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Calendário PIS 2023: saiba quem recebe e como consultar

Confira o novo calendário PIS 2023, quem tem direito a receber o benefício, valores, datas e mais.

Atualizado em: 5 de outubro de 2023

Categoria Consultar ScoreTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Mão segurando carteira de trabalho com dinheiro pis pasep do gorverno

O novo calendário do PIS 2023 já está valendo. Em 2022, logo após o início dos pagamentos, houve uma pausa que durou até as primeiras semanas do mês de março. No entanto, eles retornaram ao normal, e os trabalhadores já podem sacar o benefício. Um alívio para quem conta com esse dinheiro e estava na expectativa do seu recebimento.

Para ter direito de sacar o PIS, porém, é preciso cumprir algumas regras. Confira quem recebe e saiba como consultar o benefício.

Como funciona o calendário PIS 2023

O pagamento do PIS no ano de 2021 foi suspenso devido à concessão, pelo Governo Federal, do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem 2021) em razão da pandemia de covid-19. Com isso, os trabalhadores precisaram esperar o ano de 2022 para receber o benefício.

Foi elaborado então um calendário para proceder aos pagamentos, uma vez que o abono salarial PIS/Pasep é obrigatório por lei, e o benefício voltou a ser pago em 2022. A Caixa Econômica Federal foi a instituição responsável pelo repasse do dinheiro aos beneficiários.

Depois de terem sido suspensos no mês de fevereiro de 2021, os pagamentos retornaram no dia 15 de março de 2022 e seguem sendo efetuados todo mês.

Diferenças entre o PIS e o PASEP 

Antes de conferir o calendário PIS 2023, é importante destacar que o PIS e o PASEP não são a mesma coisa, ainda que, na maior parte das vezes, façamos referência aos dois benefícios em conjunto.

O PIS significa Programa de Interação Social e é o abono salarial pago aos trabalhadores da iniciativa privada. PASEP é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destinado a servidores públicos e militares.

Mas essa não é a única diferença entre ambos. O benefício do PIS surge com a Lei Complementar nº 7/1970, e os pagamentos são sempre efetuados pela Caixa Econômica Federal.

O PASEP foi instituído pela LC nº 8/1970 e os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil. Então, atente-se a essas diferenças para não perder a data e o local do pagamento do benefício.

Qual o valor do benefício do PIS 2023?

Em 2023, o valor máximo para o pagamento do PIS/ PASEP é de R$1320,00. No entanto, só recebem esse valor aqueles que trabalharam com carteira assinada nos doze meses do ano passado.

Os demais vão receber de forma proporcional ao número de meses trabalhados em 2022. É possível conferir o valor exato a seguir:

● 1 mês – R$108,50;
● 2 meses – R$217,00;
● 3 meses – R$325,50;
● 4 meses – R$434,00;
● 5 meses – R$542,50;
● 6 meses – R$651,00;
● 7 meses – R$759,50;
● 8 meses – R$868,00;
● 9 meses – R$976,50;
● 10 meses – R$1085,00;
● 11 meses – R$1193,50;
● 12 meses – R$1320,00.

O valor total do PIS/PASEP é sempre calculado com base no valor do salário mínimo vigente, e os meses trabalhados são calculados de forma proporcional.

Conheça as regras do PIS 2023 e quem tem direito ao benefício

Para ter direito ao PIS/ PASEP é preciso ter carteira assinada, ou seja, trabalhar para uma pessoa jurídica pelo regime da CLT ou ser servidor público ou militar. Diante desse requisito, o benefício não se aplica aos microempreendedores individuais (MEIs).

Além disso, é preciso cumprir outras regras para receber o benefício:

● Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
● Ter trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, para pessoa jurídica no ano anterior ao ano base.
● Ter recebido, em média, até dois salários mínimos.
● Ter cadastro atualizado com dados corretos no RAIS –
Relação Anual de Informações Sociais.

A inscrição no programa PIS/PASEP é feita uma única vez na vida do trabalhador, o que geralmente ocorre por ocasião do primeiro emprego com carteira assinada ou do serviço público ou militar. Por sua vez, a declaração de informações do RAIS é uma responsabilidade do empregador ou do seu representante legal.

