Isenção do IR: quem não precisa declarar Imposto de Renda?

Atualizado em: 1 de junho de 2023

Autor: Harissa Nascimento

Todos os anos, o governo federal cobra um imposto sobre os ganhos de pessoas e empresas, o Imposto de Renda (IR). O valor é cobrado pela Receita Federal de acordo com os rendimentos declarados, e algumas pessoas estão isentas desta obrigação. Veja quem não precisa declarar Imposto de Renda.

Uma dúvida recorrente é: para que serve o Imposto de Renda? Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos são destinados para áreas como saúde, educação e programas de transferência de renda, além de infraestrutura, geração de empregos, cultura, esporte, saneamento, etc. Os valores podem chegar à casa dos trilhões, anualmente.

Como saber se preciso declarar Imposto de Renda? Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda? Veja as regras a seguir!

Quem não precisa declarar Imposto de Renda?

Em 2021, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2020. A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas.

Os trabalhadores informais que receberam auxílio-emergencial e tiveram renda acima de R$ 22.847,76 também precisam declarar. Neste caso, alguns serão obrigados a devolver o auxílio.

O prazo para a declaração começou no dia 1º de março e vai até às 23h59 do dia 31 de julho. Quem atrasar a entrega da declaração deverá pagar uma multa mínima de R$ 164,75. O valor pode variar de 1% a 20% do imposto devido. Se houver restituição a receber, o valor poderá ser cobrado diretamente dela.

Para fazer a declaração do Imposto de Renda sozinho, é preciso baixar o programa do IR, no site da Receita Federal.

Isentos

● Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2020.

● Pessoas que têm doenças consideradas graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias. É necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção.

● Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?

Como saber se preciso declarar Imposto de Renda? Se você se enquadra em algum dos itens abaixo, faz parte da lista de quem é obrigado a declarar Imposto de Renda. É sinal de que deve prestar contas ao Leão, o mascote do IR, escolhido nos anos 1970. Veja abaixo.

● Teve ganhos tributáveis a partir de R$ 28.559,70 em 2020.

● Obteve ganhos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ R$ 40 mil, incluindo FGTS e seguro-desemprego.

● Lucrou ao vender bens sujeitos à aplicação do Imposto de Renda.

● Recebeu auxílio-emergencial e teve renda acima de R$ 22.847,76.

● A soma dos seus bens e direitos era de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2020.

● Fez alguma operação na Bolsa de Valores em 2020.

● Escolheu a isenção do IR sobre lucro na venda de imóvel residencial, cuja verba foi utilizada para a compra de outro imóvel no Brasil, no prazo de até 180 dias da venda.

● Veio morar no Brasil e estava no país em 31 de dezembro de 2020.

● Obteve receita bruta em atividade rural acima de R$ 142.798,50 ou quer compensar as perdas na área.

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