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O pix tem limite? Entenda as regras para transferências eletrônicas

O limite para transferências e pagamentos por meio do pix é de R $1 mil reais entre 20h e 6h de segunda a domingo. A medida foi adotada por meio de uma resolução publicada pelo Banco Central para ampliar as medidas de segurança da operação. A nova redação altera as normas da operação de pagamento, inicialmente autorizada sem limite de valor em qualquer horário. Entenda por que a nova regra foi adotada e como você pode ampliar o limite caso seja necessário.

A medida foi adotada depois que os casos de sequestro-relâmpago para extorsão por transferência de pix cresceram, em especial, na cidade de São Paulo. Os casos foram amplamente divulgados pela imprensa como uma nova modalidade de crime a partir do primeiro semestre de 2021. O pix foi implementado em novembro de 2020 e, segundo estatísticas do Banco Central, possuía 102 milhões de usuários ativos em setembro de 2021. A adesão em massa provocou também a migração da criminalidade para a aplicação de golpes do falso pix e variações como o sequestro-relâmpago.

A permissão ou rejeição das transações por pix é feita pelo operador autorizado pelo Banco Central após verificar segurança e saldo. O tempo de transferência costuma ser de segundos caso a operação seja instantânea ou no tempo determinado no caso de agendada. Desde novembro de 2020, as operações não estabeleciam limites generalizados e funcionavam 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. Quase um ano depois, o Banco Central determinou o limite de R$ 1 mil reais para a transferência entre pessoas físicas no turno noturno, das 20h às 6h.

A regra é adotada como padrão pelas instituições financeiras, mas não é obrigatória. O cliente ainda tem autonomia para solicitar ampliação do limite em qualquer horário. Outra possibilidade é ampliar o limite para destinatários específicos. Para isso, é preciso cadastrar a conta que terá direito a receber valores diferenciados. O pedido do cliente será avaliado pelos parâmetros do banco e, caso concedido, levará de 24 a 48 horas para ser efetivado. Não haverá limite para número de operações por dia.

Como alterar o limite de transferências do pix

Apesar da medida do Banco Central generalizar o limite do valor do pix noturno em R$1 mil, as instituições operadoras de transferências já estavam autorizadas a definir limites de acordo com o perfil de consumo e poder aquisitivo dos clientes. Porém, os limites não podem ser inferiores aos praticados por outras modalidades como DOC, TED e cartão de débito. Além disso, o cliente também está dotado de autonomia para alterar esses limites, tanto aumentar como diminuir os valores de transferência em qualquer horário do dia. O pedido de redução é atendido de imediato, porém o pedido de aumento terá a espera mínima de 24 horas, para avaliação de crédito e para aumentar a segurança. Com a medida do Banco Central, o pedido de ampliação de limites ficou mais burocrático, pois antes a alteração era concedida em até uma hora.

Entenda como vão funcionar as customizações para turnos diurno e noturnos.

1. Pedidos de alterações de limites para turno diurno

Não existe limite padrão estabelecido para operações de pagamento e transferências no turno diurno, 6h às 20h. No entanto, cada instituição financeira estabelece um limite de acordo com o perfil do cliente, prática igual a modalidades como TED e DOC. O ideal é o usuário conferir no aplicativo do banco o limite estabelecido e solicitar a ampliação ou redução conforme a necessidade. Estabelecer o valor máximo é uma forma de o cliente ter mais controle e, principalmente, mais segurança nas operações. Caso a sua movimentação diária média seja de R$ 200, o ideal é determinar no máximo cinco vezes, ou seja, R $1 mil. A determinação de limite também ajuda a instituição a traçar um padrão de consumo e mais facilmente identificar operações fora do perfil do cliente.

2. Pedidos de alterações de limites para turno noturno

O padrão determinado pelo Banco Central deverá ser adotado por todas as instituições financeiras que operam transações por meio do pix. O limite noturno de R$1 mil vai funcionar das 20h às 6h, de segunda a domingo, inclusive feriados nas contas de pessoas físicas. A regra será adotada independente da vontade do titular da conta. Caso haja necessidade de alterar o limite, o titular poderá solicitar ao banco o cadastro prévio de contas autorizadas a extrapolar o limite ou fazer um pedido de ampliação do limite para qualquer destinatário. Nos dois casos, os pedidos levarão de 24 a 48 horas para serem concedidos por medida de segurança. Cada instituição definirá como o cliente deverá proceder para encaminhar os pedidos de customização, possivelmente a funcionalidade estará disponível diretamente nos aplicativos financeiros ou nos sites dos bancos.

A segurança das contas bancárias e das transações de transferências e pagamentos online é garantida pelo sistema financeiro nacional do Banco Central. A partir de novembro, entra em operação também o bloqueio cautelar. As operadoras estarão autorizadas a suspender transações que sejam suspeitas de fraude com base em uma distorção de padrão de movimentações financeiras do cliente recebedor. Portanto, definir um limite é uma forma de aumentar a sua segurança e evitar fraudes associadas a seus dados financeiros. Cada instituição tem um modelo para definições de limite, normalmente essa solicitação pode ser feita diretamente no aplicativo de transferência, com o seu login e senha.

Esses problemas identificados pela instituição financeira costumam ser provocados por fraudes operadas em crimes que induzem o cliente a uma ação por coerção no caso do sequestro-relâmpago, ou por roubo de dados pessoais e financeiros, operados por engenharia social e clique em links e sites falsos. Para todos os casos, o dano financeiro é iminente, por isso o comportamento preventivo e vigilante é sempre a melhor escolha. Monitorar seus dados pessoais e ser alertado sobre operações e consultas é uma das formas mais eficientes de agir antes que o prejuízo aconteça. O monitoramento de CPF pode ser feito gratuitamente aqui, mas se preferir ser alertado ative o Serasa Premium.

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