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eSocial doméstico: quais os benefícios e como usar

Entenda o que é o eSocial Doméstico, como funciona e quais os benefícios tanto para empregadores quanto para empregados.

Publicado em: 28 de junho de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Mulher alegre usa telefone e limpa sob pano

O eSocial Doméstico é uma ferramenta importante para garantir o acesso de empregados domésticos aos direitos trabalhistas.

Confira neste artigo o que é o eSocial Doméstico, como funciona, e os benefícios tanto para empregadores quanto para empregados.

Assista | Direito dos Empregados Domésticos - Serasa Ensina

Como funciona o eSocial Doméstico

O eSocial Doméstico existe para tornar mais simples e acessíveis os processos que envolvem a contratação e gerenciamento dos direitos de um trabalhador doméstico.

  • Para usá-lo, o empregador precisa criar um cadastro no sistema e a partir daí terá acesso a diversas funcionalidades disponíveis. Entre as ferramentas disponíveis diretamente nesse sistema online estão:

  • ●     Folha de pagamento: possibilidade de edição e fechamento das remunerações dos trabalhadores, além da inclusão de diversas rubricas, impressão de recibos de salário em PDF e geração de guia para pagamento. O aplicativo traz também um facilitador para efetuar o pagamento, pois emite a cópia do código de barras no momento de geração da guia única (DAE), para pagamento direto no aplicativo do banco.
  • ●     Admissão de funcionário: ferramenta para informar a admissão de novo funcionário.
  • ●     Reajuste de salário: alteração do salário contratual com o preenchimento de apenas dois campos (novo salário e data do reajuste).
  • ●     Gestão dos funcionários: opção para visualizar os dados cadastrais e contratuais dos empregados, além de informar eventos como afastamentos, férias, desligamento e outros.

Benefícios do eSocial Doméstico para empregadores

A obrigatoriedade de uso do eSocial está prevista na Lei Complementar 150/2015, e seu uso simplifica a prestação de informações do funcionário.

  • Entre os benefícios principais para o empregador, estão:

  • ●     facilidade de entrar no sistema, já que é possível utilizá-lo em qualquer local com acesso à internet.
  • ●     ter todas as informações em um só local, sem a necessidade de usar diferentes sistemas;
  • ●     processo simplificado da contratação até a dispensa do trabalhador;
  • ●     ficar em dia com as obrigações do contrato trabalhista e evitar multas ou outros problemas com a legislação.

Benefícios do eSocial Doméstico para empregados

  • Para os trabalhadores, o eSocial traz uma série de benefícios, entre eles o pagamento da guia única, na qual consta uma série de contribuições que colaboram para assegurar o trabalhador de direitos básicos, como:

  • ●     contribuição ao INSS, que dará direito à aposentadoria, por exemplo;
  • ●    recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador doméstico em dia, que pode garantir, por exemplo, pagamento de indenização compensatória da perda do emprego sem justa causa;
  • ●     contribuição para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.

Como se cadastrar e utilizar o eSocial Doméstico


Passo a passo para o cadastro

O acesso ao sistema deve ser feito pelo site do eSocial ou aplicativo. O usuário pode acessar o eSocial Doméstico via login gov.br, mas precisa ter conta com níveis ouro ou prata.

  • Para ter esses selos de confiabilidade é preciso ter algum desses acessos:

  • ●     Certificado Digital: validação dos dados do usuário com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
  • ●     Justiça Eleitoral: reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da foto do usuário nas bases da Justiça Eleitoral (TSE).
  • ●     Se o usuário for servidor público federal, a validação dos dados pode ser feita com usuário e senha do SIGEPE, sistema próprio desse grupo.
  • ●     Também é possível fazer a validação dos dados do usuário via internet banking de um banco credenciado.
  • ●     Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da foto do usuário nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


Com os selos corretos, o passo a passo para acessar o eSocial é o seguinte:

  1. Abra o eSocial Doméstico no site ou no app, disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS.

  2. Na tela de acesso do eSocial, clique no botão “Entrar com gov.br” (confira como abrir a conta, se precisar).

  3. O sistema vai redirecionar o usuário para a tela de acesso do gov.br. Aqui será preciso escolher uma das opções de login disponíveis: criar cadastro ou acessar conta.

  4. Após a autenticação, o empregador será redirecionado para a página inicial da aplicação do eSocial.

Como o trabalhador doméstico pode se cadastrar para consultar o extrato do FGTS?

Se o trabalhador doméstico quiser saber se o seu FGTS está sendo depositado, é possível consultar os extratos do FGTS no site da Caixa Econômica, por meio de um cadastro com senha.

  • Confira o passo a passo:

  • ●     Selecione “Para trabalhadores” e, na sequência, clique em “FGTS”.
  • ●     Clique no botão “Extrato do FGTS”.
  • ●     Informa o PIS e clicar em “Cadastrar Senha”.
  • ●     Leia e aceite o termo de cadastramento.
  • ●     Informe os dados pessoais, ou a senha do cidadão, que forem solicitados pelo sistema.
  • ●     Crie uma senha.
  • ●     Realize o acesso inserindo o número do PIS/PASEP e a senha cadastrada.

  • Outra forma de acessar os dados é atualizando o endereço do trabalhador e cadastrando o serviço de SMS para receber informações de saldo e depósito direto pelo celular.

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