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Saiba como abrir CNPJ pela internet

Para abrir uma empresa é preciso ter um CNPJ e estar regularizado na Receita Federal.

Atualizado em: 19 de outubro de 2023

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

A sigla CNPJ para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica em Português do Brasil escrita em dados de madeira que estão sobre uma calculadora azul. Negócio e Economia brasileira

O CNPJ é o registro na Receita Federal para formalizar e garantir a regularização das atividades de uma empresa. CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um número de identificação fiscal no Brasil. O documento é emitido pela Receita Federal e serve para diferenciar as pessoas jurídicas, ou seja, empresas, organizações e outras entidades legais. O CNPJ é composto por 14 dígitos e é único para cada empresa ou organização registrada no país. 

Leia também I Como consultar o CNPJ de empresas

Saiba por que abrir um CNPJ é importante

Há muitas atividades irregulares no Brasil, e o problema da informalidade é a falta de garantias. Se o cidadão não cumpre os deveres com o Estado, também não terá acesso a direitos como os benefícios trabalhistas para si e para os funcionários. Conheça as vantagens de regularizar o CNPJ:

  • ●      Identificação fiscal: o CNPJ é essencial para o governo identificar e rastrear as atividades financeiras e fiscais das empresas. Ele é usado para declarar impostos, fazer transações comerciais, abrir contas bancárias, obter crédito e realizar diversas operações financeiras.
  • ●      Legitimidade: ter CNPJ demonstra a legitimidade de uma empresa ou organização. Isso é importante para estabelecer confiança com clientes, fornecedores, parceiros de negócios e investidores.
  • ●      Cumprimento de obrigações fiscais: as empresas são obrigadas a declarar os rendimentos e pagar impostos de acordo com as leis fiscais brasileiras. O CNPJ é usado para registrar essas informações e garantir as obrigações fiscais.
  • ●      Acesso a benefícios e recursos: ter CNPJ pode dar acesso a benefícios fiscais e créditos especiais, como linhas de crédito empresarial e programas de incentivo do governo.
  • ●      Facilitação de transações comerciais: o CNPJ é usado em transações comerciais para identificar as partes envolvidas e emitir notas fiscais confiáveis. Ele ajuda a evitar fraudes e a garantir a segurança nas transações comerciais.
  • ●      Formalização de empresas: ter um CNPJ é um passo importante na formalização de uma empresa, o que pode trazer diversas vantagens, incluindo a possibilidade de participar de licitações públicas e concorrências.

 

O CNPJ é fundamental para a identificação, registro e funcionamento legal de empresas e organizações no Brasil. O cadastro desempenha um papel crucial na regulação das atividades comerciais e fiscais no país, garantindo a transparência e a conformidade com as leis e regulamentos. 

Leia também I Entenda tudo sobre cartão de crédito para CNPJ

Como abrir CNPJ grátis: o primeiro passo

A abertura de um CNPJ no Brasil não é 100% gratuita, pois envolve taxas e custos administrativos. No entanto, é possível realizar o processo de abertura de forma simplificada e com baixo custo seguindo os seguintes passos:

  1. Defina o tipo de empresa: antes de iniciar o processo de abertura do CNPJ, é importante definir o tipo de empresa. Pode ser MEI (Microempreendedor Individual), microempresa ou uma empresa de pequeno ou médio porte. A escolha do tipo de empresa depende do tamanho e da natureza do negócio.


  2. Pesquise e escolha a atividade econômica: será preciso definir a atividade econômica principal e secundária da empresa. É importante escolher corretamente, pois isso afetará a tributação e as obrigações fiscais.


  3. Acesse o Portal do Empreendedor, no caso de MEI: é possível fazer o registro diretamente no Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br). O processo de registro como MEI é mais simples e tem taxas de impostos reduzidas.


  4. Para outros tipos de empresas: no caso de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), o caminho é o portal da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br ). O processo envolve o preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) e a solicitação do CNPJ. Preencha os formulários e documentos e forneça o contrato social, RG, CPF, comprovante de endereço e outros requisitos exigidos para o tipo de empresa escolhido.


  5. Pague as taxas: ao abrir um CNPJ, é preciso pagar as taxas necessárias. O valor das taxas varia de acordo com o tipo de empresa e a localização. As taxas podem ser pagas por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).


  6. Aguarde a aprovação: após concluir o processo de registro e pagar as taxas, aguarde a aprovação do CNPJ. Isso pode levar algum tempo, dependendo da demanda e do órgão responsável.

Para a categoria MEI, o processo é mais simplificado e o custo de abertura é quase zero, porém há compromissos de impostos mensais. Um contador pode garantir a realização de todo o processo corretamente, pois a abertura de empresas com outras naturezas jurídicas pode ser mais complexa.

Leia também I O golpe está aí: cai quem quer

Monitore seus dados e saiba mais sobre golpes e fraudes

Um dos golpes comuns é a cobrança realizadas por terceiros para abrir o CNPJ: os criminosos cobram pelo serviço e nunca entregam a documentação. Por isso, estar bem-informado sobre golpes comuns e saber como identificá-los é uma atitude importante. O cuidado com a circulação dos dados pessoais é fundamental para aumentar a segurança nas operações online.

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  • ●      seu CPF e CNPJ for consultado; 
  • ●      seu Serasa Score variar; 
  • ●      uma negativação* estiver prestes a acontecer (antes do comunicado oficial, que é gratuito e para todos os consumidores); 
  • ●      seus dados vazarem na Dark Web. 
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*Importante: a Serasa comunica previamente todos os consumidores sobre negativações em seu CPF, sem qualquer custo. O alerta de negativações do Serasa Premium é apenas uma funcionalidade adicional desse serviço (que permite a ciência em tempo real), mas não substitui o comunicado oficial.

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