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Dividir o aluguel configura união estável?Data de publicação 12 de março de 202615 minutos de leitura
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Quem paga o IPTU: proprietário ou inquilino? Entenda a responsabilidade
Tire suas dúvidas sobre quem deve pagar o IPTU de imóveis alugados.
Atualizado em: 12 de março de 2026
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 7 minutosTexto de: Time Serasa
“Quem paga o IPTU” é uma dúvida comum entre donos de imóvel e inquilinos. A resposta depende de regras legais e do que está previsto em contrato. Neste artigo, entenda quem é o responsável legal pelo imposto, como funciona o pagamento em imóveis alugados e o que pode acontecer em caso de inadimplência.
Assista | Quem DEVE PAGAR o IPTU: inquilino ou proprietário? - Serasa Ensina
Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cobrado anualmente de quem possui imóvel urbano, seja casa, apartamento, sala comercial ou terreno. Do ponto de vista legal, o responsável pelo imposto é o proprietário. Isso significa que, mesmo que o imóvel esteja alugado, a dívida é vinculada ao dono registrado na matrícula do imóvel.
IPTU de terreno vazio: quem paga?
O pagamento do IPTU é obrigatório também em caso de terreno vazio. Mesmo que a propriedade não tenha uma construção ou a edificação esteja desabitada, o imposto segue sendo uma obrigação tributária do dono do terreno.
Leia também | IPTU 2026: o que você precisa saber sobre o imposto municipal
Como funciona o pagamento do IPTU em casos de aluguel?
Embora a responsabilidade legal seja do proprietário do imóvel, na prática o contrato de locação pode transferir ao inquilino a obrigação de pagar o IPTU durante o período do aluguel.
A Lei do inquilinato (Lei nº 8.245/1991) permite que as partes estabeleçam em contrato quem arcará com o imposto. Por isso, é comum que o valor do IPTU seja incluído no boleto do aluguel ou seja pago separadamente pelo locatário.
No entanto, é importante destacar: mesmo que o contrato preveja o pagamento pelo inquilino, perante a prefeitura o responsável continua sendo o proprietário. Se o imposto não for pago, a cobrança oficial recairá sobre o dono do imóvel.
Boas práticas para evitar conflitos sobre quem paga o IPTU do imóvel alugado
O contrato deve especificar claramente quem pagará o IPTU.
É recomendável que o proprietário acompanhe os pagamentos.
O inquilino deve guardar comprovantes de quitação do imposto.
Quais são as consequências de não pagar o IPTU?
Deixar de pagar o IPTU pode gerar uma série de consequências financeiras e legais
Multas e juros: depois do vencimento, começam a incidir multa e juros sobre o valor do imposto. Quanto mais tempo a dívida permanecer em aberto, maior será o valor total devido.
Inscrição em dívida ativa: se o débito não for regularizado, ele pode ser inscrito na dívida ativa municipal. Isso significa que a prefeitura poderá cobrar judicialmente o valor.
Execução fiscal e penhora: em casos extremos, o imóvel pode ser alvo de execução fiscal, podendo resultar em penhora e até leilão para quitação do débito.
Impacto no crédito: em alguns casos, dívidas tributárias podem impactar o acesso a crédito, especialmente quando envolvem protestos ou cobranças formalizadas.
Leia também | O que acontece se não pagar o IPTU? Entenda
Isenção de IPTU: quem tem direito?
Algumas condições podem gerar isenção de IPTU. As regras que dão direito a esse benefício variam de município para município, mas normalmente podem solicitá-lo:
- ● aposentados e pensionistas de baixa renda.
- ● pessoas com deficiência.
- ● proprietários de imóvel único e de baixo valor.
- ● beneficiários de programas sociais.
É necessário consultar a prefeitura da cidade para verificar critérios, prazos e documentação exigida. A isenção não é automática: normalmente exige solicitação formal dentro do prazo estabelecido.
O IPTU pode ser parcelado?
Grande parte das prefeituras oferece a opção de pagamento à vista com desconto ou parcelamento ao longo do ano para quitação do IPTU.
O pagamento à vista costuma garantir abatimentos no valor total. Já o parcelamento facilita o planejamento financeiro, mas não inclui desconto e exige atenção às datas de vencimento.
Independentemente da forma escolhida, o ideal é incluir o imposto no planejamento anual para evitar atrasos.
Leia também | Como pagar IPTU atrasado online
Como o Serasa Limpa Nome ajuda a regularizar dívidas de IPTU
Por ser uma dívida pública, as pendências do IPTU não podem ser negociadas no Serasa Limpa Nome. Mas se um dos motivos para você não conseguir pagar o imposto são outros débitos, como empréstimo, cartão de crédito ou contas básicas, elas podem ser negociadas com descontos de até 90% na plataforma, o que ajuda a liberar espaço no orçamento para colocar o IPTU em dia.
Regularizar dívidas evita acúmulo de juros, reduz riscos legais e contribui para manter a vida financeira organizada. Manter o nome limpo amplia o acesso a crédito e traz mais tranquilidade para lidar com outros compromissos.
Leia também | Limpar o Nome por R$ 100: é verdade? Veja como quitar dívidas pagando pouco
Mantenha-se informado sobre o IPTU e outros impostos com o Serasa Ensina
Entender quem é responsável por pagar IPTU e outros impostos é essencial para evitar surpresas no orçamento. Com o canal oficial da Serasa no YouTube, você encontra conteúdos atualizados e gratuitos sobre tributos, organização financeira, negociação de dívidas e direitos do consumidor. A informação é uma aliada poderosa para tomar decisões conscientes e manter sua vida financeira equilibrada ao longo do ano.
Perguntas frequentes sobre quem paga o IPTU de imóveis alugados
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