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Contrato de namoro: o que é e como funciona?

Saiba o que é o contrato de namoro, como funciona, se tem validade jurídica e como ele pode ajudar a proteger seu patrimônio durante o relacionamento.

Publicado em: 26 de janeiro de 2026

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Casal sorrindo feliz assinando contrato no escritório

Quando o relacionamento fica sério, muitos casais começam a dividir despesas, fazer viagens juntos e até investir em bens. Mas o que acontece com o patrimônio se a relação terminar? Para quem quer deixar as coisas claras desde o início, o contrato de namoro pode ser uma alternativa. 

Esse documento tem ganhado espaço entre casais interessados em formalizar que a relação ainda é um namoro, e não uma união estável, especialmente quando há patrimônio envolvido. A seguir, entenda o que é, como funciona e quando vale a pena considerar essa opção. 

Leia também: União estável é casamento? Entenda as diferenças 

O que é o contrato de namoro?

O contrato de namoro é um documento firmado entre duas pessoas que estão em um relacionamento amoroso e desejam deixar claro, por escrito, que a relação é um namoro, e não uma união estável. 

Na prática, o casal declara que não tem, naquele momento, a intenção de constituir família. Isso é importante porque a união estável, por padrão, segue o regime de comunhão parcial de bens, ou seja, o que for adquirido durante a convivência pode ser dividido entre o casal em caso de separação. 

O que costuma constar no documento

  • ●  identificação das partes (nome, CPF, estado civil). 
  • ●  declaração de que a relação é de namoro, sem intenção atual de formar família. 
  • ●  cláusula afirmando que não há comunhão de bens entre o casal. 
  • ●  regras sobre despesas em comum, presentes de alto valor ou investimentos em bens do outro. 
  • ●  assinatura das partes e, se desejado, de testemunhas.

O contrato de namoro tem validade jurídica?

Sim, mas com limites. Não existe uma lei específica sobre o contrato de namoro no Brasil. Ele é aceito com base na autonomia das partes e nas regras gerais de contratos, funcionando como um negócio jurídico atípico. 

A doutrina e a jurisprudência reconhecem sua validade, porém ele não tem poder absoluto. Se, na prática, o casal passar a viver como uma família (morando junto, dividindo contas, tendo filhos, se apresentando socialmente como marido e mulher), o juiz pode reconhecer a união estável e desconsiderar o contrato. 

Em resumo: o contrato de namoro é válido enquanto a realidade da relação for compatível com um namoro. Se a relação evoluir para uma união estável de fato, o documento pode perder sua eficácia. 

Leia também | Dicas de aniversário de namoro com pouco dinheiro 

Quando fazer um contrato de namoro?

O contrato de namoro pode ser útil em diferentes situações, especialmente quando há patrimônio envolvido ou quando o casal quer evitar que a relação seja confundida com uma união estável. 

Situações em que o contrato pode fazer sentido

  • quando um ou ambos os parceiros têm patrimônio relevante, como imóveis, investimentos ou participação em empresas; 

  • quando o casal decide morar junto por conveniência, mas sem intenção de formar família naquele momento; 

  • quando há histórico de complicações patrimoniais em relacionamentos anteriores; 

  • quando um dos parceiros é empresário e deseja proteger os bens da empresa; 

  • quando o casal quer deixar claro, por escrito, que a relação ainda é um namoro, mesmo que seja de longa data. 

O contrato não é obrigatório

Não existe nenhuma exigência legal para fazer um contrato de namoro. Ele é uma escolha do casal. A decisão de formalizá-lo depende do contexto de cada relacionamento e do nível de segurança que as partes desejam ter. 

Vale lembrar que o contrato não impede a relação de evoluir. Se o casal decidir constituir família no futuro, pode deixar o contrato de lado ou formalizá-lo de outra maneira, como por meio de uma união estável registrada ou casamento. 

Qual a diferença entre contrato de namoro e pacto antenupcial?

Embora ambos tratem de questões patrimoniais em relacionamentos, o contrato de namoro e o pacto antenupcial têm finalidades e momentos de uso diferentes. 

