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Dinheiro extra: saiba tudo sobre a Nota Fiscal Paulista

Já ouviu a pergunta: quer CPF na nota? Confira neste artigo as vantagens em participar do programa Nota Fiscal Paulista

colunista Fabiana Ramos
Publicado em: 10 de março de 2022.

Que o Brasil tem muitos impostos e também juros altos, isso nós já sabemos. Mas será que sabemos todas as propostas para receber de volta uma parte dos impostos gastos em serviços? Os programas, como a Nota Fiscal Paulista, são ações das prefeituras e dos governos estaduais. A ideia é diminuir a sonegação de impostos e incentivar a contribuição por parte dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

Em São Paulo, existem dois tipos de nota:

Nota Fiscal Paulista: é um programa desenvolvido para devolução de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) através de créditos e participação em sorteios (para pessoas físicas). É emitida no ato da compra de produtos; e

Nota Fiscal Paulistana: serve para acumular crédito por usar serviços de São Paulo, sendo emitida no ato da contratação de serviços (NFS-e ou NP).

Como funciona a Nota Fiscal Paulista?

O programa, com a emissão e armazenamento das NFP pela prefeitura da cidade, devolve aos compradores cadastrados até 30% do valor gasto com o ICMS. O crédito arrecadado pode ser usado para abater o valor do IPVA, ou transferido para conta bancária (conta corrente ou poupança).

Esses valores podem ser resgatados no prazo de 12 meses, a contar da liberação do crédito.

Além dos repasses, também é possível participar de sorteios, cujo valor máximo é de R$ 1 milhão.

Para participar do programa, é necessário informar o CPF ou o CNPJ no ato da compra para que o número seja inserido na nota fiscal da mercadoria.

Depois, é preciso se cadastrar:

  • Acesse o site da Secretaria da Fazenda de SP;

  • Informe o número de CPF ou CNPJ, data de nascimento e o nome completo da mãe;

  • Preencha as informações solicitadas na aba “Dados do Consumidor” e pronto!

Por que devo optar pelo CPF na nota?

É sempre bom juntar uns trocados! Isso é o que acontece com a Nota Fiscal Paulista. Você faz uma compra e pode desfrutar dos benefícios ao longo dos anos.

Descontos

O desconto varia de estado para estado, mas em São Paulo é possível abater as NFs no IPVA do ano seguinte, por exemplo;

Resgate

Muito comum entre os contribuintes, é possível resgatar seus créditos acumulados na nota fiscal a cada seis meses por meio de uma transferência bancária;

Sorteio

Ao acumular R$100,00 em notas fiscais registradas da Secretaria da Fazenda, você recebe um bilhete eletrônico numerado e pode cadastrar para concorrer aos sorteios.

Para consultar seus créditos, basta seguir o passo a passo:

  1. Acesse o site da Secretaria de Fazenda;

  2. Preencha com o número do seu CPF / CNPJ e senha;

  3. Você verá seus créditos que foram liberados pela Secretaria da Fazenda.

Os créditos disponíveis podem ser utilizados em um prazo de 1 ano, contado a partir do dia que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O valor mínimo exigido pelo governo de São Paulo para transferir créditos da Nota Fiscal Paulista é de R$ 0,99. A partir da data de solicitação, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Como participar do sorteio da Nota Fiscal Paulista?

Para participar do sorteio, você precisa estar cadastrado no programa, aderir ao regulamento, acumular R$100,00 em notas fiscais registradas da Secretaria da Fazenda e receber um bilhete eletrônico numerado. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática.

A divulgação dos prêmios é, geralmente, no dia 15 de cada mês.

E aí, entendeu como funciona a Nota Fiscal Paulista? Cadastre-se e aproveite seus benefícios.