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Cálculo de rescisão de contrato de trabalho com FGTS

Não sabe como fazer o cálculo de rescisão de contrato de trabalho com FGTS? Então veja como funciona, quem tem direito e tudo mais agora

colunista Fabiana Ramos
Publicado em: 29 de março de 2022.

Quando uma relação de emprego chega ao fim, é hora de fazer o cálculo de rescisão do contrato de trabalho. Acontece que nem todos sabem como fazer esse cálculo do jeito certo. E, por conta disso, acabam deixando de receber valores que são muito úteis nesse momento de transição.

Por isso, se você pediu demissão ou foi demitido, mas não sabe como calcular rescisão de contrato, não se preocupe!

Acompanhe esse artigo e entenda como funciona a rescisão de contrato de trabalho com FGTS, os prazos e as multas. E aprenda como realizar este cálculo. Confira!

Cálculo de rescisão de contrato – Entenda como funciona

Basicamente, uma rescisão de contrato trata-se da formalização do encerramento de um vínculo de trabalho. Ou seja, com a rescisão concluída, zera-se qualquer obrigação do funcionário para com o empregador e vice-versa.

Esse término de contrato pode ser feito pelo colaborador quando ele pede demissão. Ou então pela empresa quando o trabalhador é demitido.

A partir do momento em que a rescisão de contrato acontece, uma série de cálculos é feita. Sobretudo para garantir que o empregador pague todos os valores que seu empregado tem direito. Mas é justamente nesse ponto que o departamento pessoal precisa ter cuidado.

Isso porque o cálculo de rescisão de contrato exige o cumprimento de alguns procedimentos determinados por lei.

Além disso, existem diferentes tipos de contratos de trabalho e cada um envolve uma série de regras e leis específicas. Então estar atento a todos esses detalhes é importante. Principalmente em pontos que devem constar do cálculo, como seguro-desemprego, FGTS e aviso prévio, por exemplo.

O processo de oficialização da rescisão se dá com a assinatura do Termo de Rescisão do contrato de trabalho. E, embora pareça simples a princípio, a rescisão envolve muitos detalhes que vale a pena conhecer.

Como fazer o cálculo de rescisão de contrato de trabalho com FGTS

Para fazer o cálculo de rescisão de contrato de trabalho é preciso considerar os valores devidos ao empregado. E também os descontos que devem ser feitos sobre o valor da rescisão.

Desse modo, o cálculo para acerto financeiro entre empregador e empregado em uma rescisão de contrato inclui valores relativos a:

• Tempo de trabalho
• Descontos legais previstos em Lei
• Reembolsos de adiantamentos feitos pelo empregador

O prazo para pagamento do valor da rescisão contratual depende do tipo de rescisão escolhido para o aviso prévio.

Considerando-se uma demissão sem justa causa por parte do empregador, a base do cálculo será o salário bruto. Ou seja, no cálculo de rescisão não constarão os descontos previdenciários e de renda. Caso o empregador não cumpra o aviso prévio, o valor corresponde aos 30 dias do aviso deverão ser pagos ao empregado.

Além disso, existe a possibilidade de inclusão de outros valores na rescisão, como:

• O valor referente aos dias trabalhados no mês;
• Férias vencidas ou então proporcionais;
• 40% do saldo do FGTS;
• 13º salário proporcional ao tempo de trabalho no ano base;
• Os valores adicionais devidos tais como insalubridade e horas extras realizadas em período noturno para casos específicos.

Calculadora de rescisão trabalhista

Visando simplificar o cálculo de rescisão de contratos trabalhistas, muitos sites disponibilizam uma calculadora especifica para este fim.

E para utilizar a calculadora de rescisão trabalhista não é difícil. Basta ter em mãos algumas informações e preencher os campos corretamente com as solicitações. Confira um passo a passo rápido:

  1. Na calculadora de rescisão trabalhista coloque o valor do seu salário bruto.

  2. Então informe data de contratação e data de demissão da empresa.

  3. Coloque no campo o motivo de saída.

  4. Em seguida, informe a situação do aviso prévio.

  5. Informe também o número de dependentes.

  6. Tenha em mãos o saldo da conta do FGTS e informe no campo solicitado.

  7. Informe os dias de férias vencidos, caso haja.

  8. Por fim, clique em “calcular”.

Rescisão de contrato de trabalho – Quem tem direito a receber?

Existem diferentes situações demissionais que dão ao trabalhador o direito aos valores da rescisão de contrato de trabalhista. São elas:
  • Demissão sem justa causa

  • Quando o empregador finaliza o contrato de trabalho por não necessitar mais dos serviços do empregado. Nesse caso, cabe ao empregador comunicar, de forma prévia, ao empregado sobre a finalização do vínculo de trabalho.

  • Demissão por justa causa por iniciativa do empregador

  • Quando um empregado comete um ato faltoso grave que justifique a quebra de contrato de trabalho por parte do empregador. Nesse caso, a empresa se isenta da obrigação de pagar alguns títulos, como a multa de 40% do FGTS, o Aviso Prévio e as Férias proporcionais.

Demissão por justa causa por iniciativa do empregado

É direito à rescisão de contrato quando empregador não cumpre com os termos assinados em contrato. Além disso, também cabem aqui os casos onde o empregador sobrecarrega o empregado. Essa rescisão também pode ocorrer quando um empregado corre risco de vida no ambiente profissional ou então sofre algum dano moral.

Demissão por culpa recíproca

É direito à rescisão de contrato quando ambas as partes cometem faltas que constituem a justa causa simultaneamente. Ou seja, quando empregador e empregado descumprem algum dever ou obrigação legal ou contratual a que lhes competem.

Qual o prazo para pagamento da rescisão de contrato?

A Reforma Trabalhista estabelecida em 2017 definiu o prazo para o empregador quitar os débitos da rescisão do contrato. E segundo esta reforma, o prazo é de até 10 dias após encerramento de contrato.

Mas, caso não seja feito o pagamento dentro dessa data, o empregador terá que pagar uma multa ao empregado e o valor da multa corresponde à quantia integral do salário do empregado.

Como sacar o pagamento do FGTS

Geralmente os saques do Fundo de Garantia após rescisão de contrato são feitos nas agências da Caixa Econômica Federal. Lembrando que, no caso de demissão sem justa causa, para receber o FGTS, o empregado deverá ter em mãos sua CTPS, número do PIS, RG e a rescisão assinada.

Portanto, fazer o cálculo da rescisão de contrato de trabalho com FGTS não é tão difícil quanto pode parecer. E com a ajuda da tecnologia, fazer as contas do jeito certo se tornou ainda mais prático!

Agora que você já sabe como funciona o cálculo de rescisão do contrato de trabalho, que tal conferir outras dicas? Navegue no nosso blog de educação financeira.