Ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado pode – sim – acontecer. Assim como, outros tipo de problema com esse documento – pode causar grandes incômodos. Isso chega a impedir a participação em benefícios do governo e o direito ao voto. Também causa dificuldades no acesso ao crédito e serviços bancários.

Nesse artigo vamos responder:

  • Como o CPF pode ser cancelado?
  • Quais outras possibilidades?
  • Como solucionar isso?

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CPF: SITUAÇÃO CADASTRAL x SITUAÇÃO FISCAL

A Situação Fiscal tem relação com o pagamento de taxas, tributos e impostos. Quando você está em débito com essas obrigações, pode ser inscrito na Dívida Ativa da União. O que deixa a Situação Fiscal do seu CPF irregular. Isso impossibilita abertura de contas bancárias, transações financeiras e até licitações públicas etc.

Já a Situação Cadastral, como o nome já diz, tem relação com o cadastro do indivíduo. Informações divergentes ou a ausências delas são alguns dos acontecimentos que tornam o cadastro do CPF irregular. O Governo define alguns possíveis status/tipos de Situação Cadastral, dentre eles o CPF cancelado.

Importante: por serem diferentes, é possível que a Situação Cadastral esteja regular, mesmo havendo débitos do indivíduo com a Receita Federal

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CPF CANCELADO É DIFERENTE DE CPF SUSPENSO

Uma das principais dúvidas em relação à situação do CPF tem relação com CPF Cancelado e Suspenso. É importante saber que as duas situações são diferentes.

Em geral, um CPF só é cancelado por falecimento ou por decisão judicial e/ou administrativa. Abaixo explicamos todos os tipos de situação cadastral.

TIPOS DE SITUAÇÃO CADASTRAL

  • REGULAR: está tudo ok, não precisa se preocupar.
  • PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: é provável que o portador do CPF deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos.
  • SUSPENSA: o cadastro está incorreto ou incompleto.
  • CANCELADA: isso acontece no caso de multiplicidade na inscrição ou por decisão administrativa/judicial.
  • TITULAR FALECIDO: foi constatado o falecimento do portador do CPF.
  • NULA: foi identificada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

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POR QUE MEU CPF FOI CANCELADO?

Há um tempo, o CPF (antigo CIC) era gerado automaticamente para as pessoas. Porém, quando o indivíduo alterava o nome de casado ou qualquer outro dado na Receita Federal, era gerado um novo número de CPF. O que causava a duplicidade de cadastro.

A lei proíbe e criminaliza o uso de dois CPF para a mesma pessoa. O Cadastro de Pessoa Física é único, individual e intransferível. Caso ocorra a duplicidade de documentos, a Receita Federal cancelará automaticamente um dos números.

Outra possibilidade de cancelamento é por ordem judicial. O pedido emitido por um juiz poderá cancelar seu CPF.

CPF CANCELADO: COMO RESOLVER?

Antes de mais nada, saiba se realmente seu CPF está cancelado, ou se está com outra situação cadastral. Para isso, consulte o status do seu CPF na Receita Federal.

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NÃO ACHO O NÚMERO DO CPF. E AGORA?

A Receita Federal orienta que o consumidor tente localizar o número do CPF em outro documento, cheque, contrato etc.

Caso você não consiga por nenhum desses caminhos, poderá buscar alguma unidade de atendimento da Receita Federal. Lá os funcionários comprovarão o motivo e você poderá obter o número no CPF.

Caso você não tenha o número do CPF porque perdeu todos os documentos, será preciso apresentar um Boletim de Ocorrência.

As complicações do CPF cancelado são sérias e precisam ser resolvidas o quanto antes. Siga o procedimento orientado aqui no portal e contate a Receita Federal. Acompanhe também nosso podcast e canal no YouTube. No Serasa Ensina você se mantém informado sobre educação financeira e ainda encontra ajuda para resolver esses imprevistos.

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