Como consultar o saldo do CPF na nota fiscal
Entenda como funcionam os programas de benefícios para o cidadão que emite nota com identificação e saiba como consultar o saldo do CPF.
Autor: Marlise Brenol
Publicado em 27 de outubro de 2022
A pergunta virou obrigatória no comércio de muitas cidades. Ao finalizar uma compra, o consumidor é questionado se quer CPF na nota fiscal. Cada vez que um CPF é adicionado, a aquisição realizada é registrada digitalmente e é possível consultar o saldo do CPF na nota no site do governo do Estado, quando houver o programa. Uma das vantagens é receber reembolso em dinheiro pela conduta cidadã.
A proposta de valorização da nota fiscal é um programa implementado pelas secretarias da Fazenda de diversos Estados para incentivar a geração da nota fiscal no ato da compra. A ação faz parte das políticas de combate à sonegação fiscal, pois o CPF na nota obriga a confecção e declaração da transação para os governos.
A prestação de contas é o meio pelo qual o imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) e o imposto sobre serviços (ISS) são monitorados pelo Estado. Entre as vantagens para o consumidor estão, além de parte do dinheiro de volta, créditos para abatimento de outros impostos como o IPTU e o IPVA, e ainda a opção de doação para instituições sociais. Em muitos Estados, com a nota legal o consumidor concorre a prêmios.
Outra vantagem para o consumidor é o controle das finanças, já que quem se inscreve no programa tem cadastradas no site todas as notas emitidas no CPF. É possível consultar os documentos por cidade, empresa, data, valores e conferir se coincide com a compra ou aquisição de serviço.
Para quem está em processo de reorganização das finanças, esse recurso é ótimo! O site da nota legal pode ser um aliado no controle dos gastos e até no comparativo entre diferentes períodos para que o consumidor possa fazer uma autoavaliação. É nesse site também que o cidadão pode consultar o saldo para reembolso e fazer o resgate.
Entenda o passo a passo para consultar o saldo do CPF na nota fiscal
O controle das finanças com a ajuda do Estado também possibilita a redistribuição de parte das receitas arrecadadas com as notas fiscais. Cada Estado define o cálculo, que tem o objetivo de devolver parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente das notas no comércio varejista para o cidadão ou cidadão. Ou seja, o programa ainda possibilita dinheiro na conta de tempos em tempos.
• Acesse o site ou aplicativo do programa no seu Estado.
• Insira o login e senha para ingressar na sua conta. Normalmente o ingresso é pelo CPF.
• Acesse a conta em que poderá atualizar cadastro, conferir as notas emitidas e consultar o saldo de pontos no programa de notas.
• Confira o saldo e os prazos para reembolso. A consulta é imediata.
• Defina a forma como quer receber os valores, se estiver no prazo para reembolso pode ser por Pix ou conta bancária.
A consulta ao saldo pelo CPF registrado nas notas fiscais é rápido e fácil, mas é preciso ser cadastrado no programa. A inscrição deve ser feita no site da secretaria da Fazenda do seu Estado. Neste texto, você entende como surgiu o programa e quais Estados brasileiros oferecem o benefício.
Quais os benefícios para você, para as empresas e para o Estado
Ao estimular a emissão de notas fiscais em todas as aquisições ou transações de serviços, os governos combatem a sonegação fiscal. O Estado cresce em arrecadação, o cidadão ganha benefícios e o comércio formal é valorizado. É um programa que contabiliza ganhos para toda a sociedade. Em muitos Estados, entidades sociais também são beneficiadas.
Benefícios para o Estado
• Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação de recursos públicos.
• Ação preventiva por meio da cidadania fiscal, já que o consumidor passa a exigir a nota.
• Enfrentamento à sonegação de impostos.
• Aumento da eficiência na administração tributária, com maior controle sobre a circulação das mercadorias e serviços.
• Aumento da percepção de valor do documento fiscal pela sociedade.
Benefícios para as empresas
• Incentivo ao consumo e vendas pelo comércio formal, apto a emitir nota.
• Redução da concorrência desleal e combate à pirataria de produtos.
• Redução de custos pelo estímulo à digitalização dos documentos.
• Identificação dos consumidores em cada operação. O CPF é único e o comerciante saberá a quem está vendendo.
• Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.
Benefícios ao cidadão e à cidadã
• Reembolso de saldo em dinheiro e sorteio de prêmios e bônus, com variação dessa oferta por Estado.
• Maior segurança ao optar por estabelecimentos regularizados.
• Maior controle das finanças pelo acesso aos documentos fiscais na internet.
• Conscientização e participação cidadã no combate à sonegação de impostos.
• Descontos em impostos como o IPVA e o IPTU.
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Monitore o seu CPF e fique no controle das finanças
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é a identidade única do cidadão brasileiro. Cada pessoa tem um número de cadastro junto à Receita Federal, por isso saber por onde o CPF circula é muito importante. O monitoramento ajuda o cidadão a estar no controle das finanças, saber se os dados pessoais estão circulando sem seu conhecimento e prevenir danos que podem ser provocados por golpes online.
A atitude preventiva ganha reforço com a prestação de serviço de monitoramento sistemático do seu CPF. Muitos dos golpes são aplicados a partir do uso indevido dos dados de identificação da vítima.
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