Impostos de carro: veja quais são e como é possível comprar com isenção

Veja quais os impostos cobrados sobre os automóveis:  

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 

É um imposto estadual e não tem destinação específica. Portanto, em cada Estado brasileiro, o imposto tem um valor. O cálculo é feito sobre o valor da nota fiscal do veículo. No caso dos automóveis usados, por exemplo, a cobrança do ICMS considerava apenas 10% do valor da nota, sobre o qual incidia 18% do ICMS.   

Agora, o imposto é calculado sobre 30,7% do preço total. Vale ressaltar que isso só vale para lojistas. Para pessoas físicas não há incidência de ICMS. Sobre as regras relacionadas ao imposto, é importante verificar a Secretaria da Fazenda de cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, o percentual ainda é de 14,5%. 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 

O IPI é um imposto federal. A alíquota varia de acordo com a potência do motor e o local de fabricação, ou seja, se é um carro nacional ou importado. Em 2022, o Governo Federal reduziu o IPI dos automóveis. A redução da alíquota do imposto de carros novos passou a ser de 24,75% e se estendeu para carros como SUV.  

Na época da redução da alíquota do IPI, o imposto variava entre 7% para veículos com motor 1.0 flex e 25% no caso de automóveis com motores 2.0 a gasolina. No final de abril de 2022, também houve redução do imposto de 35% para picapes, furgões e vans, mas nessa redução os SUVs ficaram de fora. Para este ano, o Governo Federal ainda não divulgou informações sobre o assunto.  

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) 

Tributo federal com alíquota de 7,6% sobre o preço final do veículo. O imposto é cobrado das empresas e financia o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que paga pensões, seguros-desemprego e aposentadorias. Também serve para financiar a saúde pública dos trabalhadores.  

Portanto, os diferentes tipos de pessoas jurídicas devem pagar o tributo. Além disso, existem dois regimes da Cofins: o cumulativo e o não cumulativo. O primeiro é de 3% e o segundo de 7,6%. As porcentagens são calculadas sobre o valor do faturamento da empresa. Veja dois exemplos de como calcular o imposto:  

Regime cumulativo  

Se uma concessionária teve um faturamento bruto de R$500.000,00, o cálculo será:  

• • Cofins = R$500.000,00 x 3% = R$15.000,00.   

Regime não cumulativo 

Imagina agora uma loja automotiva que tenha um faturamento de R$600.000,00 e registrou R$100.000,00 em compras em um determinado período. O cálculo da Cofins será:  

• • Cofins sobre a venda R$ 600.000 x 7,6% = R$ 45.600,00; 
• • Crédito de Cofins sobre a compra: R$ 100.000,00 x 7,6% = R$ 7.600,00; 
• • Cofins = R$ 45.600,00 – R$ 7.600 = R$ 38.000,00.  

Programa de Integração Social (PIS) 

Imposto federal destinado ao pagamento de abonos a trabalhadores que recebem salário mínimo. A alíquota é a menor de todas, fica em 1,65%.  

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento  

São tributos pagos anualmente. Cada Estado tem sua própria alíquota e em algumas regiões o imposto é menor para automóveis menos poluentes, como os movidos a gás natural veicular (GNV) e os elétricos.  

No Rio de Janeiro e no Paraná, por exemplo, os carros menos poluentes têm alíquota menor. No Mato Grosso, os proprietários dos automóveis são isentos do imposto no primeiro emplacamento do veículo. Além do IPVA, os proprietários devem pagar o licenciamento automotivo, cujo valor varia em cada estado.