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Impostos de carro: veja quais são e como é possível comprar com isenção

Conheça os principais impostos de carro e saiba o que fazer para comprar um automóvel com isenção. Veja as dicas!

Autor: Serrana Filetti

Publicado em: 30 de janeiro de 2022.

Muitas pessoas sonham em ter um automóvel. Depois de pesquisar modelos e as melhores opções de pagamento é chegada a hora de escolher o veículo que atende a todas as necessidades. No entanto, além de verificar tudo isso é preciso conhecer os impostos de carro para um bom planejamento financeiro.  

Os impostos para veículos nacionais variam de 30% a 48,6%. Os importados têm alíquotas maiores, entre 60,6% e 78,6%. Para descomplicar as informações, preparamos este post com várias dicas sobre o assunto. Confira! 

Quais são os impostos aplicados sobre os veículos? 

Veja quais os impostos cobrados sobre os automóveis:  


Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 

É um imposto estadual e não tem destinação específica. Portanto, em cada Estado brasileiro, o imposto tem um valor. O cálculo é feito sobre o valor da nota fiscal do veículo. No caso dos automóveis usados, por exemplo, a cobrança do ICMS considerava apenas 10% do valor da nota, sobre o qual incidia 18% do ICMS.   

Agora, o imposto é calculado sobre 30,7% do preço total. Vale ressaltar que isso só vale para lojistas. Para pessoas físicas não há incidência de ICMS. Sobre as regras relacionadas ao imposto, é importante verificar a Secretaria da Fazenda de cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, o percentual ainda é de 14,5%. 


Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 

O IPI é um imposto federal. A alíquota varia de acordo com a potência do motor e o local de fabricação, ou seja, se é um carro nacional ou importado. Em 2022, o Governo Federal reduziu o IPI dos automóveis. A redução da alíquota do imposto de carros novos passou a ser de 24,75% e se estendeu para carros como SUV.  

Na época da redução da alíquota do IPI, o imposto variava entre 7% para veículos com motor 1.0 flex e 25% no caso de automóveis com motores 2.0 a gasolina. No final de abril de 2022, também houve redução do imposto de 35% para picapes, furgões e vans, mas nessa redução os SUVs ficaram de fora. Para este ano, o Governo Federal ainda não divulgou informações sobre o assunto.  


Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) 

Tributo federal com alíquota de 7,6% sobre o preço final do veículo. O imposto é cobrado das empresas e financia o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que paga pensões, seguros-desemprego e aposentadorias. Também serve para financiar a saúde pública dos trabalhadores.  

Portanto, os diferentes tipos de pessoas jurídicas devem pagar o tributo. Além disso, existem dois regimes da Cofins: o cumulativo e o não cumulativo. O primeiro é de 3% e o segundo de 7,6%. As porcentagens são calculadas sobre o valor do faturamento da empresa. Veja dois exemplos de como calcular o imposto:  


Regime cumulativo  

Se uma concessionária teve um faturamento bruto de R$500.000,00, o cálculo será:  

  • • Cofins = R$500.000,00 x 3% = R$15.000,00.   


Regime não cumulativo 

Imagina agora uma loja automotiva que tenha um faturamento de R$600.000,00 e registrou R$100.000,00 em compras em um determinado período. O cálculo da Cofins será:  

  • • Cofins sobre a venda R$ 600.000 x 7,6% = R$ 45.600,00; 
  • • Crédito de Cofins sobre a compra: R$ 100.000,00 x 7,6% = R$ 7.600,00; 
  • • Cofins = R$ 45.600,00 – R$ 7.600 = R$ 38.000,00.  


Programa de Integração Social (PIS) 

Imposto federal destinado ao pagamento de abonos a trabalhadores que recebem salário mínimo. A alíquota é a menor de todas, fica em 1,65%.  

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento  

São tributos pagos anualmente. Cada Estado tem sua própria alíquota e em algumas regiões o imposto é menor para automóveis menos poluentes, como os movidos a gás natural veicular (GNV) e os elétricos.  

No Rio de Janeiro e no Paraná, por exemplo, os carros menos poluentes têm alíquota menor. No Mato Grosso, os proprietários dos automóveis são isentos do imposto no primeiro emplacamento do veículo. Além do IPVA, os proprietários devem pagar o licenciamento automotivo, cujo valor varia em cada estado.  

Assista | O que é IPVA e o que acontece se não pagar?

Seguro Obrigatório DPVAT

Nos últimos anos, o seguro obrigatório DPVAT foi alvo de muitas discussões e dúvidas. Porém, ele ainda existe. A dúvida entre os proprietários de veículos se deu porque em 2019 o DPVAT foi extinto por uma medida provisória. Entretanto, a medida não chegou a ser votada.  

Em 2023, o seguro não será cobrado, mas as vítimas de acidentes de trânsito ainda poderão recorrer às indenizações, que continuarão sendo pagas com recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT. 


Como funciona o imposto sobre carros usados

Em relação aos automóveis usados, a compra pode envolver valores que vão além do mercado do veículo. Isso porque os impostos que incidem sobre a venda fazem com que as pessoas tenham mais atenção na hora de transferir o carro. O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é uma das taxas que devem estar em dia.  