Contrato de namoro

  • usado enquanto a relação é apenas um namoro, sem casamento ou união estável; 

  • tem como objetivo declarar que não há intenção atual de constituir família; 

  • não cria regime de bens, apenas reforça que cada um permanece com o que é seu; 

  • pode ser feito por instrumento particular, sem necessidade de registro em cartório; 

  • funciona como um negócio jurídico atípico, baseado nas regras gerais de contratos. 

Pacto antenupcial

  • usado quando o casal já decidiu casar ou formalizar uma união estável; 

  • tem como objetivo definir o regime de bens que vai vigorar no casamento ou união; 

  • está previsto no Código Civil e exige escritura pública em cartório de notas; 

  • vincula o casal quanto à divisão de bens, dívidas e outros efeitos patrimoniais. 

  • funciona como um negócio jurídico atípico, baseado nas regras gerais de contratos. 

Resumindo

O contrato de namoro serve para deixar claro que a relação ainda não é a de uma família. Já o pacto antenupcial serve para definir as regras patrimoniais quando o casal já decidiu formar uma família. São documentos para momentos diferentes do relacionamento. 

Como criar um contrato de namoro?

O contrato de namoro não tem uma forma obrigatória definida por lei. Pode ser feito por instrumento particular (um documento assinado entre as partes) ou por escritura pública em cartório. 

Passo a passo

  1. Conversar com o parceiro sobre a intenção de formalizar a relação como namoro. 

  2. Definir o que será incluído no documento (declarações, regras sobre despesas, bens, etc.). 

  3. Redigir o contrato com as cláusulas acordadas. 

  4. Assinar o documento, com data e, se desejado, testemunhas. 

  5. Opcionalmente, registrar em cartório para dar maior segurança e facilitar a comprovação futura. 

Precisa de advogado?

Não há obrigação legal de contratar um advogado para fazer o contrato de namoro. Porém, a orientação profissional é recomendável, especialmente quando há patrimônio relevante envolvido. Um advogado pode ajudar a evitar cláusulas abusivas, nulidades e garantir que o documento reflita a real intenção das partes. 

Precisa registrar em cartório?

O registro em cartório não é obrigatório para que o contrato tenha validade entre as partes. No entanto, registrar o documento em cartório de notas pode dar maior segurança probatória e facilitar sua apresentação em eventual discussão judicial. 

Leia também | Protesto em cartório: o que é e como regularizar sua situação 

O contrato de namoro pode proteger meus bens?

Sim, mas com ressalvas. O contrato de namoro pode ser uma ferramenta útil de planejamento patrimonial, especialmente para quem tem bens, investimentos ou empresas e quer deixar claro que não há comunhão de patrimônio com o parceiro. 

Como o contrato ajuda

  • ●  documenta que, no momento da assinatura, a relação era de namoro e não havia intenção de formar família; 
  • ●  serve como prova em eventual ação judicial de reconhecimento de união estável; 
  • ●  reforça que cada parte permanece titular exclusiva dos seus bens; 
  • ●  pode prever regras sobre despesas compartilhadas, presentes de valor e investimentos feitos em bens do outro. 

Quais são os limites

O contrato de namoro não tem poder absoluto. A Justiça brasileira entende que a realidade da relação prevalece sobre o que está escrito no papel. Isso significa que, se o casal passar a viver como família (morando junto de forma estável, dividindo responsabilidades, tendo filhos, se apresentando socialmente como cônjuges), o juiz pode reconhecer a união estável e desconsiderar o contrato. 

Também não é possível usar o contrato de namoro para fraudar a lei. Se o documento for assinado quando já existe uma união estável de fato, ele pode ser considerado nulo. 

Em resumo

O contrato de namoro protege os bens enquanto a realidade da relação for compatível com um namoro. Ele é um indício importante, mas não uma blindagem definitiva. Para quem busca maior segurança patrimonial a longo prazo, vale conversar com um advogado especializado em direito de família. 

Organize suas finanças e conheça seu patrimônio

Entender o que se tem e o que se deve é o primeiro passo para qualquer planejamento patrimonial, inclusive antes de considerar um contrato de namoro. Saber calcular o patrimônio líquido ajuda a ter clareza sobre a real situação financeira. 

Confira como calcular seu patrimônio líquido e entender melhor sua saúde financeira. 

Perguntas frequentes sobre contrato de namoro

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