NIS: saiba o que é, quem tem direito e como consultar o número
O registro no NIS é necessário para quem tem direito ao recebimento de benefícios sociais ou trabalhistas. Confira mais sobre o NIS neste artigo.
Publicado em: 26 de julho de 2022.
NIS é a sigla para Número de Identificação Social. Essa numeração é atribuída pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, para possibilitar o recebimento de benefícios sociais pelos cidadãos. Qualquer cidadão que tenha direito ao recebimento de benefícios sociais ou trabalhistas precisa ter registro no NIS.
Além disso, todos aqueles que trabalham com vínculo empregatício, ou seja, possuem carteria de trabalho assinada, também possuem o NIS, e é através desse número que o empregador cadastra o trabalhador como seu funcionário.
O NIS é composto por 11 dígitos e é essencial para recolhimento/recebimento do FGTS, abono salarial, aposentadoria e benefícios sociais.
Apesar de tão importante, nem todas as pessoas entendem o que é o NIS e para que ele serve. Continue lendo esse artigo e tire todas suas dúvidas sobre o assunto, sobre como ter acesso a esse registro, como consultá-lo e em que o NIS se diferencia do PIS e do NIT.
O que é o NIS?
O NIS é a sigla para Número de Identificação Social, um registro fundamental para o cidadão brasileiro. Ele só pode ser gerado por órgãos governamentais e fica atrelado ao cadastro da pessoa no sistema da Caixa Econômica Federal.
O final da numeração de 11 dígitos corresponde à data de pagamento dos benefícios. É por meio desse documento que o governo identifica os trabalhadores e aposentados para o recolhimento do FGTS, por exemplo.
O NIS pode ser gerado de duas formas: ou através do cadastramento nos bancos de dados do Sistema Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou quando houver o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Quem deve ser registrado no NIS?
Para que um indivíduo tenha acesso aos benefícios concedidos através do NIS é necessário o registro. Veja quem deve possuí-lo:
• Trabalhadores de empresas privadas;
• Trabalhadores de cooperativas;
• Trabalhadores vinculados a um empregador pessoa física;
• Beneficiários de programas sociais;
• Beneficiários de políticas públicas, cadastrados pela Secretaria Regional do Trabalho e emprego (SRTE), Ministério da Saúde (MS) ou Ministério da Educação (MEC);
• Diretor não empregado que optar pelo FGTS.
Alguns programas do Governo exigem o registro no NIS para a concessão ao beneficiário. São eles:
• Auxílio Brasil
• Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)
• Projovem Trabalhador
• Garantia Safra
• Carteira do Idoso
• Tarifa Social de Conta de Água
Além disso, há outros programas sociais estaduais para os quais o NIS é necessário.
Como consultar NIS?
Há diversas formas de descobrir seu número do NIS. Vamos detalhar como fazer em cada um dos modos.
Site e aplicativo CadÚnico
Uma das formas de consultar o número do NIS é através do seu site. Por lá é possível consultar o NIS através do CPF, informando apenas o número do documento e a data de nascimento. Além disso, é possível checar essa número também através do aplicativo que está disponível na Play Store e na loja de aplicativos do IOS.
Todo o processo é bem simples e basta preencher algumas informações básicas para ter o número. É importante que os dados sejam preenchidos corretamente, pois qualquer erro irá interferir no resultado da busca. Por isso, preencha seus dados de acordo com o seu RG.
Carteira de Trabalho
Atualmente já é possível encontrar o número na nova Carterira de Trabalho Digital. Ele corresponde ao número do PIS, a página inicial do documento, como consta na foto abaixo.
Na nova Carteira de Trabalho Digital o NIS pode ser identificado pelo número do PIS/PASEP, na página inicial do documento. A mesma em que consta a foto.
Carteira de trabalho pelo aplicativo pt. 1
Carteira de trabalho pelo aplicativo pt. 2
1 de 3
Cartão cidadão
O cartão cidadão é emitido pela Caixa Econômica e é utilizado para sacar os benefícios sociais. No cartão também é possível encontrar o número do NIS.
Extrato do FGTS
Através do extrato do FGTS também é possível consultar o número do NIS. Para conseguir o documento, basta acessar o site ou o aplicativo da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato: o número NIS do trabalhador virá no topo da página.
Aplicativo Meu INSS
Se você já é aposentado também é possível consultar o NIS através do app Meu INSS (Play Sotre ou Apple Store). Basta informar seus dados pessoais e criar uma senha no sistema para ter acesso ao seu número NIS.
NIS e PIS são a mesma coisa?
Não. Apesar de parecidos, PIS e NIS não são a mesma coisa. O PIS é o Programa de Integração Social, destinado aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada. O número é gerado logo no primeiro emprego e suas atribuições são similares ao NIS.
Entretanto, o PIS é utilizado para que o cidadão tenha acesso aos seus direitos trabalhistas, como: 13º salário, seguro-desemprego, abono salarial e FGTS. Todos os trabalhadores do setor privado têm um número NIS.
Outra sigla similar e que pode causar confusão é o NIT, que é o Número de Identificação do Trabalhador e é destinado aos empregados domésticos, contribuintes individuais ou facultativos. Ou seja, é destinado para o público que trabalha de forma autônoma.
Quais os benefícios do NIS?
O NIS oferece uma série de vantagens, tanto para os trabalhadores quanto para seus empregadores. Para o primeiro grupo, o cadastro é extremamente importante, pois permite a participação em programas sociais e também o acesso a todos os direitos trabalhistas.
Para os empregadores, o NIS também tem benefícios, como por exemplo a agilidade no momento de cadastrar o funcionário e garantir o pagamento dos benefícios devidos, operações que podem ser feitas de forma online, sem necessidade de se deslocar até uma agência da Caixa Econômica Federal.
Além disso, caso o empregado seja demitido de forma inesperada, o NIS garante o acesso ao seguro-desemprego (caso haja atendimento aos requisitos do programa).
O NIS é crucial para famílias de baixa renda, pois é através dele que é feito o cadastro nos inúmeros programas sociais do governo. Por isso, se você não sabe se tem NIS ou apenas não sabe o número vá atrás dessa informação como orientamos acima.
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