Coletor nacional: tudo que você precisa saber

O coletor nacional é a plataforma do governo federal que reúne informações sobre as empresas abertas. Entenda como conquistar o CNPJ regularizado.

Autor: Marlise Brenol

Publicado em 22 de dezembro de2022

Os pequenos, médios ou grandes empresários têm uma série de compromissos com o poder público. Os requisitos com a Receita Federal são imprescindíveis para que a empresa esteja em situação ativa e legal para exercer as atividades. Para facilitar a relação entre as pessoas jurídicas e o governo, a plataforma Coletor Nacional, da Redesim, unificou o levantamento de informações.

Mas, afinal, o que é o Coletor Nacional?

A plataforma chamada de Coletor Nacional é um sistema de informações do Governo Federal que tem o objetivo de facilitar a abertura de um negócio, centralizando todas as informações sobre o empreendimento em um só lugar. Além disso, a partir da plataforma é possível padronizar os procedimentos, reduzir prazos e custos para iniciar um empreendimento empresarial.

A plataforma reúne dados sobre as empresas e garante que o negócio esteja formalizado para operar. No Coletor Nacional é feita a requisição do Documento Básico de Entrada (DBE). O DBE é o documento que oficializa a formalização de abertura da empresa. Com ele, é possível fazer a inscrição do CNPJ e alterar dados, sempre que necessário.

Para que serve o Coletor Nacional?

O Coletor Nacional serve para reunir as informações sobre as empresas em operação legal no Brasil. Somente os microempreendedores individuais não precisam cadastrar no Coletor Nacional. O cadastro base das empresas é importante para que as informações possam ser atualizadas e consultadas quando necessário. Tudo reunido no documento de básico de entrada (DBE).

O DBE é um documento tido como obrigatório para empresários porque serve para realizar uma série de procedimentos de pessoas jurídicas. A documentação é útil para fazer atualizações, alterações e outros processos burocráticos associados ao CNPJ da empresa, ou seja, sempre deve estar à mão para empresas de todos os portes e ramos de atuação

Qual a importância do Coletor Nacional?

O Coletor Nacional é importante porque permite que o governo monitore a atividade empreendedora no país e facilite a regularização, combatendo a informalidade e a evasão fiscal, além de facilitar o trânsito de informações das atividades de pessoas jurídicas.

O documento pode ser usado para contratar serviços ou terceirizar atividades, bem como permitir que um profissional atue e seja contratado por outra empresa. A ausência do DBE poder impedir uma empresa de prestar serviços, pois o documento pode ser exigido pelo contratante

Documentos necessários para solicitar o DBE pelo Coletor Nacional

O DBE é o documento básico de entrada, ou seja, o documento que atesta a existência da empresa. A solicitação do documento é feita no próprio site e é preciso preencher informações sobre a empresa e sobre o representante legal. Os documentos necessários para solicitar o DBE são:

• protocolo da consulta prévia junto à prefeitura;

• CPF do representante legal;

• endereço da empresa;

• natureza jurídica;

• atividade econômica e CNAE;

• porte da empresa.

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Como emitir o DBE por meio do Coletor Nacional

O acesso ao sistema do Coletor Nacional é feito pelo site da Receita Federal dentro do gov.br. Então, o primeiro passo é acessar o site da Receita Federal, pesquisar pela palavra “Coletor Nacional” e escolher a opção “Inscrever ou atualizar CNPJ”. A página vai solicitar o acesso ao Portal Redesim.

A emissão pode ser realizada em 3 etapas:

Passo 1: Solicitação

• No Portal Redesim, clique na opção “Preencher nova solicitação” e selecione a cidade sede da empresa.

• Clique em “Inscrição de Primeiro Estabelecimento” para a primeira empresa. 

• Para as filiais opte por “Inscrição de Demais Estabelecimentos”.

Passo 2: Envio de documentos

• Anexe os documentos solicitados como o protocolo da consulta prévia junto à prefeitura, CPF do representante legal, endereço da empresa, natureza Jurídica, atividade econômica e CNAE e outros.

Passo 3: Finalização

• Clique em “Finalizar Preenchimento”.

• O recibo de entrega será gerado.

• O número do documento é importante, pois com ele será possível fazer a consulta do DBE e alterá-lo, caso necessário.

O prazo para a liberação do DBE é de 3 a 7 dias. Para conferir se a solicitação foi deferida é preciso consultar no Portal Redesim.

Como consultar o DBE na Redesim

A consulta DBE é muito rápida, basta acessar o site Redesim e clicar em consulta. Já a solicitação desse documento pela primeira vez e sua liberação pode demorar mais após o pedido realizado pela Redesim. A documentação fica à disposição do solicitante para acompanhamento e consulta após a confirmação do documento.

O DBE fica disponível para a impressão. A consulta também serve para apontar a existência de pendências. Quando surgem questões a serem resolvidas pelo CNPJ é importante dar andamento para recuperar e transmitir o documento para nova avaliação. Um tipo de pendência comum é quando o contribuinte tem débitos com a Receita Federal, motivo pela qual a dívida terá que ser quitada.

Sem pagar essas dívidas, a empresa não poderá ser aberta e o processo não será retomado. Desse modo, pode-se dizer que o tempo para a obtenção do DBE varia de uma empresa para a outra. Se estiver tudo certo no sistema da Receita Federal, a emissão é bastante ágil. Caso contrário, vai depender de o empreendedor agilizar o pagamento dos débitos para obter a documentação.

Saiba como monitorar o CPF e o CNPJ

As pendências financeiras são empecilhos para a vida empresarial. Se os sócios e o representante legal estiverem com problemas no CPF, a empresa poderá sofrer restrições. Por isso é importante monitorar a situação e agir antes que o problema cresça e afete os negócios.

Para ficar no controle da sua vida financeira, é importante acompanhar tudo que acontece com os seus dados. Você pode fazer isso com o Serasa Premium, serviço de assinatura da Serasa, que permite o monitoramento 24 horas por dia de tudo que acontece com seu CPF e CNPJ, como consultas, Score, negativações e muito mais.

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