como a Nova Lei de Franquias.
Um dos motivos para a atualização da Lei é a ABF (Associação Brasileira de Franquias) buscar proporcionar uma maior segurança jurídica e transparência para o modelo de negócio. Uma das principais medidas foi alterar a elaboração da Circular de Oferta de Franquias (COF).
Basicamente, a COF delimita todas as regras a serem cumpridas entre franqueador e franqueado. É um documento importante para deixar claro os deveres e direitos de ambas as partes: investimentos, vínculos trabalhistas, patente, ponto comercial, cotas entre outros.
Esse documento é essencial para que a franquia consiga expandir a rede, de forma padronizada, legal, segura e lucrativa para ambas as partes.
O que deve constar na COF?
Fique atento às informações necessárias neste documento, não necessariamente nesta ordem:
Dados completos do franqueador: nome da empresa, CNPJ, endereço da sede, representante etc.
Prazo contratual;
Controle e fiscalização da franquia;
Balanço e outras demonstrações financeiras da franqueadora;
Território em que o franqueado pode atuar;
Se há ou não exclusividade para a região;
Descrição dos valores e taxas a serem pagos;
Descrição geral do negócio – o que faz, o que vende e para quem.
Regras de padronização da unidade;
Descrição detalhada das atividades que devem ser desempenhadas pelo franqueado;
Relação de outros franqueados;
Perfil desejado;
Estimativa de ganhos financeiros;
Análise do mercado;
Lista de fornecedores para atuação;
Qualificação completa do franqueador e das empresas a que esteja ligado;
Pendências judiciais da franqueadora;
Termos de rescisão do contrato;
Especificações sobre o suporte e acompanhamento da franquia;
Sucessão do contrato, se necessário;
Quantidade mínima de cotas para compra, se tiver;
Contato de todos os franqueados da rede e relação dos que foram desligados nos últimos 24 meses.
Se for uma franquia internacional, a Circular de Oferta de Franquia deve estar traduzida para o português. As taxas de tradução são de responsabilidade do franqueador!
É importante frisar que a COF deve ser entregue ao possível franqueado até 10 dias antes da assinatura do pré-contrato. O prazo está definido em lei para que o interessado tenha tempo hábil de ler todas as cláusulas e consultar um advogado.
Antes de assinar qualquer documento ou pagar taxas, converse com outros franqueados, visite algumas unidades, pesquise sobre a marca e faça uma análise da oportunidade de negócio.
Uma franquia é exatamente isso: um negócio. E como qualquer empresa, é necessário dedicar tempo para que ela cresça. Tome cuidado para não tomar uma decisão apenas olhando a promessa de lucro. Avalie também o seu momento de vida! Será que realmente faz sentido para você, nesse momento?
Por isso, é importante buscar um consultor de franquias e um advogado para tirar todas as dúvidas e tomar uma decisão de forma mais consciente.
Se você tem interesse em franquear sua marca ou já faz isso, é importante que adeque toda a documentação para as novas normas. Isso trás mais credibilidade para a marca estar no processo de expansão.
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