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INSS devolve descontos indevidos de abril: entenda o reembolsoData de publicação 30 de maio de 20257 minutos de leitura
O Open Banking é seguro? Entenda como funciona
5 motivos que tornam o Open Banking seguro e confiável para seus dados bancários.
Atualizado em: 21 de agosto de 2023
Categoria Consultar CPFTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
O Open Banking ampliou o acesso dos brasileiros a diferentes opções de produtos e serviços financeiros. Permitiu também que fosse possível escolher a oferta mais atrativa para um mesmo serviço bancário, trouxe mais autonomia aos consumidores sobre sua vida financeira e dados pessoais. Apesar de tudo isso, para muitos ainda fica a dúvida: será que o Open Banking é seguro mesmo?
O que é Open Banking
O Open Banking é um sistema que integra os bancos de dados das instituições financeiras e permite que elas compartilhem dados e serviços de seus clientes. A iniciativa é uma tendência mundial e chegou ao Brasil em 2021.
Desde então, os brasileiros passaram a ter acesso a serviços (como empréstimos, financiamentos, consórcios, cartão de crédito e até pacotes de conta corrente) de diversas instituições para que, assim, pudesse comparar taxas praticadas, tarifas e prazos de financiamento, por exemplo, e selecionar a que fosse mais conveniente.
Antes, o usuário ficava restrito ao pacote de serviços do banco ao qual tinha vínculo. Caso quisesse pleitear pacotes de outros bancos, poderia ter dificuldade de acesso, uma vez que essa outra instituição não teria conhecimento do histórico de crédito e de sua capacidade de cumprir obrigações financeiras.
Mas esse compartilhamento de informações é um processo que envolve controle. Ele só acontece se houver consentimento do usuário, ou seja, a pessoa precisa solicitar e autorizar a transmissão de seus dados para outra instituição. Quando isso acontecer, o banco é obrigado a compartilhar tais dados.
Dessa forma, o Open Banking parte do princípio de que os dados do consumidor são de sua propriedade, e não do banco ao qual ele está vinculado.
Assista | Open Banking: O que é? O que muda na sua vida?
Mas o Open Banking é seguro mesmo?
O Open Banking já está ativo no Brasil há dois anos e há diversas razões para entendê-lo como um sistema seguro.
Confira cinco delas.
Recebe proteção reforçada pela LGPD
O Open Banking é seguro não só pelas suas próprias diretrizes de proteção ao usuário, mas também pelo reforço de outra legislação que vigora no país: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Assim como a Open Banking, a LGPD (Lei n° 13.709/2018) também garante a autonomia do cidadão em relação a seus dados pessoais, centralizando nele a decisão de autorizar (ou não) o repasse de suas informações pessoais e de crédito a outras instituições para determinada finalidade. É o chamado consentimento, princípio operacional básico tanto da LGPD como do Open Banking.
Tem proteção também da Lei do Sigilo Bancário
Dentro do ecossistema do Open Banking, toda a operação de enviar e receber dados dos usuários está protegida também pela Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar n° 105/2001). Por meio dessa legislação, o cidadão tem garantida a privacidade de suas informações, uma vez que o sigilo bancário somente pode ser quebrado por meio do consentimento expresso do titular ou decisão judicial.
Além disso, a legislação proíbe o compartilhamento de dados para instituições não participantes do Open Banking.
Tem prazo máximo de 12 meses
As instituições financeiras autorizadas a receber as informações do usuário de outro banco não têm acesso a elas têm prazo limitado a 12 meses.
Passado esse prazo, o usuário precisará renovar seu consentimento para que a instituição utilize a informação novamente. Se mesmo assim a instituição receptora dos dados usá-los para algum fim, poderá ser punida pelo Banco Central.
Não há banco de dados centralizado
Os dados pessoais a serem compartilhados não são armazenados em uma base de dados única e acessível por todo e qualquer banco. A operação é feita por meio de APIs (Application Programing Interface), interface que atua em camadas específicas e permite que apenas uma parte dos dados seja centralizada e acessada pelas instituições.
Portanto, a manipulação dos dados financeiros será responsabilidade das instituições autorizadas pelo consumidor, que seguirão as regras de tratamento e manipulação previstas na LGPD, como consentimento, finalidade e minimização.
Leia também | Os três pontos-chave da LGPD: finalidade, consentimento e minimização
Usa criptografia para proteger o compartilhamento de dados
O Open Banking é seguro porque cada banco tem um ambiente criptografado para proteger as informações de seus clientes e sua eventual transmissão.
A criptografia é um código assimétrico que codifica dados e torna determinada comunicação (textos, imagens ou vídeos, por exemplo) ininteligível para quem não tem acesso aos códigos de “tradução” dessa mensagem.
Isso impossibilita a leitura por parte de terceiros e evita que seu conteúdo seja revelado em caso de intercepção. E é exatamente o mecanismo de segurança utilizado na operação do Open Banking.
Leia também | O que é criptografia: entenda a chave da segurança digital
Então, se o Open Banking é seguro, o risco é zero?
Apesar de o Open Banking ser segura, é preciso tomar cuidado com eventuais fraudes financeiras que sempre podem aparecer. Afinal, os criminosos acompanham a evolução da tecnologia e se tornam cada vez mais ousados. E-mails fraudulentos, ofertas falsas por mensagem ou ligações e outras tentativas de estelionato podem continuar acontecendo com a existência do sistema.
Por isso, é importante ter estes cuidados:
- ● evite preencher cadastros em formulário ou por telefone;
- ● acesse somente o site ou o aplicativo oficial de instituições bancárias que sejam conhecidas e de confiança;
- ● nunca repasse código de segurança ou senha para ninguém;
- ● mantenha o antivírus do celular e computadores sempre atualizado;
- ● não avance no compartilhamento de dados, se tiver dúvidas ou desconfiança por algum motivo.
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