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Simplificação tributária: conceito e importância

Entenda quais os objetivos da simplificação tributária e como seria colocada em prática.

Publicado em: 23 de maio de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 5 minutos

Texto de: Time Serasa

Auditoria fiscal

A simplificação tributária tem sido debatida no Brasil pela sociedade e por entidades do governo, que buscam definir como será regulamentado esse e outros conceitos da Reforma Tributária. Entenda o que é a simplificação tributária, sua importância para empresas e indivíduos e como ela funciona na prática, especialmente em relação à redução de burocracia e custos fiscais.

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O que é simplificação tributária?

A simplificação tributária busca reduzir a burocracia e tornar o processo fiscal mais simples. Esse conceito foi debatido em diversos setores da sociedade brasileira, na Câmara dos Deputados, no Senado e no Poder Executivo e hoje segue em discussão para que a Reforma Tributária seja regulamentada.

  • Segundo a Câmara dos Deputados, o principal objetivo é simplificar o pagamento de impostos com a unificação dos tributos atuais em apenas três:
  •  
  • ●      sobre renda e proventos;
  • ●      sobre consumo de bens e serviços;
  • ●      sobre propriedade.

 

Estes três impostos poderiam ser cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios. A simplificação também passa por outros temas como evitar que a cobrança de impostos se acumule em um mesmo item final, ao longo da cadeia de produção.

Hoje, o Brasil possui diversos tributos que incidem em diferentes partes da cadeia, como o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Há, ainda, o Imposto de Renda que deve ser declarado por quem ganha a partir de determinado valor (incluindo ou não dependentes) e outras formas de tributação. Por exemplo, se a pessoa recebeu mais de R$ 33.888 em 2024, ela precisará declarar esses rendimentos no IR de 2025.

A simplificação deve passar agora pela regulamentação, já que Reforma Tributária já foi aprovada.

Por que a simplificação tributária é importante para as empresas?

  • A simplificação tributária é importante para os indivíduos, mas tem benefícios em especial para as pequenas empresas. Algumas das vantagens que a simplificação pode trazer para as empresas são:
  •  
  • ●      Redução de custos: pode ajudar a diminuir os custos administrativos das empresas com pagamento de impostos, especialmente no caso de itens que tenham acúmulo de impostos em diferentes partes de sua produção.
  • ●      Facilidade de conformidade: a simplificação dos tributos pode ajudar a melhorar o processo para manter uma empresa regularizada e com as contas em dia, já que haveria menos impostos a se quitar. Ou seja, quando mais simples uma regra, mais fácil a empresa estar em conformidade com ela.
  • ●      Evita efeito cascata: o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Isso acabaria com a cobrança do tributo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária, em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva.
  • ●      Maior agilidade de processos: retirando cobranças em diferentes etapas da produção, compra e venda de um item, será possível também agilizar processos como estes de produção, compra e venda de itens.
  • ●      Menos burocracia: com a unificação das cobranças, ficará menos burocrático manter organizados contas e documentos de uma empresa. Isso pode facilitar até mesmo a declaração de Imposto de Renda, por exemplo.

 

Além dos pontos acima, é importante ressaltar que a simplificação de processos como a emissão de notas fiscais poderia beneficiar pequenas empresas, desburocratizando e tornando os processos mais ágeis.

Como funciona a simplificação tributária no Brasil?

  • A simplificação tributária passa pela Reforma Tributária, que tem entre as propostas aprovadas e pendentes de implementação:
  •  
  • ●      Criação da CBS: na esfera federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IS substituirão a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
  • ●      Criação do IBS: nas esferas estadual e municipal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.

 

Esses dois grandes impostos, o IBS e a CBS, com administração separada, terão regras parecidas.

Como a simplificação tributária pode impactar o contribuinte?

  • Uma vez adotada, a simplificação tributária pode beneficiar grupos como os contribuintes individuais e os pequenos empresários. Segundo o Governo Federal, estudos demonstram que a reforma tributária terá impactos positivos sob as perspectivas econômica, social e federativa:
  •  
  • ●      Econômica: segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a nova legislação sobre tributos aumentará em 10%, em média, o poder de compra dos brasileiros nos próximos 15 anos, a partir de 2025, quando a afirmação foi feita.
  • ●      Setorial: segundo os estudos, mesmo no cenário conservador e considerando a adoção de uma alíquota padrão, sem exceções, todos os setores seriam beneficiados pela Reforma Tributária. Entre eles, o agronegócio, com 10,6%, a indústria, com benefícios de 16,6%, e serviços, com alta de 10,1%.
  • ●      Social: projeta-se que a reforma possa gerar de 7 a 12 milhões de novos empregos e aumentar o poder de compra de todas as faixas de renda, especialmente dos mais pobres. Com isso, mais pessoas poderão se reinserir no mercado de trabalho e ter acesso a renda e qualidade de vida.
  • ●      Federativa: a passagem da arrecadação da origem para o destino beneficiará os estados e municípios mais pobres da Federação, que passarão a ter mais recursos para atender a seus cidadãos. Considerando os tributos abarcados pela Reforma, a diferença de receitas entre os municípios mais ricos e os mais pobres, que hoje é de 200 vezes, seria reduzida para 15 vezes. Isso poderia ajudar municípios a terem mais arrecadação e, por consequência, oferecerem melhores serviços locais aos seus cidadãos.

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