O que é teto salarial: como funciona e quem se enquadra

O que é teto salarial

O teto salarial é o valor máximo que um indivíduo pode ganhar em sua categoria profissional. Ele é definido por lei, negociação coletiva ou regulamentação de um órgão público e varia de acordo com o cargo, a função ou a categoria profissional. Porém, nem todas as categorias e profissões têm teto salarial, assim como acontece com o piso.

Diferença entre teto e piso salarial

O piso e o teto salarial representam dois limites distintos entre o mínimo e o máximo. São o oposto um do outro.

Enquanto o teto salarial é o valor máximo que um trabalhador pode receber em sua categoria profissional, o piso salarial é o valor mínimo, estabelecido para garantir que os trabalhadores de determinadas categorias recebam um salário justo e compatível com a função. Trata-se, portanto, de um direito garantido pela legislação trabalhista e que deve ser respeitado pelos empregadores, sob pena de sanções legais.

O teto salarial na iniciativa privada

Na iniciativa privada não há teto salarial. Isso atentaria contra a livre iniciativa. Um exemplo disso são jogadores de futebol de grandes clubes, muitas vezes contratados com salários que chegam a milhões de reais por mês.

Por outro lado, cada empresa é livre para ter normas internas que estabeleçam um valor salarial máximo a ser pago a cada função ou área de trabalho. Isso é bem comum de acontecer. Assim, o colaborador consegue entender como vai se dar sua progressão salarial dentro daquela organização e até onde poderá crescer.

O teto salarial no serviço público

Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos têm sua remuneração limitada a um teto salarial. Isso acontece justamente para evitar excessos e garantir o uso adequado dos recursos públicos sem sobrecarregar a máquina pública.

O limite máximo do serviço público está previsto na principal legislação do país, a Constituição Federal, e equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que em 2023 é de R$41.650,92. Isso significa que nenhum servidor público pode receber um salário acima desse valor, independentemente da esfera de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e dos diferentes poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Além desse teto nacional, os servidores públicos estão sujeitos a subtetos correspondentes aos limites regionais. Se no âmbito federal o teto é o salário dos ministros do STF, o estadual costuma ser o salário do governador; no âmbito municipal, o subteto é o salário do prefeito.

Mas há dois casos em que o servidor pode receber acima do teto. Isso acontece quando ele:

● acumula dois cargos públicos compatíveis entre si (como em um órgão público e outro como professor; o salário de cada cargo não pode ultrapassar o teto mas a soma deles sim);
● recebe bonificações, gratificações, adicionais ou outros benefícios que não se submetem ao teto, como verbas de caráter indenizatório (como acidente de trabalho, FGTS, vale-alimentação e vale-transporte) e abono de permanência em serviço, por exemplo.

Essas exceções, porém, são muito discutidas no Brasil, já que podem levar a salários muito acima do teto de R$41.600 – os chamados supersalários. Um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) mostra que atualmente um total de 25.500 pessoas ganham acima do teto no Brasil, o que custa R$3,9 bilhões aos cofres públicos por ano.

Teto salarial: como funciona e quem se enquadra