Obrigações acessórias: o que são e como cumpri-las
Obrigações acessórias: o que são e como cumpri-lasData de publicação 24 de julho de 202410 minutos de leitura
Publicado em: 22 de maio de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
Motoristas profissionais precisam seguir uma série de regras para estar em dia com os deveres da profissão. Uma delas é incluir a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Saiba neste artigo o que é e como adicionar a EAR na CNH de forma correta.
A sigla EAR significa "exerce atividade remunerada", ou seja, define que aquela pessoa trabalha como um motorista profissional.
Ela é usada justamente para apontar e regulamentar os trabalhadores, por isso é essencial para motoristas em qualquer função, como motoristas de caminhão, vans, mototaxistas, carros de aplicativos, entre outros.
Como é uma exigência legal, o motorista profissional que não tiver a EAR na CNH pode ser multado, perder pontos na carteira de habilitação e até ter seu veículo apreendido.
É importante destacar que a EAR não tem ligação com as categorias da CNH, que são A, B, C e D. Por isso, independentemente do tipo de veículo, sempre que o motorista dirigir a trabalho, é necessário ter a EAR.
O processo para incluir o EAR na CNH passa pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local e pode variar de estado para estado. Em comum, existe a necessidade de passar por exames psicológicos e pagar algumas taxas.
No caso do Detran-SP, por exemplo, é possível solicitar esse serviço de forma presencial ou online. Confira o passo a passo.
Para solicitar a inclusão da EAR na CNH de forma online:
Acesse o portal do Detran-SP.
Faça o cadastro no site com seu CPF e senha.
Também é possível se cadastrar usando seu acesso ao Google ou Facebook.
Solicite a inclusão da EAR na CNH.
Agora, para concluir o processo, será preciso fazer a avaliação psicológica com um profissional credenciado indicado pelo Detran-SP durante a solicitação do serviço. Essa etapa precisa ser presencial e só depois de fazer o exame o processo terá andamento.
A avaliação psicológica deve ser presencial e o serviço é pago diretamente ao psicólogo. O valor é fixado em R$136,14.
Também é preciso pagar uma taxa ao Detran pela emissão da CNH com o EAR. O pagamento precisa ser feito pelo CPF do motorista e o valor da taxa é de R$127,69.
O cidadão pode pagar em um dos bancos conveniados (no caso de a pessoa já ter conta em algum deles), em Casas Lotéricas ou Pix.
As instituições bancárias conveniadas são Banco do Brasil, Bradesco, Daycoval, Santander e Sicoob. O pagamento pode ser feito no local com cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo nas unidades com o novo padrão de atendimento.
No caso do documento físico, o Detran-SP informa que o envio será realizado para o endereço cadastrado em até 18 dias após a conclusão do processo.
É possível verificar se a CNH já foi emitida e enviada pelos Correios acessando o site da instituição e clicando em "Acompanhamento de serviços de CNH".
A versão virtual da CNH fica disponível em até sete dias após cumprir todas as etapas do processo. Para acessar a CNH digital é preciso fazer o download por meio do aplicativo "CDT – Carteira Digital de Trânsito", disponível para celulares Android ou IOS. E a CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa.
É importante ficar atento às exigências específicas para quem trabalha como motorista. A validade da CNH, por exemplo, pode mudar a partir do momento em que se profissionaliza na direção.
A validade do exame de aptidão física e mental pode ser reduzida a critério médico.
Se precisar renovar a CNH de forma presencial é preciso fazer o agendamento:
Abra o portal do Detran-SP.
Acesse o site com seu login no portal gov.br (se precisar, saiba como abrir a conta no gov.br).
Defina se prefere escolher pelo local ou por data.
Escolha o local ou a data e, na próxima tela, escolha o outro.
Revise as informações.
Clique em Confirmar agendamento.
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