O que é ICMS e por que tenho que pagá-lo? | Educação Financeira

Quem tem empresa sabe que é necessário estar por dentro das obrigações fiscais. No entanto, um dos principais impostos pagos por quem empreende é um dos que mais geram dúvidas nos donos de negócios. Você sabe o que é ICMS, quando e por que ele deve ser pago?

Aliás, é muito importante que, não apenas um empreendedor, mas qualquer cidadão comum saiba o que é ICMS. Isso porque sua incidência recai sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços do país.

Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.

Neste artigo, vamos falar mais profundamente sobre o que é ICMS e como essa sigla está presente no seu dia a dia. Continue a leitura!

O que é ICMS?

Você já deve ter ouvido falar que o Brasil é um dos países que possuem as cargas tributárias mais altas do mundo. Aliás, por aqui, é sigla que não acaba mais: PIS, IRPJ, CSLL, ISS, IPI… Nesta lista ainda podemos citar o ICMS, o imposto que incide sobre a circulação de produtos. O tributo é muito importante e é uma das maiores fontes de arrecadação estadual.

Mas afinal, o que é ICMS? A sigla significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

O tributo é regulamentado pela Lei complementar 87/1996, também conhecida como Lei Kandir, e seus valores são definidos pelos estados e o Distrito Federal.

No entanto, toda renda gerada com a receita do ICMS é encaminhada inteiramente para o estados, não gerando nenhum repasse ao Governo Federal. Com isso, os estados utilizam essa verba para fazer investimentos e participar na ajuda de custo das repartições públicas.

Quais são os tipos de ICMS?

Para entender melhor o que é ICMS, é importante que você também conheça os tipos deste tributo:

ICMS Normal: integra o conjunto de impostos pagos mensalmente pelas empresas de tributação normal, incluindo o Simples Nacional;

ICMS-ST Substituição Tributária: incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais;

ICMS diferencial de alíquota: incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.

Quem precisa pagar ICMS?

O ICMS é pago em praticamente todas as operações de venda e importação de produtos, prestação de serviços e transportes.

A alíquota pode variar de acordo com as cobranças de cada estado, porém, a maioria atua com uma taxa de 17%. Ou seja, a cada R$ 100 que você paga em um produto, R$ 17 vão para o cofre do estado. O imposto incide sobre:

Circulação de mercadorias;

Prestação de serviços de transporte, seja por qualquer via;

Prestações de serviços de comunicação que apresentem ônus (custos);

Fornecimento de produtos que não façam parte dos quais os impostos incidentes são de caráter municipal;

Entrada de mercadorias vindas do exterior;

Entrada de petróleo no território nacional, com incidência também sobre seus derivados (gasolina, diesel e outros).

O que está isento do ICMS?

Quase todas as transações e prestações de serviços recebem incidência do ICMS. No entanto, ainda existem alguns tipos de negócios que estão isentos do imposto, como por exemplo:

Livros, jornais, revistas e demais periódicos, bem como a compra de papéis utilizados na fabricação desses materiais;

Exportação de mercadorias para fora do país;

Operações com ouro nos casos em que ele é usado como ativo financeiro ou instrumento de câmbio;

Transferência de propriedades comerciais ou industriais e operações de alienação fiduciária do credor em relação ao devedor;

Operações com arrendamento mercantil;

Operações de hortifrutigranjeiros;

Operações de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes);

Aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física;

Demais operações que podem ser consultadas na lei que regulamenta o ICMS.

Como calcular o ICMS?

Agora que você já sabe o que é ICMS e sobre o que ele incide, é hora de fazer o cálculo do imposto. Para isso, você precisa saber qual é a alíquota praticada no estado de atuação da sua empresa. Caso a venda seja feita dentro do estado, a fórmula aplicada é a seguinte:

Preço do produto X Alíquota praticada no estado = Valor do ICMS da mercadoria

Por exemplo, se o produto custa R$ 100 e a tarifa do estado é de 18%, o cálculo ficaria assim:

R$ 100 X 18% = R$ 118
O
u seja, neste caso o valor do ICMS deste produto seria de R$ 18, totalizando R$ 118.

No caso de operações realizadas entre estados, existe uma distinção entre as tarifas cobradas de um local para o outro. Desta forma, é necessário aplicar o DIFAL – Diferencial de Alíquota.

Trata-se de uma tarifa criada para reduzir a diferença de arrecadação entre um estado e outro. Isso porque, por oferecer uma alíquota mais baixa, uma região pode ser mais atrativa que a outra nos negócios, fazendo com que a renda se concentre em apenas uma localidade.

Para que você entenda melhor o que é ICMS quando aplicado o DIFAL, vamos usar o seguinte exemplo:

Um produto é vendido para uma empresa de outro estado, na qual o percentual de ICMS aplicado é de 12% e o valor da alíquota local é de 18%. Neste caso, empresa de origem do produto terá que pagar, então, 6% de DIFAL sobre a transação.

Gostou de saber o que é ICMS e como ele é calculado? Então, continue acompanhando os conteúdos de educação financeira do Serasa Ensina.