Caso não esteja pago, não é possível realizar o licenciamento do carro, que é a taxa anual. O custo do imposto varia de acordo com a localidade. O seguro obrigatório DPVAT também deve ser considerado na hora de negociar os veículos usados. 

Por que os impostos no Brasil são tão altos?

Segundo a Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), os automóveis tiveram, em 2021, cerca de 5,8% de redução no valor do IPVA. Além da isenção no primeiro emplacamento, que já existe há muitos anos, em Mato Grosso o tributo ficou em média 3,48% menor que no ano anterior. 

No entanto, os impostos sobre os automóveis são altos no Brasil porque as unidades da federação realizam o cálculo do imposto sobre o valor venal do veículo junto à tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e esse preço vem aumentando nos últimos anos.  

Além disso, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), há um excesso de impostos em relação aos carros. Segundo a entidade, isso impacta não somente automóveis novos, mas seminovos e usados.  

Um exemplo é um carro no valor de R$ 100 mil. De acordo com a Anfavea, após IPI, PIS/Confins, ICMS, IPVA e IOF, apólice de seguro, o total de impostos pode chegar a 52% do valor do automóvel. 

Como comprar carros com isenção de impostos? Veja quem tem direito

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI para um único automóvel. Isso vale para cada três anos, segundo o Governo Federal.  

Os motoristas profissionais (taxistas) podem solicitar a isenção a cada dois anos.  

A isenção de IPI, por exemplo, é limitada a carros com motor de até 2.000 cilindradas (2.0), com no mínimo 4 portas (contando com o bagageiro) e movidos a combustível renovável, sistema reversível de combustão, híbrido ou elétrico. A isenção de IOF pode ser obtida somente uma vez. 

Ela se aplica apenas para automóveis de passageiros de até 127 HP de potência bruta, segundo a Society of Automotive Engineers (SAE). 

Veja quem pode pedir a isenção de impostos:  

  • • Motorista profissional, titular de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi). 
  • • Cooperativa de trabalho, permissionária ou concessionária de transporte público de passageiros na categoria de aluguel (táxi). 
  • • Pessoa com deficiência visual, física, mental severa, auditiva ou profunda, ou transtorno espectro autista, ainda menor de 18 anos, diretamente ou por intermédio do seu representante legal. 

Quais os requisitos para pedir a isenção de impostos dos carros?

Veja o que é exigido para pedir a isenção de impostos: 


Requisitos comuns  

  • • Não ter impedimentos legais para obter benefícios fiscais. 
  • • Ter recursos financeiros ou patrimoniais compatíveis com o valor do veículo a ser comprado, a não ser que a compra seja feita por financiamento bancário. 
  • • Não ter dívidas previdenciárias caso seja contribuinte individual pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 


Requisitos para motorista profissional  

  • • Constar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que exerce a atividade remunerada de taxista. 
  • • Não ter sofrido sanção ou condenação criminal que proíba a receber benefícios fiscais. 


Requisitos para pessoas com deficiência 

  • • Possuir deficiência com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 
  • • Importante ressaltar que, enquanto o Poder Executivo não regulamentar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, não será exigida, para fins de concessão do benefício fiscal, a avaliação biopsicossocial.  

Quais as etapas para pedir a isenção? 

Confira o passo a passo para comprar um automóvel com isenção de impostos:  

1ª etapa 

  • Vá em “Serviços e Informações do Brasil”. 

  • Selecione “Finanças, Impostos e Gestão Pública”. 

  • Veja o texto sobre “Obter isenção de impostos para comprar carro”. 

  • Localize o item “Etapas para a realização deste Serviço”. 

  • Para quem é cooperativa, permissionária ou concessionária de transporte clique em “Sistema de Concessão de Isenção”. 

  • Para os outros motoristas, basta acessar o Portal e-CAC e clicar em Chat RFB. O atendimento é imediato. 

2ª etapa 

Junte os documentos ao processo

Depois de solicitar a isenção, anexe os documentos. Quem solicitou a abertura do processo (pessoa jurídica) deverá fazer um requerimento e juntar os demais documentos. Ao solicitar, utilize uma petição. Os documentos que não têm relação com o serviço requerido ou que se referem a pessoa diferente daquela para a qual foi aberto o processo digital serão rejeitados.  


Canais de prestação  

A documentação exigida pode ser conferida no site do Governo Federal. É importante saber quais os documentos exigidos. 

3ª etapa 

Obtenha a autorização 

Após três dias, acesse o sistema para consultar o resultado do pedido. O governo explica que não enviará nenhum documento para o endereço do solicitante. Além disso, a Receita Federal só entrará em contato se o requerimento cair na malha fina. Nesse caso, o solicitante poderá ser intimado para apresentar mais informações.  

Caso o pedido seja rejeitado, poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias, contados da ciência. Para recorrer, basta utilizar os seguintes canais:  

 

Ressaltamos que é importante estar com a saúde financeira em dia e um bom Serasa Score para ter o consórcio ou financiamento do veículo aprovado. 

Leia também | Empréstimo com garantia de veículo 

Quer ler mais conteúdos como este? Acesse o próximo post e saiba como quitar os impostos do veículo atrasados.  

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