Código saque FGTS: o que é e para que serve

• O código de saque do FGTS é uma numeração que indica a razão pela qual o trabalhador está solicitando o saque ou a movimentação dos recursos do FGTS. Isso é necessário porque o trabalhador não tem acesso livre a esse benefício: ele precisa se adequar a um dos requisitos citados na legislação trabalhista.
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• Algumas situações que a lei permite envolvem, por exemplo:
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• ● demissão sem justa causa;
• ● rescisão por acordo;
• ● rescisão indireta;
• ● aposentadoria.

• Por isso, o código saque FGTS costuma estar relacionado ao contrato de trabalho CLT, especialmente às causas do afastamento, já que cada número está alinhado a uma condição específica que autoriza o acesso aos recursos.
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• Algumas possibilidades de saque do FGTS, no entanto, não estão relacionadas ao contrato de trabalho. São elas:
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• ● saque-aniversário;
• ● desastre natural e calamidade pública;
• ● compra da casa própria ou amortização das prestações de financiamento imobiliário;
• ● doenças graves em estágio terminal, como câncer e HIV;
• ● aquisição de órtese e prótese;
• ● idade igual ou superior a 70 anos.

Assim, sempre que desejar uma movimentação no saldo do FGTS, a pessoa precisa se enquadrar em uma das situações autorizadas por lei.

O código saque FGTS, também conhecido como chaves de liberação, costuma vir acompanhado do código de movimentação. Trata-se de uma sequência de letras e números que as empresas usam para preencher a rescisão do contrato e ajudar na orientação da Caixa Econômica Federal.

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