Como fazer a segunda via da Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais relevantes da vida do trabalhador brasileiro, pois acompanha toda a sua trajetória profissional. É emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência (antigo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE) para cidadãos nascidos no Brasil ou naturalizados, com 14 anos ou mais.   

Além de ter o histórico de todos os empregos, a carteira guarda informações fundamentais sobre o titular, como data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salários e reajustes, pagamento do Seguro-desemprego e do PIS, datas e pagamentos de férias e a data de saída do emprego. Com todo esse registro de atividades, o profissional está respaldado em relação aos seus direitos trabalhistas e benefícios, que são:  

Seguro-desemprego: esse benefício pode ser requerido ao Estado pela pessoa demitida sem justa causa. O seguro-desemprego é um valor mensal recebido por um período de até 5 meses para quem esteve contratado por 24 meses ou mais. O objetivo do benefício é proporcionar um apoio financeiro no período de maior instabilidade, até que a pessoa se recoloque no mercado. 

Aposentadoria: a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade e contribuição pode ser comprovada pela Carteira de Trabalho.   

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): esse valor é depositado pelo empregador todos os meses em contas na Caixa Econômica Federal, correspondendo a 8% do salário bruto de cada funcionário. Há situações nas quais o trabalhador pode sacar a quantia, como após a demissão sem justa causa, para a compra de imóvel como casa própria, para a aposentadoria, ao completar 70 anos ou receber diagnóstico de doença grave, entre outros. Há também o Saque-Aniversário para quem optou por essa modalidade.