Você sabe o que é alíquota? Ela está presente no dia a dia de todo mundo, seja por meio do Imposto de Renda, ao fazer compras no supermercado ou até mesmo investir.

Quer entender um pouco mais sobre esse conceito? Preparamos este artigo para você tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura!

O que é alíquota?

A alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica. Entretanto, esse valor nem sempre é fixo, ou seja, não existe uma alíquota única para todos.

Quando uma alíquota é aplicada diretamente sobre sua renda, por exemplo, a porcentagem é variável. Mas, quando recai sobre bens, como imóveis, o seu valor é fixo. E é a lei que determina como a cobrança desse tipo de imposto será feita.

Na maioria dos casos, a alíquota é progressiva, ou seja, a cobrança aumenta de acordo com a quantia de dinheiro envolvida. A tabela de Imposto de Renda, por exemplo, funciona nessa dinâmica.

Em 2021, essa tabela determina que as pessoas que ganham até R$ 1.903,98 por mês estão livres do pagamento do Imposto de Renda. A partir desse valor, mas até R$ 2.826,65, o desconto é de 7,5%. Veja em detalhes:

  • Até R$ 1.903,98: 0%
  • De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: 7,5%
  • De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%
  • De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
  • Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
  • Neste momento, tramita na Câmara e no Senado o Projeto de Lei (PL) número 2337/21, que propõe a atualização da tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física para 2022.

    A proposta é reajustar o valor em até 31% na primeira faixa de isenção, ou seja, promover a maior mudança desde 1995, de acordo com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

    A PL 2337/21 propõe que os contribuintes que ganham até R$ 2.500,00 sejam isentos de pagamento de Imposto de Renda. Isso abrange uma população de mais de 16 milhões de pessoas. A porcentagem atual representa menos de 11 milhões de brasileiros.

    Como entender a aplicação de uma alíquota?

    Ao observar a tabela de Imposto de Renda, você deve ter notado que a quantidade de imposto a ser pago segue a capacidade de pagamento de cada contribuinte. Esse é o conceito de alíquota progressiva.

    Trata-se de uma regra que está no artigo 145 da Constituição Federal e diz o seguinte:
    § 1º. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

    Em outras palavras, a lei explica que é responsabilidade da administração pública, ou seja, do governo, acompanhar os bens, ganhos e a cobrança de impostos da população.

    Já que a alíquota tem a ver com o tamanho de um tributo, ela pode ser usada como um instrumento de controle da economia. É que a alteração de um ou mais valores é capaz de impactar os negócios.

    Para que você entenda como isso acontece, vamos imaginar que uma recepcionista ganhe R$ 1.903,99, exatamente o primeiro valor a ser taxado pela alíquota de Imposto de Renda.
    Os 7,5% de alíquota que devem ser pagos mensalmente equivalem a R$ 142,79. Isso significa que, todo mês, a recepcionista do nosso exemplo tem esse valor retirado do seu salário para pagar o Imposto de Renda.

    Pela PL 2337/21, a recepcionista entra na faixa de isenção, ou seja, deixa de pagar esse valor. Isso significa um ganho real em seu salário, um valor que pode ser usado para pagar contas, fazer uma compra no supermercado ou qualquer outra finalidade.

    É dessa maneira que a alíquota funciona como instrumento de controle da economia. Mas vale destacar que, além do cumprimento do pagamento do IR, muitos contribuintes devem declarar seus ganhos anualmente.

    Outro exemplo, desta vez que ocorre com frequência, vem da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

    Em 2018, o governo federal zerou essa contribuição para o óleo diesel para atender aos pedidos dos caminhoneiros que estavam em greve e paralisaram o país por 10 dias.

    A alíquota só existe no Imposto de Renda?

    Não. Entre impostos federais, estaduais e municipais, além de taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos. Além do Imposto de Renda, existe, para pessoas e/ou empresas:

  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, para a indústria.
  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre a renda de CNPJs.
  • PIS: Programa de Integração Social.
  • INSS: Instituto Nacional do Seguro Social.
  • ICMS: Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
  • IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
  • IPTU: Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, entre outros.
  • Cada tipo de imposto tem suas próprias alíquotas. No caso do ICMS, que é o imposto pago pelos comerciantes, as alíquotas interferem diretamente no preço final dos produtos que vão para as gôndolas e prateleiras. E é por isso que esse conceito está mais presente no dia a dia dos consumidores do que eles podem imaginar.

    Qual é a diferença entre tributo, imposto, taxa e contribuição?

    Tributo é o termo que engloba imposto, taxa e contribuição. Os impostos, por sua vez, são como o “salário do governo”. É deles que vêm o dinheiro para financiar os serviços públicos.

    Já as taxas são cobradas para serviços específicos, como a emissão de um documento, a iluminação pública ou a coleta de lixo. O dinheiro arrecadado vai especificamente para garantir a manutenção esses serviços. Diferentemente dos impostos, a alíquota delas é única para todos.

    E as contribuições são um misto de impostos e taxas. Elas também têm um destino específico, como as taxas, mas o valor, por causa das alíquotas, é cobrado de acordo com a renda de cada contribuinte, como os impostos.

    Agora que você sabe o que é alíquota e qual é o seu papel no Imposto de Renda e no seu dia a dia, consegue compreender como esse valor pode impactar o seu bolso, não é mesmo?

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