Como fazer para receber o PIS 2023

Como dito anteriormente, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o saque pode ser feito de várias maneiras:

● Crédito direto na conta corrente ou poupança.
● Receber pela conta social digital no aplicativo Caixa Tem.
● Fazer o saque na boca do caixa em uma agência bancária ou diretamente do caixa eletrônico.
● Receber em uma agência lotérica ou correspondentes Caixa Aqui.

Beneficiários do PIS também devem ficar atentos aos documentos necessários para efetuar o saque. Para receber nas casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui, é preciso ter em mãos o Cartão Cidadão. Se a opção for receber diretamente no caixa em uma agência bancária, leve também o número do PIS – caso não saiba qual, é possível consultar pelo CPF – e um documento oficial com foto.

Confira as datas do calendário PIS 2023

O pagamento do benefício do PIS é feito conforme o mês de nascimento do beneficiário. Já o pagamento do PASEP é realizado conforme o número final da inscrição no programa. Além disso, os pagamentos que começaram em fevereiro seguem sendo efetuados durante o ano todo, uma vez que os beneficiários têm até o dia 28 de dezembro para sacar o dinheiro, conforme estabelecido.

Porém, em alguns casos, foi possível fazer a antecipação do PIS. Os trabalhadores com carteira assinada de 31 municípios de Minas Gerais e 17 cidades da Bahia afetados pela enchente de dezembro de 2021 puderam sacar o benefício em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.

Pagamento do PIS

● Janeiro e fevereiro: de 15/02/2023 a 28/12/2023;
● Março e abril: de 15/03/2023 a 28/12/2023;
● Maio e junho: de 17/04/2023 a 28/12/2023;
● Julho e agosto: de 15/05/2023 a 28/12/2023;
● Setembro e outubro: de 15/06/2023 a 28/12/2023;
● Novembro e dezembro: de 17/07/2023 a 28/12/2023.

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Assista | Tudo sobre o calendário PIS 2023

Como consultar o PIS/PASEP 

Há várias formas de conferir o direito ao benefício do abono salarial. O trabalhador pode fazer uma consulta no Ministério da Fazenda, pelo CPF e senha gov.br. Também é possível consultar diretamente pelo aplicativo Caixa Tem (Android ou iOS) ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS).

Se preferir, é possível ligar para o número de atendimento do Caixa Cidadão, através do número 0800 726 0207 ou acessar o Portal www.gov.br. 

Como sacar o abono

Confira o passo a passo para sacar o PIS:

Caixa TEM

● Baixe o aplicativo Caixa Tem (Android ou iOS).
● Acesse o aplicativo Caixa Tem com CPF e senha previamente cadastrados.
● Selecione a opção “abono salarial”.
● Confira a disponibilidade do valor.
● Realize a transferência via Pix ou pagamento de boleto.

Cartão Cidadão

Caso o titular tenha o Cartão Cidadão, é possível realizar a retirada do saldo em caixas de autoatendimento, utilizando uma senha pessoal. Além disso, é possível fazer o saque também em lotéricas e demais correspondentes da Caixa com o uso da senha.

Sem o Cartão Cidadão

É possível fazer saques de benefícios sociais, como o PIS, em uma agência da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, será necessário apresentar os seguintes documentos:

● Documento de identificação oficial com foto.
● Carteira de habilitação (modelo novo).
● Carteira funcional reconhecida por decreto.
● Identidade militar (para quem é militar).
● Carteira de identidade de estrangeiros (para quem é estrangeiro);
● Passaporte emitido no Brasil ou no exterior (para quem é estrangeiro).

Lotérica

Nas lotéricas, só é possível sacar o PIS com o Cartão Cidadão e senha. No entanto, caso o titular só tenha a identidade, é possível fazer o saque em uma agência da Caixa.

FGTS

Outro método online de fazer o saque do PIS é pelo aplicativo do FGTS. Confira o passo a passo:

● Baixe o aplicativo do FGTS (Android) ou (iOS).
● Faça login no aplicativo com CPF e senha previamente.
● Clique na mensagem “Você possui saque disponível”.
● Selecione a opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
● Verifique os dados e confirme o saque.
● Indique uma conta bancária para receber o saldo.

Quem não tem conta na Caixa pode receber o abono

Sim, o trabalhador que não tiver conta na Caixa ou que não tem uma Poupança Social Digital pode receber o abono. Para isso, o saque será efetuado com cartão social e senha. O benefício pode ser recebido no autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui e agências da Caixa.