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Seguro DPVAT: veja como é fácil acionar em 7 passos!

Sabia que todas as pessoas que se envolvem em acidente de trânsito têm direito à uma indenização ou ao um pedido de um reembolso?

colunista Fabiana Ramos
Publicado em: 10 de março de 2022.

O Seguro DPVAT é o tipo de benefício que não desejamos precisar, mas ainda bem que podemos acioná-lo. Se você sofreu algum acidente de carro, moto, ônibus ou qualquer outro veículo de via terrestre, você tem direito de solicitar uma indenização ou um reembolso por despesas causadas pelo acidente. Mas atenção! Só recebe o seguro quem sofreu algum dano pessoal causado por esses veículos.

Ele indeniza qualquer pessoa vítima de acidente de trânsito dentro do território nacional, incluindo vítimas e passageiros. Portanto, se você, ou qualquer outra pessoa se acidentar, lembre-se de que é possível solicitar este seguro.

Hoje quem administra o seguro é a Seguradora Líder e em seu site você consegue iniciar os processos para receber o benefício.

1. Quem tem direito ao DPVAT?

Qualquer pessoa, motorista, passageiro, pedestre, culpado ou não do ocorrido. Se sofreu um acidente de trânsito e teve lesões, você tem direito a solicitar o seguro. O seguro é obrigatório e existe desde 1974, pela Lei 6.194.

Se, por exemplo, em uma batida, há dois carros envolvidos, cada um com quatro ocupantes, e também um pedestre, e se as nove pessoas forem atingidas, todas terão direito a receber indenizações do DPVAT separadamente.

2. Como é pago o seguro DPVAT?

O seguro é pago anualmente por todas as pessoas que possuem um veículo, juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Pagar o DPVAT é obrigatório para ter seu veículo funcionando de forma regular.

O boleto não é entregue diretamente em casa, é preciso solicitar pelo site da Seguradora Líder, ou quitar em uma das empresas credenciadas. O vencimento do boleto é na mesma data que o do IPVA e podendo também ser parcelado.

No entanto, o prêmio do seguro DPVAT para o ano de 2021 e 2022 será igual a zero para todas as categorias de veículos automotores, conforme previsto na Resolução CNSP nº 399/2020.

3. Como funciona o DPVAT?

Existem três coberturas. Confira abaixo quais são as garantias:

Despesas Médicas e Suplementares (DAMS): reembolsa até R$ 2.700,00

Reembolsa as despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas havidas em decorrência do acidente.

Invalidez Permanente Total ou Parcial (IP): indeniza até R$ 13.500,00

Repara as vítimas pela perda permanente, total ou parcial, de força, movimento de membro, ou função afetado pelo acidente.

• Morte: ressarce R$ 13.500,00

Indeniza os herdeiros pela morte da vítima. Os herdeiros são determinados conforme vocação hereditária (sucessão legítima) estabelecida pelo Código Civil Brasileiro.

4. O que é necessário para solicitar o seguro?

Para sinistros ocorridos até 31/12/2020, acesse o site da Seguradora Líder, ou os pontos de atendimento autorizados ou ligue para a Central DPVAT: 0800-0221204 (ligações gratuitas).

Para sinistros ocorridos a partir de 01/01/2021, vítimas e beneficiários devem acessar o site da Caixa Econômica Federal. Caso já tenha cadastro em outros aplicativos da Caixa, como Habitação, FGTS e CAIXA Tem, a senha de acesso é a mesma.

Mais informações podem ser encontradas no site do DPVAT da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.

É necessária a apresentação de seu documento pessoal, como RG e CPF, comprovante de endereço, além do Boletim de Ocorrência e demais documentos que você pode conferir diretamente nos sites citados acima.

O que o seguro não cobre?

  • Acidentes sem vítimas;

  • Danos materiais (roubo, colisão ou incêndio de veículos);

  • Acidentes ocorridos fora do território nacional;

  • Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais e

  • Danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear, ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.

5. Até quando eu posso solicitar o auxílio?

Em casos de morte, o prazo é de 3 anos, contados a partir da data do óbito.

Reembolso de despesas médicas, o prazo é de 3 anos, contados a partir da data do acidente.

Nos casos de invalidez permanente, o prazo é de até 3 anos a contar da data da ciência da invalidez.

6. Tem como receber o benefício DPVAT mais rápido?

Sim, basta ficar atento ao site correspondente (Segurador Líder ou Caixa Econômica) e acompanhar todos os procedimentos e solicitações.

7. Como posso evitar ser fraudado?

Muitas pessoas acham que é difícil ou burocrático dar entrada no Seguro DPVAT. Mas não é. Basta solicitar o seguro através dos canais já mencionados neste artigo e você pode fazer todos os procedimentos. Não há necessidade de nomear nenhum procurador. E mais, quando você mesmo aciona o seguro, evita cair em possíveis golpes.

Nenhuma pessoa entrará em contato por telefone, portanto tome muito cuidado.

E se você se preocupa com o seu nome, pode aderir ao Serasa Premium, o serviço da Serasa de monitoramento de CPF. Dessa forma, você recebe um e-mail e um SMS sempre que houver uma consulta ao seu nome.

Bom, agora você já sabe como solicitar o Seguro DPVAT. Tome sempre muito cuidado na hora de atravessar a rua, preste muita atenção ao trânsito e claro, se beber não dirija! Você sabia da existência deste seguro?