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FGTS Emergencial: confira tudo sobre o crédito

O FGTS emergencial ou saque calamidade beneficia trabalhadores residentes nas áreas afetadas pelas fortes chuvas em Minas Gerais e na Bahia

colunista Fabiana Ramos
Publicado em: 09 de março de 2022.

Em abril de 2020, em razão de autorização do governo federal por intermédio de medida provisória, mais de 60 milhões de trabalhadores puderam fazer o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para enfrentamento da pandemia do coronavírus, totalizando o valor de R$ 37,8 bilhões. O crédito ficou liberado até dezembro daquele ano.

Cada trabalhador pôde sacar até um salário mínimo, que na época era de de R$ 1.045 e a data para a operação seguiu o calendário de aniversário do contribuinte.

Em 2021, como houve o retorno do auxílio emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), o governo não viabilizou o saque emergencial do FGTS.

E para 2022? Como fica a situação?

FGTS Emergencial: como funciona

Uma das possibilidades de saque do FGTS diz respeito à necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal.

Houve essa permissão de saque em 2020, por ocasião da pandemia do coronovírus. Quem tinha saldo em contas ativas ou inativas do FGTS podia sacar até R$ 1.045, que era o valor do salário mínimo naquele ano. A quantia pôde ser sacada até 31 de dezembro de 2020, de acordo com mês de aniversário do trabalhador.

Vai ter saque do FGTS Emergencial em 2022?

Sim, e ele já está liberado. Como uma das possibilidades para o saque emergencial do FGTS é o estado de calamidade pública, a Caixa Econômica liberou uma nova rodada do saque para trabalhadores residentes de 26 cidades afetadas pelas chuvas desde o início do ano nos estados da Bahia e em Minas Gerais. O valor máximo a ser sacado é de R$ 6.220.

Quem poderá solicitar o FGTS Emergencial?

Os trabalhadores residentes nas áreas afetadas, identificadas pela Defesa Civil Municipal, poderão solicitar a retirada do dinheiro.

Você pode conferir a relação dos municípios em calamidade pública.

É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.

Como solicitar o saque FGTS Emergencial?

A solicitação pode ser feita através do aplicativo FGTS (Android | IOS). Não há necessidade de comparecer a uma agência.

1. Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro;

2. Ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque – Calamidade pública” – acessar a cidade;

3. Encaminhar os seguintes documentos:
a. foto de documento de identidade,
b. comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;

4.Selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA ou outro banco e enviar a solicitação;

O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Calendário de saque do FGTS Emergencial

Os moradores das áreas afetadas precisam prestar atenção ao calendário para poder solicitar o saque. É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.

• Águas Formosas (MG) – até 10 de março
• Almenara (MG) – até 16 de março
• Canavieiras (BA) – até 10 de março
• Cláudio (MG) – até 14 de abril
• Coaraci (BA) – até 28 de março
• Dores do Indaiá (MG) – até 14 de abril
• Eunápolis (BA) – até 10 de março
• Floresta Azul (BA) – até 28 de março
• Gandu (BA) – até 28 de março
• Governador Valadares (MG) – até 14 de abril
• Ibicaraí (BA) – até 28 de março
• Ibicuí (BA) – até 28 de março
• Igarapé (MG) – até 14 de abril
• Ilhéus (BA) – até 15 de março
• Itabatinga (BA) – até 28 de março
• Itabela (BA) – até 15 de março
• Itabirito (MG) – até 14 de abril
• Itabuna (BA) – até 28 de março
• Itajuípe (BA) – até 12 de abril
• Italva (RJ) – até 3 de maio
• Itamaraju (BA) – até 10 de março
• Itapé (BA) – até 28 de março
• Itapetinga (BA) – até 28 de março
• Itororó (BA) – até 28 de março
• Jaguaquara (BA) – até 13 de março
• Jequié (BA) – até 28 de março
• Jiquiriçá (BA) – até 14 de março
• Juatuba (MG) – até 14 de abril
• Machadalis (MG) – até 10 de março
• Mateus Leme (MG) – até 14 de abril
• Medeiros Neto (BA) – até 10 de março
• Mundo Novo (BA) – até 10 de março
• Nova Era (MG) – até 14 de abril
• Nova Lima (MG) – até 27 de abril
• Petrópolis (RJ) – até 2 de maio
• Poço Fundo (MG) – até 14 de abril
• Pompéu (MG) – até 14 de abril
• Porto Seguro (BA) – até 14 de março
• Prado (BA) – até 10 de março
• Rio Acima (MG) – até 14 de abril
• Rio Manço (MG) – até 14 de abril
• Sabará (MG) – até 14 de abril
• Salinas (MG) – até 5 de abril
• Santa Inês (BA) – até 28 de março
• Santo Antônio do Monte (MG) – até 14 de abril
• São Joaquim de Bicas (MG) – até 14 de abril
• Teixeira de Freitas (BA) – até 10 de março
• Teolândia (BA) – até 12 de abril
• Ubaíra (BA) – até 28 de março
• Ubaitaba (BA) – até 28 de março
• Vitória da Conquista (BA) – até 28 de março
• Wenceslau Guimarães (BA) – até 28 de março

Saque emergencial X saque aniversário: quais as diferenças

Com o saque aniversário, todo ano, os trabalhadores podem sacar uma parte que fica disponível em contas ativas do FGTS. Para saber quanto você pode sacar, é necessário saber a quantia acumulada.

Quanto maior o saldo, menor o percentual que o trabalhador tem direito a sacar anualmente. Se o saldo for de R$ 500, o beneficiário pode sacar até 50%, ou seja, até R$ 250. Quem tem acima de R$ 20 mil tem direito a 5%, ou seja, até R$ 1 mil.

A Caixa já liberou o calendário do saque aniversário 2022. Os nascidos em janeiro começaram a sacar a partir de 03/01. O valor a ser sacado fica disponível no primeiro dia do mês de aniversário do contribuinte.

Para ter acesso, basta fazer a escolha no aplicativo, site ou agência da Caixa. Caso você esteja nessa regra e queira voltar para a anterior, basta fazer a operação inversa.

Mudanças no FGTS

O governo está implementando algumas alterações no pacote trabalhista, e, entre elas, está o fim da multa de 40% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Em setembro de 2019, um documento que servirá de base de estudo para uma proposta de reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi elaborado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), tendo por objetivo modernizar as relações trabalhistas.