Como está a liberação de apostas esportivas no Brasil
Como está o processo que pode regular as apostas esportivas no Brasil e o que esperar disso em 2023.
Publicado em: 29 de junho de 2023
Autora: Sâmia Frantz
A paixão dos brasileiros pelo futebol ultrapassou a torcida nas arquibancadas e vem ganhando espaço também em outro lugar: nas apostas esportivas. Prever o resultado de competições e eventos esportivos de qualquer modalidade virou febre no país e cresce de forma meteórica desde a Copa do Mundo de 2018. Por isso, o tema da liberação das apostas esportivas no Brasil é um dos mais presentes nos debates públicos.
As cifras que envolvem essa atividade podem ultrapassar R$12 bilhões por ano, mas é difícil estimar a dimensão exata porque empresas de apostas não prestam contas à Receita Federal.
O mercado de apostas esportivas está em tudo relacionado ao futebol: nos estádios, nos clubes, nos uniformes dos jogadores, na mídia. Só em 2023, 19 dos 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino são patrocinados por empresas de apostas, segundo levantamento da Revista Lance. E elas não se limitam ao futebol. Boa parte das modalidades esportivas têm espaço para quem é adepto do mundo das apostas. E muita gente vem ganhando dinheiro com elas – menos o governo.
A regulamentação desse mercado tem muito a ver com isso. O país chegou a um ponto em que não consegue mais proibir a atividade. Assim, busca-se formalizar uma regulamentação que reflita em vantagens econômicas para o país e em proteção para todos os seus agentes ativos.
Apostas esportivas são permitidas no Brasil?
O mercado de apostas esportivas é permitido no Brasil desde 2018. A autorização foi dada pela Lei 13.756, que determinou regras gerais sobre o funcionamento e a destinação de recursos provenientes da loteria e de outros jogos, como as apostas esportivas. Essa lei, no entanto, deixou pendente um passo importante: a regulamentação desse mercado.
A regulamentação é o que formaliza a atividade econômica das apostas esportivas no país. Sem ela, o setor atua sem regras e critérios definidos e sem fiscalização, o que dá margem para operações ilegais e criminosas, como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados. Os recentes escândalos envolvendo prática de jogadores de partidas na Série B do Campeonato Brasileiro podem ter relação com isso.
Sem controle mínimo, também não há como exigir nada deste mercado. Nem mesmo a arrecadação de impostos. O Ministério da Fazenda estima, por exemplo, que o país está deixando de ganhar receitas que giram na faixa de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões por ano só com este setor.
Por isso, a liberação das apostas esportivas no Brasil é uma tendência que vem forte para 2023. E o próprio governo federal já se manifestou favorável a dar um fim a esta espera.
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O que esperar da regulamentação do mercado de apostas esportivas
Formalizar a liberação das apostas esportivas no Brasil não vai refletir só no aumento da arrecadação de receitas para o governo. Vai também aquecer a economia, gerar empregos e proteger os consumidores e todos os ativos que atuam com o setor. Além disso, ainda deve trazer maior integridade e transparência às apostas em si e às próprias modalidades esportivas, evitando a manipulação de resultados.
Ainda não se sabe como o governo federal lidará com a regulamentação, mas o Ministério da Fazenda já vem dando algumas pistas. Uma das principais questões a serem enfrentadas é com a forma de tributação. O Brasil é um dos únicos países do mundo a não cobrar impostos do mercado de apostas esportivas, o que desequilibra a economia.
A regulamentação também deverá tratar sobre o licenciamento das casas de apostas no país. Hoje as operadoras que já fazem esse serviço não precisam ter uma pessoa jurídica constituída no Brasil, permitindo que estejam sediadas em qualquer outro país e submetidas à legislação de seus próprios locais de origem.
Com essa mudança, elas ficarão sujeitas às diretrizes da legislação brasileira, como o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. Isso coloca o setor de apostas no mesmo patamar dos demais segmentos econômicos com empresas sediadas no país e protege o apostador que se sentir lesado (ele poderá buscar reparo sem sair de casa).
Ainda não se sabe, porém, se a regulamentação vai permitir que algumas casas de apostas sigam operando com as mesmas condições atuais, por exemplo. Mas a ideia é passar uma régua em todas aquelas que já vêm atuando hoje no setor.
A regulamentação também promete não fechar os olhos para outro problema que costuma acompanhar os jogos de azar: os potenciais danos causados pelo vício patológico que levam à perda de patrimônio e a práticas criminosas.
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A liberação das apostas esportivas no Brasil inclui outros tipos de apostas?
Embora ainda não se saiba como será feita a liberação de apostas esportivas no Brasil, é provável que ela fique centrada no objeto que se propõe a discutir – as apostas esportivas. Mas outros tipos de jogos (bingos, cassinos e jogo do bicho, por exemplo) também estão na mira. Elas são na verdade objeto de outro projeto de lei que já tramita no país há mais de 30 anos.
O PL 442/91, que autoriza e regula todas as verticais dos jogos de azar, foi motivo de muita discussão e novas emendas na Câmara dos Deputados, em que circulou desde 1991 e foi aprovado apenas em fevereiro de 2022. Agora no Senado, o projeto está sob um novo número (PL 2234/2022) e foi encaminhado à apreciação das comissões da casa, a começar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se for aprovado, o Brasil pode voltar a ter cassinos e também bingos e jogo do bicho legalizados. Não há, porém, uma previsão para que isso aconteça.
A tendência é que os dois projetos (o das apostas esportivas e o dos jogos de azar) andem lado a lado para legalizar de vez o mercado das apostas no país. Afinal, é preciso considerar que muitas casas de apostas já operam com uma oferta grande de jogos, incluindo as duas categorias. Assim, quanto mais completa for a regulamentação, mais transparente também deve ser o mercado.
