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Décimo quarto salário: conheça a proposta

Saiba como está a situação da proposta e se existe previsão para implementá-la.

Publicado em: 30 de novembro de 2023

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Homem segurando moeda notas brasileiras

A pandemia de covid-19 piorou muito a situação financeira dos brasileiros. Os rendimentos das famílias foram duramente afetados e muita gente se viu presa em um cenário de dívidas e pendências. Foi nesse contexto que surgiu a proposta de se criar o décimo quarto salário àqueles que são beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas. Porém, desde então o projeto de lei não avançou muito.

Neste artigo, entenda o que é a ideia do décimo quarto salário, como funcionaria e como está a situação do projeto de lei atualmente, três anos após ser proposto.

O que é o décimo quarto salário?

O décimo quarto salário é um auxílio financeiro que serviria para minimizar os prejuízos financeiros e de subsistência sofridos por beneficiários do INSS durante a pandemia. Na época, em 2020, os benefícios do órgão se transformaram na única fonte de renda de muitas famílias, já que pais e mães perderam o emprego ou deixaram de receber salário por não estarem trabalhando presencialmente.

Para amenizar esse cenário, o Governo Federal chegou a antecipar o pagamento do décimo terceiro salário a aposentados e pensionistas do INSS como forma de amenizar os estragos na economia. Foi depois disso que surgiu o projeto de lei que pretendia criar mais um salário extra ao grupo naquele ano – no caso, o décimo quarto salário.

Leia também | Qual o valor do salário mínimo para 2024? Saiba tudo aqui

O que diz o projeto do décimo quarto salário

O projeto de lei 4367/2020 (ou projeto do décimo quarto salário) pretende conceder mais uma parcela do benefício mensal que já é pago a aposentados e pensionistas – que seria uma décima quarta parcela. Além desse grupo, outros beneficiários do INSS também teriam direito, como aqueles que recebem auxílio-doença, auxílio reclusão, auxílio-acidente e salário-maternidade.

O valor a ser pago, segundo o projeto, equivale a um salário mínimo – atualmente em R$1.320. No entanto, por se tratar de projeto de lei, novas discussões serão feitas e o valor pode diferir até o final do processo.

Quem teria direito ao benefício

A proposta original do décimo quarto salário pretendia repassar o salário extra a aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, também abria a discussão para envolver outros grupos de beneficiários, como as pessoas que na época estavam recebendo auxílio-acidente, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, por exemplo.

Por outro lado, alguns benefícios especiais, como pensão mensal vitalícia, prestação continuada (BPC), amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural e auxílio suplementar por acidente de trabalho, não estavam contemplados no texto do projeto original – o que não impediria que a discussão avançasse nesse sentido.

Leia também | 14º salário: quem tem direito?

Como está a situação do projeto de lei em 2023

Depois de apresentado, o projeto de lei que cria o décimo quarto salário não avançou muito. Em 2023, por exemplo, ele está parado nos trâmites do Congresso Nacional e não foi mais retomado pelos parlamentares.

A última movimentação data de 16 de junho de 2022, segundo o site da Câmara dos Deputados. Naquela data, houve a solicitação de que o projeto passasse à análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Trabalho; Administração e Serviço Público; e Finanças e Tributação. Assim, em razão de ser necessária a avaliação de mais de três comissões, foi autorizada a criação de uma comissão especial para tratar o assunto.

Depois disso, o tema nunca mais reverberou e a comissão jamais foi criada.

Leia também | Décimo terceiro dos aposentados 2023: como vai funcionar?

Quando iria começar a ser pago o décimo quarto salário?

A ideia inicial do projeto de lei 4367/2020 previa o primeiro pagamento em 2022 e o segundo em 2023. Porém, sem a aprovação no Congresso Nacional, o décimo quarto salário não poderá sair do papel.

É preciso esperar os trâmites parlamentares, e somente após a aprovação deles e a sanção presidencial é que o benefício começaria a ser pago. Como isso ainda não aconteceu, o salário extra segue em espera.

Em agosto de 2023, o assunto chegou a ser mencionado na Câmara dos Deputados, durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Na ocasião, alguns ativistas, sindicalistas e parlamentares se manifestaram a favor do benefício, mas os debates não passaram dali.

Assista | Como gastar seu décimo terceiro

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